PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 47/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Centro de Referência ao Forró no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/01/2024
Autuado em 24/01/2024 - Processo 01-47/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/01/2024 PL 47/2024   PL CENTRO DE REFERENCIA AO FORRO.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
01/02/2024 DSP 211/2024 PL 47/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 425/2024 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2024 DSP 2602/2024 PL 47/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0047-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/03/2024 DSP 2683/2024 PL 47/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2726/2024 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RDS 258/2024 PL 47/2024 Requerimento_de_Coautoria_ao_PL_47-2024.pdf Principal 1 Vários
11/04/2024 RDS 258/2024 PL 47/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 RELCOM 959/2024 PL 47/2024 PARECER CCJ pl0047-24 - AG - T - Centro de Referência ao Forró - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/06/2024 CV 902/2024 PL 47/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7539/2024 PL 47/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7557/2024 PL 47/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/06/2024 DSP 8092/2024 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 18/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/08/2024 DSP 10280/2024 PL 47/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/08/2024 OF-SGP12 528/2024 PL 47/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2024 DOCREC 701/2024 PL 47/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios de ADM.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/01/2025 DSP 3144/2025 PL 47/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1603/2025 PL 47/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 47/2024 Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 47/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DESARQ 2743/2025 PL 47/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
09/05/2025 DSP 12799/2025 PL 47/2024 RECEBIMENTO - ADM - 09/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/05/2025 DSP 13553/2025 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/08/2025 RELCOM 1087/2025 PL 47/2024 PL 047-2024 - parecer ADM - FAV - centro referencia forró - SML.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
06/08/2025 CV 993/2025 PL 47/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18749/2025 PL 47/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/08/2025 DSP 18801/2025 PL 47/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 11/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20296/2025 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/10/2025 RELCOM 2250/2025 PL 47/2024 PL 47-2024 - RELCOM - Favorável - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/10/2025 CV 1818/2025 PL 47/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/10/2025 DSP 24005/2025 PL 47/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/10/2025 DSP 24290/2025 PL 47/2024 RECEBIMENTO - FIN - 10/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28341/2025 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1490/2026 PL 47/2024 Despacho de Redistribuição - NOVO.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/04/2026 DSP 5095/2026 PL 47/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
13/05/2026 RELCOM 790/2026 PL 47/2024 PL47-2024 - Relcom - Favoravel - Alessandro Guedes - FIN.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/05/2026 CV 821/2026 PL 47/2024 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
13/05/2026 DSP 7694/2026 PL 47/2024 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2026 DSP 8741/2026 PL 47/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 47-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 411/2026 PL 47/2024 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PL 47-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/06/2026 RDS 737/2026 PL 47/2024 Requerimento co autoria PL 47-2024_20260601101005.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 RDS 737/2026 PL 47/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 RDS 742/2026 PL 47/2024 47-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 RDS 742/2026 PL 47/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 701/2024 (29/08/2024) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 258/2024 (11/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 737/2026 (02/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 742/2026 (02/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 528/2024 (16/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 528/2024 (16/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 531/2024 (16/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 531/2024 (16/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 264, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO DE REFERENCIA AO FORRO FORRO ( GENERO MUSICAL ) PRESERVACAO DIVULGACAO VALORIZACAO ACERVO PARCERIA MATERIAL AUDIOVISUAL PESQUISA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE CULTURAL EXPOSICAO FOTOGRAFIA GASTRONOMIA PATRIMONIO CULTURAL FORROZEIRO NORDESTINOS MUSICA DANCA ESTUDO TRADICAO VISITA DOCUMENTO HISTORICO INFORMACAO HISTORICA ACERVO CULTURAL ACERVO HISTORICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 31 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
14/05/2026 10:39 FIN/Encaminhado para SGP21
13/05/2026 12:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2026 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2026 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 19:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 18:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 15:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/03/2026 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/10/2025 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2025 16:01 FIN/Recebido
09/10/2025 10:39 EDUC/Encaminhado para FIN
08/10/2025 15:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2025 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2025 14:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2025 10:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/09/2025 15:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/08/2025 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2025 11:28 EDUC/Recebido
08/08/2025 15:47 ADM/Encaminhado para EDUC
07/08/2025 12:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2025 11:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 13:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/06/2025 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 14:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2025 18:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 14:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 14:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 10:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/05/2025 10:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 10:54 ADM/Recebido
08/05/2025 19:49 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
08/05/2025 18:08 SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 484/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 15:56 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/11/2024 11:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/08/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/08/2024 13:06 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/08/2024 12:32 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/08/2024 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/07/2024 12:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/07/2024 10:48 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/07/2024 17:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2024 17:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 14:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/06/2024 16:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:43 ADM/Recebido
14/06/2024 13:36 CCJ/Encaminhado para ADM
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2024 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 16:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 11:42 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2024 12:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2024 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2024 11:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2024 11:35 CCJ/Recebido
15/03/2024 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:08 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:08 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2024
Prazo regimental 02/04/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 959 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 791 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 393, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Requerimentos
RDS 258/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor do PL nº 47/2024.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2024 RDS 258/2024   Requerimento_de_Coautoria_ao_PL_47-2024.pdf Principal 1 Vários
15/04/2024 DSP 4285/2024 RDS 258/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2024) ao processo PL 47/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 18/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 528/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 47/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 701/2024 (29/08/2024) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 701/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 47/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2024
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem proc SEI 6510.2024/0033757-4
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2024) ao processo PL 47/2024.
OF-SGP12 528/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 531/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 47/2024
PL 613/1991
RPS 1444/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 528/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 47/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 701/2024 (29/08/2024) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 701/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 47/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2024
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem proc SEI 6510.2024/0033757-4
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2024) ao processo PL 47/2024.
OF-SGP12 528/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 531/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 47/2024
PL 613/1991
RPS 1444/1991
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 701/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 47/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2024
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem proc SEI 6510.2024/0033757-4
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2024) ao processo PL 47/2024.
OF-SGP12 528/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 484/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas de autoria do Vereador Sidney Cruz.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 484/2025   Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/05/2025 DSP 12704/2025 RDS 484/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 124/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 125/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 604/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 605/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 612/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 613/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 420/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 463/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 514/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 534/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 351/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 30/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 31/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 47/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 78/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 111/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 123/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 471/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 901/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 15/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1087 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Parecer Número 863 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2025 , página 274, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/08/2025
Prazo regimental 26/08/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 28/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2250 /2025 , apresentado em: 02/10/2025
Parecer Número 1580 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2025 , página 379, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2025
Prazo regimental 25/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 790 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Parecer Número 592 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2026 , página 621, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 737/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 47/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 RDS 737/2026   Requerimento co autoria PL 47-2024_20260601101005.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9135/2026 RDS 737/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2026) ao processo PL 47/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 742/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 47/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 RDS 742/2026   47-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9193/2026 RDS 742/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2026) ao processo PL 47/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir