PROJETO DE LEI

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PL 799/2024

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Lei Municipal 18209 - 20/12/2024
Obs. promulgação Publicada em edição extra do diário oficialADIN 2125326-62.2025.8.26.0000. Publ. DOC em 21/05/26, p. 997, c. 01/03.
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2024, página 378, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2024
Autuado em 12/11/2024 - Processo 01-799/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2024 PL 799/2024   Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/11/2024 DSP 13547/2024 PL 799/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/11/2024 DSP 13558/2024 PL 799/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/11/2024 DSP 13555/2024 PL 799/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0799-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/11/2024 DSP 13560/2024 PL 799/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 12/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/11/2024 DSP 13561/2024 PL 799/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 12/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/11/2024 RELCOM 1777/2024 PL 799/2024 Relatório do Relator - RICARDO TEIXEIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/11/2024 CV 1550/2024 PL 799/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13677/2024 PL 799/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/11/2024 PAR 1318/2024 PL 799/2024 Parecer Conjunto - PL 799-2024 - URB - ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/11/2024 CV 1551/2024 PL 799/2024 PL 799-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 14005/2024 PL 799/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/11/2024 RPS 20/2024 PL 799/2024 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/11/2024 RPS 20/2024 PL 799/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 VOTO 88/2024 PL 799/2024 Folha de votação PL 799-2024 235 SE- Pendente.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 VOTO 89/2024 PL 799/2024 Folha de votação PL 799-2024 236 SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13707/2024 PL 799/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 799-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 REGTAQ 689/2024 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - 236SE - 1ª Votação do PL 799-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/12/2024 RPL 85/2024 PL 799/2024 Requerimento de Inversão PL 799-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 SUB 1/2024 (PL-799/2024) PL 799/2024 Substitutivo nº1 PL 799-2024 Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 CV 1795/2024 PL 799/2024 Certidão sobre substitutivo PL 799-2024 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 PAR 1536/2024 PL 799/2024 PL 799-2024 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
20/12/2024 CV 1796/2024 PL 799/2024 PL 799-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/12/2024 DSP 15098/2024 PL 799/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/12/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/12/2024 EME 1/2024 PL 799/2024 Emenda nº1 PL 799-2024 Milton Leite.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/12/2024 EME 2/2024 PL 799/2024 Emenda nº2 PL 799-2024 Eli Corrêa.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/12/2024 RPL 96/2024 PL 799/2024 Requerimento de Votação em Bloco das Emendas ao PL 799-2024 em 2ª 250SE Vereador Fábio Riva.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 VOTO 61/2024 PL 799/2024 Folha de Votação Bloco de Emendas ao PL 799-2024 em 2ª 250SE.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/12/2024 VOTO 76/2024 PL 799/2024 Folha de Votação PL 799-2024 249SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 VOTO 62/2024 PL 799/2024 Folha de Votação PL 799-2024 em 2ª 250SE.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 PAR 1539/2024 PL 799/2024 PARECER URB REDAÇÃO FINAL PL 0799-24 - na forma do SUBS e com Emendas 1 e 2 - versão com mapa.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
20/12/2024 OF-SGP23 907/2024 PL 799/2024 Redação Final - Mapa ANEXO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 DSP 15176/2024 PL 799/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 799-2024 e Redação Final.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/01/2025 REGTAQ 18/2025 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - 250SE - 2ª votação do PL 799-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/12/2024 DSP 15153/2024 PL 799/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação em 2ª e da Redação Final do PL 799-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2024 OF-SGP23 907/2024 PL 799/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 20/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 OF-SGP23 907/2024 PL 799/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15140/2024 PL 799/2024 Recibo Carta de Lei.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2024 AUD 148/2024 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - URB - 21-11-24.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
11/12/2024 AUD 165/2024 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - URB - 26-11-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
17/12/2024 AUD 167/2024 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - URB - 02-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
16/01/2025 AUD 6/2025 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - URB - 16-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/01/2025 AUD 7/2025 PL 799/2024 Notas taquigráficas - URB - 10-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
16/01/2025 AUD 10/2025 PL 799/2024 Notas Taquigráficas - URB - 17-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-799/2024) (18/12/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 1/2024 (PL-799/2024) (19/12/2024) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
EME 2/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO);
EME 1/2024 (19/12/2024) - Autor(es): SGP; Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
EME 2/2024 (19/12/2024) - Autor(es): SGP; Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RPS 20/2024 (14/11/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 85/2024 (19/12/2024)
RPL 90/2024 (20/12/2024)
RPL 96/2024 (20/12/2024)
Ofícios OF-SGP23 907/2024 (20/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 907/2024 (20/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/11/2024, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/11/2024, página 297, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.050/2014  |  MAPA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  COMPENSACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LESTE  |  ECOPARQUE  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  AMPLIACAO  |  IMPLANTACAO  |  PARQUE  |  ECOPARQUE LESTE  |  MACROAREA DE PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS  |  MACROAREA DE CONTROLE E QUALIFICACAO URBANA E AMBIENTAL  |  DECRETO 57.960/2017  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  SUBSTITUICAO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  ATERRO SANITARIO  |  ZONA LESTE  | 
Data de Encerramento 20/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 21/11/2024 - URB
Audiência Realizada 26/11/2024 - URB
Audiência Realizada 10/12/2024 - URB
Audiência Realizada 16/12/2024 - URB
Audiência Realizada 17/12/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 21:04 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 21:04 URB/Recebido
08/01/2025 17:33 SGP21/Encaminhado para URB Para redação final/conforme o vencido
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
13/11/2024 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/11/2024 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2024 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2024 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2024 17:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2024 17:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/11/2024 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/11/2024 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2024 16:44 CCJ/Recebido
12/11/2024 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/11/2024 16:41 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2024 16:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/11/2024 16:41 PRESID/Recebido
12/11/2024 16:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/11/2024 15:37 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2024 15:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/11/2024 15:30 SGP42/Recebido
12/11/2024 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/11/2024 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/2024
Prazo regimental 27/11/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 12/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1777 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Parecer Número 1316 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/2024 , página 343, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1796 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1318 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2024 , página 426, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2024
Requerimentos
RPS 20/2024
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 799/2024, de autoria do Executivo.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2024 RPS 20/2024   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/11/2024 DSP 13745/2024 RPS 20/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2024) ao processo PL 799/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/12/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 18/12/2024
Prazo regimental 02/01/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 2112 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Parecer Número 1536 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/12/2024 , página 309, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2024
Requerimentos
RPL 85/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2024 RPL 85/2024   Requerimento de Inversão PL 799-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 19/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Emendas
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Apresentado em 19/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 19/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 250SE (20/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2024, EME 2/2024 Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 907/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046951-9. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 799/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
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OF-SGP23 907/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046951-9. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2025.
Matérias Referidas PL 799/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
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Requerimentos
RPL 90/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 RPL 90/2024   Requerimento de Inversão PL 799-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (20/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 20/12/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 20/12/2024
Prazo regimental 04/01/2025
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 20/12/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2117 /2024 , apresentado em: 20/12/2024
Parecer Número 1539 /2024 , apresentado em: 20/12/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2025
Requerimentos
RPL 96/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 RPL 96/2024   Requerimento de Votação em Bloco das Emendas ao PL 799-2024 em 2ª 250SE Vereador Fábio Riva.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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Matérias Referidas Anexado em (20/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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