PROJETO DE LEI

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PL 801/2024

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Lei Municipal 18219 - 27/12/2024
Obs. promulgação PUBLICADO NA 326ª EDIÇÃO EXTRA DO DOC DE 27/12/2024.
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa Introduz alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Intervenção Urbana do Setor Central – PIU-SCE, instituiu e regulamentou a Área de Intervenção Urbana do Setor Central– AIU-SCE, estabeleceu parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e definiu o programa de intervenções do PIU SCE.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2024
Autuado em 12/11/2024 - Processo 01-801/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2024 PL 801/2024   Executivo - Projeto de Lei - Alterações no PIU Setor Central.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/11/2024 DSP 13575/2024 PL 801/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/11/2024 DSP 13599/2024 PL 801/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13605/2024 PL 801/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0801-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2024 DSP 13627/2024 PL 801/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/11/2024 DSP 13689/2024 PL 801/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 14/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/11/2024 PAR 1341/2024 PL 801/2024 Parecer Conjunto PL 801-2024 - CCJ URB FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/11/2024 CV 1553/2024 PL 801/2024 PL 801-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/11/2024 DSP 14067/2024 PL 801/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/12/2024 RPL 87/2024 PL 801/2024 Requerimento de Inversão PL 801-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/11/2024 RPS 21/2024 PL 801/2024 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/11/2024 RPS 21/2024 PL 801/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 REGTAQ 654/2024 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - 238SE - 1ª Votação do PL 801-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/11/2024 DSP 14155/2024 PL 801/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 801-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2024 SUB 1/2024 (PL-801/2024) PL 801/2024 Substitutivo ao PL 801-2024 Lider do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 CV 1794/2024 PL 801/2024 Certidão sobre substitutivo PL 801-2024 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/12/2024 PAR 1531/2024 PL 801/2024 Parecer Conjunto a Substitutivo PL 801-2024.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/12/2024 CV 1782/2024 PL 801/2024 PL 801-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/12/2024 DSP 15097/2024 PL 801/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/12/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/12/2024 VOTO 78/2024 PL 801/2024 Folha de Votação PL 801-2024 248SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 VOTO 92/2024 PL 801/2024 Folha de votação PL 801-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 DSP 15172/2024 PL 801/2024 8 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 801-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/01/2025 REGTAQ 20/2025 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - 248SE - 2ª votação do PL 801-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/12/2024 DSP 15158/2024 PL 801/2024 8 Despacho do Secretário à SGP23 aprovação em 2ª do PL 801-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2024 OF-SGP23 888/2024 PL 801/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 18/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 OF-SGP23 888/2024 PL 801/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15138/2024 PL 801/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/01/2025 DSP 17/2025 PL 801/2024 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2025 ARQ 128/2025 PL 801/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/01/2025 DESARQ 2/2025 PL 801/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
23/01/2025 DSP 4612/2025 PL 801/2024 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/01/2025 REARQ 1776/2025 PL 801/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2024 AUD 166/2024 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - URB - 26-11-2024 .pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/12/2024 AUD 153/2024 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - URB - 02-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
19/12/2024 AUD 171/2024 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - URB - 04-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/01/2025 AUD 12/2025 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - URB - 09-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/01/2025 AUD 14/2025 PL 801/2024 Notas Taquigráficas - URB - 16-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-801/2024) (18/12/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 21/2024 (28/11/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 87/2024 (19/12/2024)
Ofícios OF-SGP23 888/2024 (18/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 888/2024 (18/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/11/2024, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/11/2024, página 344, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.844/2022 PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO SETOR CENTRAL AREA DE INTERVENCAO URBANA SETOR CENTRAL REFORMA AMPLIACAO CONSTRUCAO VAGA GARAGEM ESTACIONAMENTO

Assuntos detalhados
LEI 16.402/2016 MANOBRISTA PRAZO VIGENCIA LOTE LIMITACAO AREA CONSTRUIDA PERCENTAGEM REGULARIZACAO USO NAO RESIDENCIAL SEGURANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DIMENSAO OCUPACAO DO SOLO USO DO SOLO PARCELAMENTO DO SOLO QUANTIDADE EXIGENCIA OBRIGATORIEDADE DISTANCIA LICENCA DECRETO 57.378/2016 CONVENIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ZONA CENTRO LICENCIAMENTO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
17/01/2025 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2024 - URB
Audiência Realizada 02/12/2024 - URB
Audiência Realizada 04/12/2024 - URB
Audiência Realizada 09/12/2024 - URB
Audiência Realizada 16/12/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 246SE (18/12/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:58 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Notas taq. retificadas
17/01/2025 14:44 SGP43/Recebido
17/01/2025 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Volta à tramitação Solicitado por e-mail para juntada de documentos.
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 16:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/01/2025 07:04 SGP23/Recebido
20/12/2024 21:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 17:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 17:52 SGP12/Recebido
22/11/2024 15:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
14/11/2024 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2024 14:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2024 14:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/11/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2024 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2024 18:09 CCJ/Recebido
13/11/2024 17:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/11/2024 17:44 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/11/2024 17:44 PRESID/Recebido
13/11/2024 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/11/2024 16:58 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/11/2024 16:18 SGP42/Recebido
13/11/2024 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
13/11/2024 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (21/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 21/11/2024
Prazo regimental 06/12/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1832 /2024 , apresentado em: 21/11/2024
Parecer Número 1341 /2024 , apresentado em: 21/11/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/11/2024 , página 389, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2024
Requerimentos
RPS 21/2024
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 801/2024.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2024 RPS 21/2024   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/12/2024 DSP 14474/2024 RPS 21/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2024) ao processo PL 801/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 246SE (18/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 801/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 246SE (18/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 888/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046944-6. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 801/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 888/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046944-6. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 801/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/12/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 18/12/2024
Prazo regimental 02/01/2025
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 18/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 2105 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Parecer Número 1531 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/12/2024 , página 308, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2024
Requerimentos
RPL 87/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2024 RPL 87/2024   Requerimento de Inversão PL 801-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 801/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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