PROJETO DE LEI

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PL 716/2023

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Lei Municipal 18265 - 30/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2025, página 376, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Democracia” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2023
Autuado em 04/12/2023 - Processo 01-716/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2023 PL 716/2023   PL - Dia da Democracia - Vladimir Herzog.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/12/2023 DSP 14869/2023 PL 716/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15373/2023 PL 716/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15495/2023 PL 716/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0716-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
19/12/2023 DSP 15564/2023 PL 716/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/12/2023 DSP 15659/2023 PL 716/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/04/2024 RELCOM 338/2024 PL 716/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/04/2024 CV 391/2024 PL 716/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4057/2024 PL 716/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/04/2024 DSP 4292/2024 PL 716/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4695/2024 PL 716/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 19/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2024 RELCOM 859/2024 PL 716/2023 PL 716-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
14/06/2024 CV 943/2024 PL 716/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/06/2024 DSP 7587/2024 PL 716/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 13/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7605/2024 PL 716/2023 RECEBIMENTO - FIN - 17/06/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/10/2024 DSP 12497/2024 PL 716/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2024 PAR 1213/2024 PL 716/2023 PL 716-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
26/11/2024 CV 1578/2024 PL 716/2023 PL 716-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
26/11/2024 DSP 14032/2024 PL 716/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/10/2024 EME 1/2024 PL 716/2023 EMENDA ao PL 716.23.pdf Principal 1 Vários
30/10/2024 APOIO 148/2024 PL 716/2023 Assinaturas Físicas da Emenda ao PL 716-2023 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12863/2024 PL 716/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 716-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 740/2024 PL 716/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 716-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12770/2024 PL 716/2023 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 716-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12800/2024 PL 716/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2024 DSP 12809/2024 PL 716/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1735/2024 PL 716/2023 Parecer de CCJ - Redação conforme o vencido.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/11/2024 CV 1535/2024 PL 716/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13579/2024 PL 716/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2025 DSP 18043/2025 PL 716/2023 8 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 716-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 VOTO 58/2025 PL 716/2023 8 Folha de Votação item 12 PL 716-2023.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
06/05/2025 DSP 12906/2025 PL 716/2023 8 Despacho do Secretário a SGP23 PL 716-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/05/2025 OF-SGP23 801/2025 PL 716/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 OF-SGP23 801/2025 PL 716/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2025 DSP 12926/2025 PL 716/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/05/2025 DOCREC 412/2025 PL 716/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/06/2025 OF-SGP23 1006/2025 PL 716/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 02/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 PROM-LEI 18265/2025 PL 716/2023 Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Vários
03/06/2025 DSP 15122/2025 PL 716/2023 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/06/2025 ARQ 3314/2025 PL 716/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 412/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-716/2023) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 801/2025 (07/05/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 801/2025 (07/05/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1006/2025 (02/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1006/2025 (02/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/12/2023, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/12/2023, página 388, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA DEMOCRACIA VLADIMIR HERZOG DITADURA MILITAR DE 1964 DEMOCRACIA HOMENAGEM POSTUMA CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados
DIREITOS HUMANOS
Data de Encerramento 03/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SV (05/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 41 vez(es) pautado
Data Pauta
05/05/2025 2ª Sessão Virtual
19/03/2025 DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/12/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27/11/2024 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 237ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/11/2024 236ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
03/06/2025 15:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/05/2025 08:27 SGP23/Recebido
06/05/2025 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/11/2024 17:14 SGP21/Recebido
13/11/2024 17:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/11/2024 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2024 14:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2024 14:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2024 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 17:23 CCJ/Recebido
31/10/2024 15:09 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/10/2024 17:08 SGP12/Recebido
29/10/2024 17:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
24/10/2024 15:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/06/2024 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2024 13:08 FIN/Recebido
14/06/2024 17:51 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2024 15:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2024 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2024 16:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 17:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2024 12:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 15:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2024 13:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 13:25 EDUC/Recebido
11/04/2024 15:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/04/2024 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/12/2023 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/12/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 20:24 CCJ/Recebido
19/12/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 20:20 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 20:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 20:20 PRESID/Recebido
18/12/2023 20:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/12/2023 16:17 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2023 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/12/2023 16:08 SGP42/Recebido
05/12/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/12/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 338 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 298 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 291, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 716/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 19/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 859 /2024 , apresentado em: 23/05/2024
Parecer Número 813 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2024 , página 333, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1698 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1213 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 323, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 716/2023.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Extraordinária 232, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1735 /2024 , apresentado em: 04/11/2024
Parecer Número 1292 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 13/11/2024 , página 279, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1926 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SV (05/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 801/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016178-8. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2025.
Matérias Referidas PL 716/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 412/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2025
DOCRECs
DOCREC 412/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 716/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Democracia, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.265, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016178-8
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 716/2023.
OF-SGP23 801/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 801/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016178-8. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2025.
Matérias Referidas PL 716/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 412/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2025
DOCRECs
DOCREC 412/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 716/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Democracia, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.265, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016178-8
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 716/2023.
OF-SGP23 801/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 412/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 716/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Democracia, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.265, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016178-8
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 716/2023.
OF-SGP23 801/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1006/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019953-0
Matérias Referidas PL 716/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
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OF-SGP23 1006/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019953-0
Matérias Referidas PL 716/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
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