PROJETO DE LEI

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PL 623/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2023
Autuado em 25/10/2023 - Processo 01-623/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2023 PL 623/2023   PL - Protocolo Atendimento Racismo.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
26/10/2023 DSP 13146/2023 PL 623/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/10/2023 DSP 13306/2023 PL 623/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14009/2023 PL 623/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0623-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14212/2023 PL 623/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14421/2023 PL 623/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/04/2024 RELCOM 293/2024 PL 623/2023 PARECER CCJ pl0623-23 EG - L - Protocolo a vitimas de racismo nas escolas - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/04/2024 CV 389/2024 PL 623/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4058/2024 PL 623/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4646/2024 PL 623/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4955/2024 PL 623/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/06/2024 RELCOM 686/2024 PL 623/2023 PL 623-2023 - Parecer Adm - Favorável - Protocolo de atendimento criança e adolescente vitima de racismo - SHT.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
05/06/2024 CV 871/2024 PL 623/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2024 DSP 7200/2024 PL 623/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/06/2024 DSP 7254/2024 PL 623/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 07/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7629/2024 PL 623/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/01/2025 DSP 2410/2025 PL 623/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/01/2025 ARQ 1231/2025 PL 623/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 623/2023 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 623/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1031/2025 PL 623/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5986/2025 PL 623/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7570/2025 PL 623/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2025 RDS 818/2025 PL 623/2023 Requerimento co autoria PL 623-2023_20250616170114.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 RDS 818/2025 PL 623/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 PAR 789/2025 PL 623/2023 PL 623-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 922/2025 PL 623/2023 PL 623-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21421/2025 PL 623/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17852/2025 PL 623/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 623-2023 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1125/2025 PL 623/2023 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 623-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/07/2025 RDS 919/2025 PL 623/2023 Requerimento - PL 623-2023.pdf Principal 1 Vários
03/07/2025 RDS 919/2025 PL 623/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 AUD 83/2025 PL 623/2023 Notas Taquigráficas - EDUC -2105-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
15/09/2025 AUD 174/2025 PL 623/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 818/2025 (18/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 919/2025 (03/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/10/2023, página 426, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLO DE COMBATE AO RACISMO PROTOCOLO DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS ATENDIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE VITIMA DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO RACA

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR COMBATE IGUALDADE SEGURANCA RESPEITO CURRICULO ESCOLAR DISCIPLINA ESCOLAR HISTORIA NEGRO CULTURA AFRO BRASILEIRA INDIGENA CULTURA INDIGENA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2025 - EDUC
Audiência Realizada 10/09/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 39 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
26/06/2025 21ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 18ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/06/2025 17ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 16ª Sessão Extraordinária
11/06/2025 15ª Sessão Extraordinária
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 17:02 SGP12/Recebido
27/06/2025 11:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
10/06/2025 14:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO EM 28/05 POR UMA REUNIÃO
28/05/2025 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 28/05 POR UMA REUNIÃO. RETORNA NA 7ª RO.
28/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2025 12:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2025 17:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2025 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2025 18:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/04/2025 14:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:39 EDUC/Recebido
18/02/2025 13:22 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
18/02/2025 13:22 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 28/2025.
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:47 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/06/2024 15:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/06/2024 19:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 19:55 EDUC/Recebido
07/06/2024 13:42 ADM/Encaminhado para EDUC
05/06/2024 13:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/06/2024 13:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2024 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2024 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 14:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta adiado em 15/05/2024.
15/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/05/2024 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 14:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2024 13:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 18:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 11:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 11:34 ADM/Recebido
11/04/2024 15:14 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2024 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/03/2024 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2024 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2024 15:49 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:12 PRESID/Recebido
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/10/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51 SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 27/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 293 /2024 , apresentado em: 27/03/2024
Parecer Número 300 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 292, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 686 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Parecer Número 717 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2024 , página 297, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 818/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 623/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 818/2025   Requerimento co autoria PL 623-2023_20250616170114.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 DSP 16691/2025 RDS 818/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2025) ao processo PL 623/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, ANDRÉ SANTOS, GABRIEL ABREU, ISAC FÉLIX, JANAINA PASCHOAL, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1325 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 789 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 322, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
Requerimentos
RDS 919/2025
Ementa Requer coautoria do PL 623/2023.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2025 RDS 919/2025   Requerimento - PL 623-2023.pdf Principal 1 Vários
03/07/2025 DSP 17762/2025 RDS 919/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 623/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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