PROJETO DE LEI

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PL 463/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2024
Autuado em 25/06/2024 - Processo 01-463/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2024 PL 463/2024   PL_SEMANA JOGOS INTERCLASSES_SENIVAL MOURA_20240625122523.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/06/2024 DSP 8320/2024 PL 463/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2024 DSP 8364/2024 PL 463/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2024 DSP 9985/2024 PL 463/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0463-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 9992/2024 PL 463/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/08/2024 DSP 10256/2024 PL 463/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/09/2024 RELCOM 1505/2024 PL 463/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/09/2024 CV 1294/2024 PL 463/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 12012/2024 PL 463/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/09/2024 DSP 12120/2024 PL 463/2024 RECEBIMENTO - ADM - 24/09/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/11/2024 PAR 1220/2024 PL 463/2024 PL 463-2024- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1439/2024 PL 463/2024 PL 463-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14039/2024 PL 463/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12884/2024 PL 463/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 463-2024 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 724/2024 PL 463/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 463-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 RDS 721/2026 PL 463/2024 COAUTORIAS VERBAIS DA 83-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 REGTAQ 442/2026 PL 463/2024 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 463-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8749/2026 PL 463/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 463-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8703/2026 PL 463/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 463-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 OF-SGP23 654/2026 PL 463/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 OF-SGP23 654/2026 PL 463/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9038/2026 PL 463/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/06/2026 DSP 10336/2026 PL 463/2024 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/06/2026 DOCREC 814/2026 PL 463/2024 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 814/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-463/2024) (17/09/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 721/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 654/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 654/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/06/2024, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 26/06/2024, página 355, coluna 1
Palavras-Chave SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES  |  ENSINO MUNICIPAL  |  LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  DANCA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  JOGOS  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 34 vez(es) pautado
Data Pauta
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2026 11:31 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
01/06/2026 08:37 SGP23/Recebido
28/05/2026 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 15:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/10/2024 00:45 SGP12/Recebido
30/10/2024 13:56 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
24/09/2024 11:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2024 11:37 ADM/Recebido
20/09/2024 17:57 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2024 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/08/2024 10:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2024 17:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 17:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/08/2024 10:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2024 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:08 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2024 18:39 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2024 18:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2024 18:39 PRESID/Recebido
25/06/2024 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2024 15:46 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/06/2024 15:23 SGP42/Recebido
25/06/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Papéis lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/06/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2024
Prazo regimental 21/08/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1505 /2024 , apresentado em: 22/08/2024
Parecer Número 1103 /2024 , apresentado em: 17/09/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2024 , página 290, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 463/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1705 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1220 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 721/2026
Ementa Informa as coautorias verbais solicitadas e anuídas na 83ª Sessão Extraordinária, dia 27 de maio de 2026, nos Projetos de Lei nº 116/2024, 1082/2025, 463/2024, 944/2025, 1477/2025 e 442/2023.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 721/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 83-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 463/2024.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 944/2025.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1082/2025.
Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1477/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 654/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025499-0. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 463/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 814/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 814/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 463/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025499-0
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 463/2024.
OF-SGP23 654/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 654/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025499-0. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 463/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 814/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 814/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 463/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025499-0
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 463/2024.
OF-SGP23 654/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 814/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 463/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025499-0
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 463/2024.
OF-SGP23 654/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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