PROJETO DE LEI

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PL 82/2025

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Lei Municipal 18385 - 07/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/01/2026, página 3, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2025
Autuado em 04/02/2025 - Processo 01-82/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 PL 82/2025   2025-02-04 CuidadoresPúblicosPrograma.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
04/02/2025 PL 82/2025   2025-02-04 CuidadoresPúblicosPrograma - ANEXO I INFORME URBANO 59.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
04/02/2025 PL 82/2025   2025-02-04 CuidadoresPúblicosPrograma - ANEXO II INFORME URBANO 63.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
04/02/2025 PL 82/2025   2025-02-04 CuidadoresPúblicosPrograma - ANEXO III INFORME URBANO 37.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
02/04/2025 DSP 9657/2025 PL 82/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10521/2025 PL 82/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11801/2025 PL 82/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0082-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12412/2025 PL 82/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13390/2025 PL 82/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2025 RDS 804/2025 PL 82/2025 Requerimento co autoria PL 82-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 RDS 804/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 RDS 1091/2025 PL 82/2025 Requerimento de Coautoria - PL 82.2024.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 RDS 1091/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2025 RELCOM 1692/2025 PL 82/2025 PARECER CCJ pl0082-25 TM - spa - programa - cuidador de idosos - Subs relator - LEG com Subs - novo subs a autora.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/08/2025 CV 1276/2025 PL 82/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 CV 1280/2025 PL 82/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20413/2025 PL 82/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20605/2025 PL 82/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/09/2025 RDS 1273/2025 PL 82/2025 PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 82-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
05/09/2025 RDS 1273/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 DSP 21884/2025 PL 82/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/09/2025 RDS 1374/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/09/2025 PAR 1320/2025 PL 82/2025 PL 082 - 2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
18/09/2025 CV 1567/2025 PL 82/2025 PL 82-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23210/2025 PL 82/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2025 DSP 22335/2025 PL 82/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 82-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/09/2025 REGTAQ 1406/2025 PL 82/2025 Notas Taquigráficas - 36SE - 1ª votação do PL 82-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/09/2025 RDS 1374/2025 PL 82/2025 REQ. de coautoria -JANAÍNA PASCHOAL.pdf Principal 1 Vários
22/09/2025 RDS 1424/2025 PL 82/2025 Requerimento - coautoria ao PL 82-2025.pdf Principal 1 Vários
22/09/2025 RDS 1424/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/11/2025 RDS 1906/2025 PL 82/2025 REQUERIMENTO DE COAUTORIA DO PROJETO DE LEI N° 82_2025 pdfa.pdf Principal 1 Vários
26/11/2025 RDS 1906/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 RDS 1981/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 RDS 1981/2025 PL 82/2025 Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/12/2025 RDS 1987/2025 PL 82/2025 Requerimento de Coautoria 82-2025.pdf Principal 1 Vários
05/12/2025 RDS 1987/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 RDS 1994/2025 PL 82/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 RDS 1994/2025 PL 82/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.12.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 DSP 29174/2025 PL 82/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 82-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1829/2025 PL 82/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 82-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29082/2025 PL 82/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 82-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/12/2025 OF-SGP23 1815/2025 PL 82/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 OF-SGP23 1815/2025 PL 82/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/12/2025 DSP 29241/2025 PL 82/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2026 DSP 133/2026 PL 82/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/01/2026 ARQ 9/2026 PL 82/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-82/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 804/2025 (17/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1091/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1273/2025 (05/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1374/2025 (17/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1424/2025 (22/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1906/2025 (26/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1981/2025 (04/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1987/2025 (05/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1994/2025 (08/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1815/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1815/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 429, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA DOS CUIDADORES PUBLICOS  |  CUIDADOR  |  MORADOR  |  PERIFERIA URBANA  |  IDOSO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  REMUNERACAO  |  PROXIMIDADE  |  HABITACAO  |  POPULACAO CARENTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  AUSENCIA  |  PARENTE  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  PREFERENCIA  |  PRIORIDADE  |  ALIMENTACAO  |  HIGIENE  |  LOCOMOCAO  |  DOENCA MENTAL  |  DEMENCIA SENIL  |  RENDA FAMILIAR  |  CALCULO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  SALARIO  |  PISO SALARIAL  |  INSCRICAO  |  MULHER  |  FAMILIA  |  PREVENCAO  |  APOIO  |  PROTECAO  |  PARCERIA  |  DOENCA DE ALZHEIMER  |  SOLIDAO  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENCIA MENTAL  |  DIGNIDADE  |  VULNERABILIDADE  |  PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS  | 
Data de Encerramento 08/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2026 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2026 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2026 12:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/12/2025 22:21 SGP23/Recebido
09/12/2025 14:34 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:27 SGP12/Recebido
16/09/2025 19:18 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:10 ADM/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2025 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2025 13:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2025 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (THAMMY MIRANDA).
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/06/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2025 16:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2025 17:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
30/05/2025 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:17 PRESID/Recebido
08/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/05/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1092 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1692 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1078 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 321, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 804/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 82/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 804/2025   Requerimento co autoria PL 82-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 DSP 16418/2025 RDS 804/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1091/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 82/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1091/2025   Requerimento de Coautoria - PL 82.2024.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20008/2025 RDS 1091/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 82/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 36SE (16/09/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1273/2025
Ementa Requer coautoria do PL 82/2025
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2025 RDS 1273/2025   PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 82-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
05/09/2025 DSP 21231/2025 RDS 1273/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 36SE (16/09/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2055 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório Conjunto
Relatório Número 2056 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1320 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 328, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1374/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL nº 82/2025.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2025 RDS 1374/2025   REQ. de coautoria -JANAÍNA PASCHOAL.pdf Principal 1 Vários
17/09/2025 DSP 22301/2025 RDS 1374/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1424/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 82/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2025 RDS 1424/2025   Requerimento - coautoria ao PL 82-2025.pdf Principal 1 Vários
26/09/2025 DSP 23066/2025 RDS 1424/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1906/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 82/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 26/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2025 RDS 1906/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA DO PROJETO DE LEI N° 82_2025 pdfa.pdf Principal 1 Vários
26/11/2025 DSP 28028/2025 RDS 1906/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1981/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ana Carolina Oliveira como coautora do PL nº 82/2025.
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 04/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 RDS 1981/2025   Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 DSP 28848/2025 RDS 1981/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1987/2025
Ementa Requer coautoria do PL 82/2025
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 05/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2025 RDS 1987/2025   Requerimento de Coautoria 82-2025.pdf Principal 1 Vários
05/12/2025 DSP 28889/2025 RDS 1987/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2025) ao processo PL 82/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1815/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047866-8. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 82/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
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OF-SGP23 1815/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047866-8. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 82/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
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Requerimentos
RDS 1994/2025
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da sessão plenária de 04/12/2025
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 RDS 1994/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.12.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 DSP 28957/2025 RDS 1994/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 271/2024.
Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 82/2025.
Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 578/2025.
Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 641/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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