PROJETO DE LEI

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PL 734/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2023
Autuado em 07/12/2023 - Processo 01-734/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2023 PL 734/2023   PL_UBS Jardim Helian.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
13/12/2023 DSP 15120/2023 PL 734/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15345/2023 PL 734/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15462/2023 PL 734/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0734-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
19/12/2023 DSP 15558/2023 PL 734/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/12/2023 DSP 15654/2023 PL 734/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/01/2024 DSP 125/2024 PL 734/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/02/2024 OF-SGP12 10/2024 PL 734/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 30/01/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2024 DSP 632/2024 PL 734/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/05/2024 DOCREC 313/2024 PL 734/2023 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/05/2024 DSP 6653/2024 PL 734/2023 OF pl0734-23- L -MM - denomina Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins.pdf Principal 1 Vários
19/06/2024 RDS 523/2024 PL 734/2023 Requerimento de Juntada - PL 734.2023 -... Óbito de Rodrigo Martins dos Reis.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
19/06/2024 RDS 523/2024 PL 734/2023 CERTIDÃO DE ÓBITO - Rodrigo Martins dos Reis.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
19/06/2024 RDS 523/2024 PL 734/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2024 RELCOM 1328/2024 PL 734/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/12/2024 CV 1750/2024 PL 734/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 DSP 15030/2024 PL 734/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 582/2025 PL 734/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 DSP 2418/2025 PL 734/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1387/2025 PL 734/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 313/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-734/2023) (17/12/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 523/2024 (19/06/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 10/2024 (30/01/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 10/2024 (30/01/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 357, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE UBS JARDIM HELIAN UBS RODRIGO REIS MARTINS JOAO BARREIROS ( RUA ) JARDIM HELIAN PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 32 vez(es) pautado
Data Pauta
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:47 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:28 EDUC/Recebido
18/12/2024 12:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2024 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2024 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2024 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/08/2024 14:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/07/2024 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2024 11:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2024 11:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/07/2024 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/07/2024 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 15:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 15:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2024 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2024 10:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/05/2024 14:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
15/02/2024 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/02/2024 18:09 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/01/2024 14:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/01/2024 11:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/01/2024 11:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/12/2023 01:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/12/2023 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/12/2023 20:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 20:10 CCJ/Recebido
19/12/2023 15:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 19:06 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 19:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 19:06 PRESID/Recebido
18/12/2023 19:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/12/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1298 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1328 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 1512 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2024 , página 335, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 2027 /2024 , apresentado em: 16/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2024
Ofícios
OF-SGP12 10/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/01/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 734/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 313/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/02/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 313/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 010/2024, acerca do Projeto de Lei nº 734/23, de autoria da Vereadora Jussara Basso, que denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0004473-9
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 734/2023.
OF-SGP12 10/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 10/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/01/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 734/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 313/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/02/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 313/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 010/2024, acerca do Projeto de Lei nº 734/23, de autoria da Vereadora Jussara Basso, que denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0004473-9
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 734/2023.
OF-SGP12 10/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 313/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 010/2024, acerca do Projeto de Lei nº 734/23, de autoria da Vereadora Jussara Basso, que denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0004473-9
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 734/2023.
OF-SGP12 10/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 523/2024
Ementa Requer a juntada de Certidão de Óbito ao PL nº 734/2023.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 19/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2024 RDS 523/2024   Requerimento de Juntada - PL 734.2023 -... Óbito de Rodrigo Martins dos Reis.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
19/06/2024 RDS 523/2024   CERTIDÃO DE ÓBITO - Rodrigo Martins dos Reis.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
19/06/2024 DSP 8069/2024 RDS 523/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2024) ao processo PL 734/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 734/2023.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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