PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 154/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18356 - 16/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2025, página 2, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2025
Autuado em 13/02/2025 - Processo 01-154/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2025 PL 154/2025   PL Caminhada Setembro Amarelo.doc.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/04/2025 DSP 9634/2025 PL 154/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10331/2025 PL 154/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11446/2025 PL 154/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0154-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11863/2025 PL 154/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12182/2025 PL 154/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 617/2025 PL 154/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/05/2025 CV 438/2025 PL 154/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15354/2025 PL 154/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 DSP 15473/2025 PL 154/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16497/2025 PL 154/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/06/2025 RDS 851/2025 PL 154/2025 Requerimento co autoria PL 154-2025_20250616170503.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 RDS 851/2025 PL 154/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 PAR 780/2025 PL 154/2025 PL 154-2025 - Parecer Conjunto COM substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 925/2025 PL 154/2025 PL 154-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21696/2025 PL 154/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17868/2025 PL 154/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 154-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1100/2025 PL 154/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 154-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 EME 1/2025 PL 154/2025 Emenda em 2ª ao PL 154-2025 - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 DSP 24102/2025 PL 154/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 154-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1530/2025 PL 154/2025 Notas taquigráficas - 041-SE - 2ª votação do PL 154-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 DSP 24021/2025 PL 154/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 154-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/10/2025 DSP 24361/2025 PL 154/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24385/2025 PL 154/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 CV 2436/2025 PL 154/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28526/2025 PL 154/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/11/2025 RELCOM 2873/2025 PL 154/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/12/2025 DSP 29017/2025 PL 154/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 154-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 REGTAQ 1762/2025 PL 154/2025 Notas Taquigráficas - 090SO - Redação final do PL 154-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
04/12/2025 DSP 28756/2025 PL 154/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 154-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/12/2025 OF-SGP23 1802/2025 PL 154/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 OF-SGP23 1802/2025 PL 154/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28799/2025 PL 154/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/12/2025 DSP 29760/2025 PL 154/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2025 ARQ 3776/2025 PL 154/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/12/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-154/2025) (14/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-154/2025) (26/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas EME 1/2025 (07/10/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 851/2025 (25/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1802/2025 (03/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1802/2025 (03/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 460, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 ALTERACAO EVENTOS CAMINHADA SETEMBRO AMARELO - AMAR ELO QUE SALVA VIDAS SETEMBRO AMARELO ( EVENTO ) MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) SUICIDIO PREVENCAO

Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 90SO (03/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 10:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 10:49 ARQUIVO/Recebido
17/12/2025 12:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/12/2025 16:38 SGP23/Recebido
04/12/2025 13:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação final aprovada na 90ª SO
02/12/2025 14:30 SGP21/Recebido
02/12/2025 12:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2025 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/10/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2025 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 14:26 CCJ/Recebido
09/10/2025 18:41 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
11/09/2025 16:29 SGP21/Recebido
10/09/2025 20:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/09/2025 20:30 SGP12/Recebido
27/06/2025 11:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
17/06/2025 17:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/06/2025 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 10:57 EDUC/Recebido
05/06/2025 11:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2025 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/05/2025 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2025 16:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:47 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 617 /2025 , apresentado em: 06/05/2025
Parecer Número 389 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 154/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 851/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de lei nº 154/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 851/2025   Requerimento co autoria PL 154-2025_20250616170503.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 DSP 17290/2025 RDS 851/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 154/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2025) ao processo PL 154/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1301 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 780 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/06/2025 , página 371, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 07/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2025) ao processo PL 154/2025.
Leitura 07/10/2025, na Sessão Extraordinária 41, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/10/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 13/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2873 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2088 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/11/2025 , página 651, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 90SO (03/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1802/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046542-6. PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2025.
Matérias Referidas PL 154/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1802/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046542-6. PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2025.
Matérias Referidas PL 154/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir