Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 26 de novembro de 2025
1
PL 1432-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEATROS OU ESPAÇOS CULTURAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DA BELA VISTA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 1446-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO ELETRÔNICA DECLARATÓRIA DE DOCUMENTOS DE CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS EM IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 1447-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DA VILA LEOPOLDINA, BEM COMO AUTORIZA A SUA DOAÇÃO OU PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 1411-2025
MESA (01/01/2025 A 31/12/2025)
DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DESPESAS MATERIAIS, OPERACIONAIS E DE PESSOAL RELATIVAS AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LOTADOS PARA ATUAÇÃO NA INSPETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - ICAM.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 67/2026) ao
PL 636-2022
VEREADORES(AS) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), DANIEL ANNENBERG (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 346-2022
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DHEISON SILVA (PT), KEIT LIMA (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), AMANDA PASCHOAL (PSOL)
INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 777-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 492-2024
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD), LUNA ZARATTINI (PT), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 373-2025
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
ALTERA A LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E INSERE OS INCISOS III E IV DO ART. 15, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
10
PL 516-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ASSEGURA O DIREITO DE TODAS AS MÃES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA AO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO, DENTRO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E INTEGRA AÇÕES À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO SUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 700-2025
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FESTIVAL BANGERS OPEN AIR, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PDL 73-2025
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO RENOVABR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
13
PL 704-2025
VEREADORES(AS) SILVÃO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO, AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 344-2023
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), WALDIR JÚNIOR (PSD), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 1190-2025
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CIDADES-IRMÃS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E TURIM, NA REPÚBLICA ITALIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 759-2023
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
VEDA A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 E PELA LEI FEDERAL N° 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PDL 137-2024
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR. VAGNER DONIZETE SEVERINI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
18
PL 686-2025
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ACRESCENTA ITEM 9.4 AO ANEXO I DA LEI N° 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM FINALIDADE DE
DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ANTIRREFLUXO NOS RALOS DE CHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 201-2025
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PDL 101-2025
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO (OBPC), EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E CULTURAL NO BRASIL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
21
PDL 50-2025
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO E FIXA PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
22
PL 903-2025
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA”, DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 276-2022
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NOS CENTROS DE ACOLHIMENTO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 379-2025
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DECLARA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA TRIANON REALIZADA AOS DOMINGOS E SÁBADOS E FERIADOS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
25
PL 426-2025
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “EXPOTEA – EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL SOBRE TRANSTORNOS DO EXPECTRO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 428-2025
VEREADOR(A) SARGENTO NANTES (PP)
DENOMINA COMO PRAÇA SOLDADO JULIANE DUARTE O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DA RUA QUINTA DO REGALO, ALTURA DO Nº 658 E Nº 24 COM A RUA HILDEBRANDO SIQUEIRA, ALTURA DO Nº 633, EM AMERICANÓPOLIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 606-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 733-2025
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA LEI 14.450 DE 22 DE JUNHO DE 2007 PARA MAJORAR MULTAS RELATIVAS A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE IDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29
PL 760-2025
VEREADOR(A) NABIL BONDUKI (PT)
ALTERA A LEI Nº 16.739, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30
PL 914-2025
VEREADOR(A) AMANDA PASCHOAL (PSOL)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
31
PL 1294-2025
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MANICURE E PEDICURE, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
32
PL 106-2025
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 758-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SONAIRA FERNANDES (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 265-2024
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
FICA INSTITUÍDO O CONSELHO PARTICIPATIVO NOS CENTROS DE ACOLHIDA ESPECIAL (CAE) PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PDL 114-2025
VEREADORES(AS) SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PALMEIRINHA DE PARAISÓPOLIS MORUMBI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
36
PL 82-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), DRA. SANDRA TADEU (PL), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DOS CUIDADORES PÚBLICOS, PESSOAS RESIDENTES NAS ÁREAS PERIFÉRICAS DA CAPITAL, CAPACITADAS E REMUNERADAS PELO PODER PÚBLICO, PARA CUIDAR DE IDOSOS TAMBÉM RESIDENTES NA PERIFERIA DA CIDADE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 641-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), LUCAS PAVANATO (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA MÚSICA CLÁSSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - EM HOMENAGEM AO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DATA DA EMENTA ALTERADA A PEDIDO DO GABINETE]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PR 32-2025
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
INSTITUI O PRÊMIO SP EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CIDADES INTELIGENTES, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS, A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 41-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), LUCAS PAVANATO (PL), SARGENTO NANTES (PP)
ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (LEI MUNICIPAL Nº. 17.089, DE 20 DE MAIO DE 2019) PARA PERMITIR A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 02:30