PROJETO DE LEI

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PL 775/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2023
Autuado em 18/12/2023 - Processo 01-775/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2023 PL 775/2023   PL - GCM PSIU.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15625/2023 PL 775/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/12/2023 DSP 15756/2023 PL 775/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2024 DSP 177/2024 PL 775/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0775-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 303/2024 PL 775/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1340/2024 PL 775/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 450/2024 PL 775/2023 PARECER CCJ pl0775-23 SP - H - v. relator - GCM e poluição sonora - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/05/2024 CV 616/2024 PL 775/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5700/2024 PL 775/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5875/2024 PL 775/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/05/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2024 DSP 6278/2024 PL 775/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/07/2024 PAR 921/2024 PL 775/2023 PL 775-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
19/07/2024 DSP 9540/2024 PL 775/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2024 CV 1136/2024 PL 775/2023 PL 775-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
07/01/2025 DSP 177/2025 PL 775/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
13/01/2025 ARQ 185/2025 PL 775/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 775/2023 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 775/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1213/2025 PL 775/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
09/05/2025 DSP 18060/2025 PL 775/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL _775-2023.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 825/2025 PL 775/2023 Notas taquigráficas - 10SE - 1ª votação do PL 775-23.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
19/05/2025 RDS 585/2025 PL 775/2023 Req. Coautoria n 775-2023.pdf Principal 1 Vários
19/05/2025 RDS 585/2025 PL 775/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2025 RDS 672/2025 PL 775/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 775.2023.pdf Principal 1 Vários
27/05/2025 RDS 672/2025 PL 775/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 AUD 88/2024 PL 775/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
18/05/2025 AUD 56/2025 PL 775/2023 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-775/2023) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 585/2025 (19/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 672/2025 (27/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/12/2023, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/12/2023, página 331, coluna 1
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  AUTUACAO  |  POLUICAO SONORA  |  RUIDO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  REGULAMENTACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MEDIDOR DE NIVEL DE SOM  |  PERTURBACAO  |  VEICULOS  |  HABITACAO  |  SOSSEGO PUBLICO  |  PENALIDADE  |  LEI 15.777/2013  |  INFRACAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  SOM  |  LIMITACAO  |  TRATAMENTO ACUSTICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SONS URBANOS  |  HORARIO  |  EQUIPAMENTOS  |  COMPETENCIA  |  VALOR  |  ALTERACAO  |  DECRETO 54.734/2013  |  QUADRO DE AGENTES VISTORES  |  CRITERIOS  |  ESTACIONAMENTO  |  MEDICAO  |  TERRACO  |  GUIAS E SARJETAS  |  LEI 16.402/2016  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 35 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
08/05/2025 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:24 SGP12/Recebido
12/05/2025 19:37 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
07/05/2025 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/04/2025 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/04/2025 18:13 URB/Recebido
22/04/2025 18:05 SGP21/Encaminhado para URB Realização de audiência pública
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
17/02/2025 18:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Projeto Desarquivado
17/02/2025 18:56 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/07/2024 15:01 SGP12/Recebido
26/06/2024 19:45 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
20/06/2024 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/06/2024 17:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2024 14:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/05/2024 14:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2024 14:36 URB/Recebido
10/05/2024 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2024 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/04/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 20:54 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/12/2023 08:06 PROC-CMSP/Recebido
28/12/2023 08:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/12/2023 08:06 PRESID/Recebido
28/12/2023 08:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/12/2023 07:48 PROC-CMSP/Recebido
20/12/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/12/2023 15:18 SGP42/Recebido
20/12/2023 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
20/12/2023 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 450 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Parecer Número 523 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 350, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 775/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: RENATA FALZONI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1256 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 921 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: RENATA FALZONI.
Requerimentos
RDS 585/2025
Ementa Requer coautoria no PL 775/2023.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2025 RDS 585/2025   Req. Coautoria n 775-2023.pdf Principal 1 Vários
19/05/2025 DSP 13890/2025 RDS 585/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2025) ao processo PL 775/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 672/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Kenji Ito como coautor do PL nº 775/2023.
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 RDS 672/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 775.2023.pdf Principal 1 Vários
27/05/2025 DSP 14694/2025 RDS 672/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2025) ao processo PL 775/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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