Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
83ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 27 de maio de 2026
1
PL 389-2024
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
INCLUI, O § 4º, AO ART.5º, DA LEI 16.439/2016, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[ESPAÇO MÍNIMO ABERTO EM CASO DE FECHAMENTO DE RUA]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
2
PL 116-2024
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), JOÃO ANANIAS (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SARGENTO NANTES (PP)
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL PARA CUSTEAR FORMATURAS PARA JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 775-2025
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 807/2026) ao
PL 622-2025
VEREADORES(AS) DHEISON SILVA (PT), GEORGE HATO (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ROCK E SUAS VERTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 1082-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 809/2026) ao
PL 1030-2025
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 812/2026) ao
PL 282-2024
VEREADORES(AS) HÉLIO RODRIGUES (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO O ENDEREÇO, NÚMERO DO TELEFONE DA SEDE, NÚMERO DO TELEFONE DE PLANTÃO E E-MAIL DO CONSELHO TUTELAR NOS EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS, EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E CULTURA DE SÃO PAULO E TERMINAIS DE ÔNIBUS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 808/2026) ao
PL 757-2023
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 595-2025
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA-SE “PRAÇA JOÃO CORDEIRO”, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAFUZ NÚMERO 316 E FLOR DA REDENÇÃO, NÚMERO 631, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
10
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 813/2026) ao
PL 294-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), SILVÃO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), DHEISON SILVA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 811/2026) ao
PL 128-2002
VEREADORES(AS) CARLOS NEDER (PT), ALFREDINHO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
"INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 242-2021
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), FARIA DE SÁ (PP), THAMMY MIRANDA (PSD), EDIR SALES (PSD), ELY TERUEL (MDB), LUANA ALVES (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DO GRAJAÚ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 379-2020
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT), ERIKA HILTON (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)
INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 626-2025
VEREADORES(AS) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DO LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15
PL 527-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 446-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), RUTE COSTA (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FOCO NA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 814/2026) ao
PL 463-2024
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 810/2026) ao
PL 1264-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE LIBRAS E O ACESSO A BRAILLE EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 1154-2025
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA FAMÍLIA ATÍPICA, DESTINADO A RECONHECER ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DE MÃES, PAIS E/OU CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 889-2025
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), KENJI ITO (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
CRIA O SELO “CONDOMÍNIO PROTETOR”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A RECONHECER CONDOMÍNIOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 261-2026
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 7 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 888-2025
VEREADOR(A) GABRIEL ABREU (PODE)
DENOMINA A PRAÇA COMPREENDIDA NA RUA DAVI BANDERALI ENTRE OS NÚMEROS 386-400, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 116-2026
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 16.816 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018. [ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS “FLANELINHAS”]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PL 610-2023
VEREADORES(AS) NUNES PEIXEIRO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI N. 11.782/1995, SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE: 1ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE VEREADOR DRA. SANDRA TADEU (PL)
25
PL 873-2025
VEREADORES(AS) ZOE MARTÍNEZ (PL), EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA ADICIONAL ÀS SANTAS CASAS E ÀS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
26
PL 223-2026
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI 17.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AMPLIAR OS BENEFÍCIOS PARA OS “FILHOS DO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
27
PDL 21-2026
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO DR. FADLO FRAIGE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
28
PDL 68-2026
VEREADOR(A) SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO ROTARY CLUB DE SÃO PAULO SANTO AMARO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
29
PL 356-2023
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ORGULHO LGBTQIAPN+, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30
PL 47-2024
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA AO FORRÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 195-2024
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RECÉM-NASCIDOS PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 417-2024
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI BORBA GATO PARA EMEI PARQUE INFANTIL PROFESSORA LISETE ARELARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 51-2025
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 127-2025
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIEDADE PARA RUA PIEDADE MISSIONÁRIO DAVID MARTINS DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 346-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CRIA O SELO MUNICIPAL “IGREJA ACESSÍVEL A TODOS” PARA CULTOS RELIGIOSOS E DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DENTRO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 439-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 944-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB)
DECLARA O SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 962-2025
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIANE CRISTINA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE EDU CHAVES, SITUADO A RUA HINTEM MARTINS, Nº 390, PARQUE EDU CHAVES, DISTRITO JAÇANÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 1055-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), SARGENTO NANTES (PP)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ‘SONHO GRANDE’, COM A FINALIDADE DE RECONHECER, INCENTIVAR E PREMIAR OS ALUNOS DE DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 1477-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), NABIL BONDUKI (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
41
PL 381-2023
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
OFICIALIZA O HINO DO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PR 36-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERANDO O CAPUT DO ART. 39 E ACRESCENTANDO O INCISO VIII.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 1128-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA DE CARDÁPIO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL NAS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO SOB ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 1430-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA INTOXICAÇÃO POR BEBIDAS ADULTERADAS, INSTITUINDO A CAMPANHA PERMANENTE "BEBA SEGURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
45
PR 6-2025
VEREADORES(AS) ELISEU GABRIEL (PSB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PL 770-2024
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 475-2025
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'TRANSPORTE NOTURNO SEGURO PARA MULHERES' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM TRANSPORTE PORTA A PORTA GRATUITO OU DE BAIXO CUSTO NO PERÍODO ENTRE 00H E 05H DA MANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 891/2026) ao
PL 1380-2025
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COMEMORAÇÃO DO PRÊMIO TROFÉU RAÇA NEGRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PDL 23-2026
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR ALUÍZIO ANTÔNIO SILVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
50
PDL 36-2026
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA AO GRUPO SCHIOPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
14 de setembro de 2026 21:09