PROJETO DE LEI

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PL 414/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o Parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014 (que institui a política municipal de incentivo a carros elétricos ou movidos a hidrogênio).
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2024
Autuado em 12/06/2024 - Processo 01-414/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2024 PL 414/2024   PL Prazo Carros Eletricos.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/06/2024 DSP 7470/2024 PL 414/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/06/2024 DSP 8039/2024 PL 414/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/06/2024 RDS 553/2024 PL 414/2024 Requerimento de Coautoria - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Vários
25/06/2024 RDS 553/2024 PL 414/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2024 DSP 9899/2024 PL 414/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0414-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 10022/2024 PL 414/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/08/2024 DSP 10244/2024 PL 414/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/11/2024 PAR 1342/2024 PL 414/2024 PL 414-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/11/2024 CV 1556/2024 PL 414/2024 PL 414-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/11/2024 DSP 14070/2024 PL 414/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/11/2024 RPL 66/2024 PL 414/2024 Requerimento Inversao PL 414-2024 item 03 atual item 143.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/12/2024 VOTO 91/2024 PL 414/2024 Folha de votação inversão PL 414-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 VOTO 90/2024 PL 414/2024 Folha de votação PL 414-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 DSP 14154/2024 PL 414/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 414-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 REGTAQ 655/2024 PL 414/2024 Notas Taquigráficas - 238SE - 1ª Votação do PL 414-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/11/2024 RPS 22/2024 PL 414/2024 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/11/2024 RPS 22/2024 PL 414/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2024 AUD 152/2024 PL 414/2024 Notas Taquigráficas - URB - 02-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
19/12/2024 AUD 169/2024 PL 414/2024 Notas Taquigráficas - URB - 09-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 553/2024 (25/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 66/2024 (21/11/2024)
RPS 22/2024 (28/11/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 12/06/2024, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/06/2024, página 339, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 15.997/2014  |  PRAZO  |  VEICULOS ELETRICOS  |  INCENTIVO  |  VEICULOS A HIDROGENIO  |  PRORROGACAO  |  LEI 17.719/2021  |  VEICULOS  |  VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO  |  INCENTIVO FISCAL  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 02/12/2024 - URB
Audiência Realizada 09/12/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 17:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 17:56 SGP12/Recebido
22/11/2024 15:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/08/2024 15:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 15:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/08/2024 10:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2024 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:08 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2024 18:03 PRESID/Recebido
19/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/06/2024 11:51 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2024 16:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2024 16:35 SGP42/Recebido
12/06/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Requerimentos
RDS 553/2024
Ementa Requer a coautoria do PL nº 414/2024
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 25/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2024 RDS 553/2024   Requerimento de Coautoria - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Vários
26/06/2024 DSP 8469/2024 RDS 553/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 414/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (21/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 21/11/2024
Prazo regimental 06/12/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1833 /2024 , apresentado em: 21/11/2024
Parecer Número 1342 /2024 , apresentado em: 21/11/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/11/2024 , página 390, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2024
Requerimentos
RPL 66/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2024 RPL 66/2024   Requerimento Inversao PL 414-2024 item 03 atual item 143.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2024) ao processo PL 414/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 22/2024
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 414/2024.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2024 RPS 22/2024   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/12/2024 DSP 14473/2024 RPS 22/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2024) ao processo PL 414/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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