PROJETO DE LEI

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PL 282/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a fixação de placas informando o endereço, número do telefone da sede, número do telefone de plantão e e-mail do Conselho Tutelar nos equipamentos de Educação Públicos e Privados, equipamentos de Assistência Social, Equipamentos de Saúde, Equipamentos de Esporte e Cultura de São Paulo e Terminais de ônibus.
Veto Veto Total
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2024
Autuado em 24/04/2024 - Processo 01-282/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2024 PL 282/2024   PL Determina a fixação de placas com os contatos do Conselho Tutelar.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
30/04/2024 DSP 5239/2024 PL 282/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 30/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/05/2024 DSP 6421/2024 PL 282/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2024 DSP 6641/2024 PL 282/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL0282-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7173/2024 PL 282/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7247/2024 PL 282/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 RELCOM 1157/2024 PL 282/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
15/10/2024 CV 1320/2024 PL 282/2024 Certidão de votação - PL 282-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/01/2025 DSP 4676/2025 PL 282/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/01/2025 ARQ 2426/2025 PL 282/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 282/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 282/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1070/2025 PL 282/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6123/2025 PL 282/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7256/2025 PL 282/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 794/2025 PL 282/2024 PARECER CCJ pl0282-24 C -SL- Diretriz Princípio Programático - Placa Cartaz Informativo - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
04/06/2025 CV 680/2025 PL 282/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15731/2025 PL 282/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/06/2025 DSP 15942/2025 PL 282/2024 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16994/2025 PL 282/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/09/2025 PAR 1334/2025 PL 282/2024 PL 282-2024 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1694/2025 PL 282/2024 PL 282-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23188/2025 PL 282/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/10/2025 RDS 1477/2025 PL 282/2024 Requerimento - coautoria ao PL 282-2024.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 RDS 1477/2025 PL 282/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/10/2025 DSP 24108/2025 PL 282/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 282-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1513/2025 PL 282/2024 Notas taquigráficas - 041-SE - 1ª votação do PL 282-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/06/2026 REGTAQ 437/2026 PL 282/2024 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 282-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8758/2026 PL 282/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 282-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8710/2026 PL 282/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 282-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 OF-SGP23 649/2026 PL 282/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 OF-SGP23 649/2026 PL 282/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9042/2026 PL 282/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/06/2026 DSP 10344/2026 PL 282/2024 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/06/2026 DOCREC 812/2026 PL 282/2024 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 812/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1477/2025 (02/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 649/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 649/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 30/04/2024, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/05/2024, página 356, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO TUTELAR PLACA ENDERECO CORREIO ELETRONICO TERMINAL DE ONIBUS FIXACAO EQUIPAMENTO PUBLICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR ESCOLA PUBLICA

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2026 11:47 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
01/06/2026 08:37 SGP23/Recebido
28/05/2026 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:23 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:34 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
22/07/2025 16:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 17:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 17:12 URB/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO (JANAINA PASCHOAL) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025.
19/05/2025 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 15:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2025 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 160/2019 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB) E ISAC FÉLIX (PL) - “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO (JANAINA PASCHOAL) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025.
16/04/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 160/2019 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E OUTROS - “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO (JANAINA PASCHOAL) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025.
16/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2025 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 160/2019 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E OUTROS - “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PRAZO VENCIDO.
01/04/2025 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2025 18:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2025 18:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2025 00:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
14/02/2025 15:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 15:47 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 19:54 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 160/2019 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E OUTROS - “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PRAZO VENCIDO.
25/06/2024 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2024 13:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2024 13:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2024 20:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2024 20:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/06/2024 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 11:34 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2024 16:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/05/2024 16:47 PRESID/Recebido
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2024 11:18 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2024 17:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/04/2024 16:21 SGP42/Recebido
30/04/2024 16:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/04/2024 16:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/06/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1157 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.7)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 18/03/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 141 /2025 , apresentado em: 01/04/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 794 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Parecer Número 597 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2025 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2072 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1334 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1477/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 282/24.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 RDS 1477/2025   Requerimento - coautoria ao PL 282-2024.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23561/2025 RDS 1477/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 282/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO.
Ofícios
OF-SGP23 649/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025480-0. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 282/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 812/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 282/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025480-0
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 282/2024.
OF-SGP23 649/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 649/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025480-0. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 282/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 812/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 282/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025480-0
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 282/2024.
OF-SGP23 649/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 812/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 282/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025480-0
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 282/2024.
OF-SGP23 649/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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