PROJETO DE LEI

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PL 237/2024

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Lei Municipal 18354 - 16/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2025, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Profissionais da Comunicação de Rádios e Tv 's Comunitários, Podcasts e Jornais de Bairros.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2024
Autuado em 11/04/2024 - Processo 01-237/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2024 PL 237/2024   Dia Municipal dos Profissionais da Comunicação.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/04/2024 DSP 4366/2024 PL 237/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/04/2024 DSP 4602/2024 PL 237/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/06/2024 DSP 7323/2024 PL 237/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0237-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7865/2024 PL 237/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7935/2024 PL 237/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 RELCOM 1859/2024 PL 237/2024 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/12/2024 CV 1640/2024 PL 237/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14499/2024 PL 237/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 592/2025 PL 237/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2755/2025 PL 237/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1568/2025 PL 237/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 237/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 237/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2280/2025 PL 237/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 237/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5997/2025 PL 237/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7609/2025 PL 237/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/04/2025 DSP 11820/2025 PL 237/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 24/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/04/2025 CV 236/2025 PL 237/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/04/2025 RELCOM 261/2025 PL 237/2024 PL 237-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
25/04/2025 DSP 12054/2025 PL 237/2024 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15626/2025 PL 237/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/10/2025 RDS 1736/2025 PL 237/2024 Requerimento co autoria PL 237-2024_20251029202622.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 RDS 1736/2025 PL 237/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 RELCOM 2589/2025 PL 237/2024 PL237-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
29/10/2025 CV 2153/2025 PL 237/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
29/10/2025 DSP 26241/2025 PL 237/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/10/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/10/2025 DSP 26241/2025 PL 237/2024 Abertura de prazo - 30-10-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/11/2025 OF-SGP23 1773/2025 PL 237/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/11/2025 OF-SGP23 1773/2025 PL 237/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28179/2025 PL 237/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/12/2025 DSP 29758/2025 PL 237/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2025 REARQ 2288/2025 PL 237/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/12/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-237/2024) (03/12/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1736/2025 (30/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1773/2025 (26/11/2025) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1773/2025 (26/11/2025) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 16/04/2024, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 17/04/2024, página 319, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 EVENTOS DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA COMUNICACAO DE RADIOS E TV'S COMUNITARIOS, PODCASTS E JORNAIS DE BAIRROS COMUNICACAO PODCAST TELEVISAO COMUNITARIA RADIO COMUNITARIA

Assuntos detalhados
JORNAL DE BAIRRO PROFISSIONAL DE COMUNICACAO
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
17/12/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/11/2025 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 39 vez(es) pautado
Data Pauta
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 10:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 10:49 ARQUIVO/Recebido
17/12/2025 12:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/10/2025 10:24 SGP23/Recebido
30/10/2025 18:59 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
29/10/2025 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 14:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/10/2025 11:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 17:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2025 12:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 14:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2025 08:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2025 08:53 FIN/Recebido
24/04/2025 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN
23/04/2025 17:33 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2025 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 14:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2025 16:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/03/2025 20:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:34 EDUC/Recebido
24/02/2025 17:41 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 17:41 SGP22/Recebido
24/02/2025 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:45 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:21 EDUC/Recebido
04/12/2024 15:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/11/2024 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 12:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 12:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/04/2024 17:39 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2024 17:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/04/2024 17:39 PRESID/Recebido
18/04/2024 17:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2024 15:27 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2024 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2024 15:39 SGP42/Recebido
16/04/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/04/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1859 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1412 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2024 , página 585, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 2085 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 237/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 261 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Parecer Número 175 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2025 , página 404, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2025
Prazo regimental 10/05/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2589 /2025 , apresentado em: 23/10/2025
Parecer Número 1810 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2025 , página 530, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Requerimentos
RDS 1736/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 237/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 RDS 1736/2025   Requerimento co autoria PL 237-2024_20251029202622.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26153/2025 RDS 1736/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2025) ao processo PL 237/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1773/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045407-6. PRAZO DE SANÇÃO: 18/12/2025.
Matérias Referidas PL 237/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2025
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OF-SGP23 1773/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045407-6. PRAZO DE SANÇÃO: 18/12/2025.
Matérias Referidas PL 237/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2025
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