PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 614/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18249 - 15/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/05/2025, página 2, coluna 3
Ementa Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal da Velha Guarda das Escolas de Samba” no munícipio de São Paulo, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2023
Autuado em 24/10/2023 - Processo 01-614/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2023 PL 614/2023   PL DIA MUNICIPAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBAS.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
26/10/2023 DSP 13137/2023 PL 614/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/10/2023 DSP 13297/2023 PL 614/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13463/2023 PL 614/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0614-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13738/2023 PL 614/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13838/2023 PL 614/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 RELCOM 2099/2023 PL 614/2023 Parecer CCJ - PL 614/23.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
07/12/2023 CV 1845/2023 PL 614/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/12/2023 DSP 14951/2023 PL 614/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15072/2023 PL 614/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1179/2024 PL 614/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/04/2024 RELCOM 308/2024 PL 614/2023 PL 614-2023 - Relcom - Favorável ao subst CCJ - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
10/04/2024 CV 351/2024 PL 614/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/04/2024 DSP 4521/2024 PL 614/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/04/2024 DSP 4542/2024 PL 614/2023 RECEBIMENTO - FIN - 18/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12482/2024 PL 614/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1113/2025 PL 614/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 ARQ 171/2025 PL 614/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 614/2023 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 614/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2111/2025 PL 614/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5657/2025 PL 614/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7319/2025 PL 614/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2025 RELCOM 40/2025 PL 614/2023 PL614-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/03/2025 CV 26/2025 PL 614/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/03/2025 DSP 8963/2025 PL 614/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/04/2025 RDS 300/2025 PL 614/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 RDS 300/2025 PL 614/2023 COAUTORIA PL 614-2023.docx.pdf Principal 1 Vários
03/04/2025 RDS 313/2025 PL 614/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 RDS 313/2025 PL 614/2023 Req. Coautoria - PL 614_2023 - Paulo Frange (1).pdf Principal 1 Vários
07/04/2025 DSP 14701/2025 PL 614/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PL 614-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 VOTO 23/2025 PL 614/2023 Folha de Votação item 20 PL 614-2023.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/04/2025 SUB 1/2025 (PL-614/2023) PL 614/2023 SUBSTITUTIVO PL 614-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2025 PAR 141/2025 PL 614/2023 PL 614-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
23/04/2025 CV 210/2025 PL 614/2023 PL 614-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2025 DSP 12333/2025 PL 614/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/04/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/04/2025 RDS 351/2025 PL 614/2023 Requerimento de coautoria - Silvão Leite.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
15/04/2025 RDS 351/2025 PL 614/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 RDS 389/2025 PL 614/2023 Requerimento coautoria - PL 614-2023.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 RDS 389/2025 PL 614/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12223/2025 PL 614/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 614-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/04/2025 REGTAQ 767/2025 PL 614/2023 Notas taquigráficas - 005-SE - 2ª votação do PL 614-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/04/2025 DSP 12878/2025 PL 614/2023 Despacho do Secretário a SGP23 sobre aprovação do PL 614-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
23/04/2025 OF-SGP23 755/2025 PL 614/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2025 OF-SGP23 755/2025 PL 614/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 DSP 11797/2025 PL 614/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/05/2025 DSP 13864/2025 PL 614/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2077/2025 PL 614/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-614/2023) (06/12/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2025 (PL-614/2023) (15/04/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 300/2025 (02/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 313/2025 (03/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 351/2025 (15/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 389/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 755/2025 (23/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 755/2025 (23/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/10/2023, página 422, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA  |  ESCOLA DE SAMBA  |  VELHA GUARDA DO SAMBA  |  CARNAVAL  |  SAMBA  | 
Data de Encerramento 21/05/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
21/05/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2025 10:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2025 10:39 ARQUIVO/Recebido
21/05/2025 16:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/04/2025 11:03 SGP23/Recebido
01/04/2025 10:26 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/03/2025 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/03/2025 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2025 10:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 18:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 12:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2025 12:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2025 12:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2025 12:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2025 16:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:53 FIN/Recebido
20/02/2025 14:15 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
19/02/2025 18:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
13/01/2025 13:05 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/04/2024 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2024 11:58 FIN/Recebido
18/04/2024 10:50 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/2024 15:03 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2024 11:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2024 17:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2024 20:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/03/2024 08:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 16:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:46 EDUC/Recebido
07/12/2023 18:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2023 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/11/2023 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2023 19:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2023 19:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:12 PRESID/Recebido
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/10/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51 SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2099 /2023 , apresentado em: 27/11/2023
Parecer Número 1554 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/12/2023 , página 396, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 614/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 308 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 285 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2024 , página 307, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2024
Prazo regimental 03/05/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 40 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 5 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2025 , página 370, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 130 /2025 , apresentado em: 01/04/2025
Autor CTEO
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2025
Requerimentos
RDS 300/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 614/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 DSP 9733/2025 RDS 300/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 RDS 300/2025   COAUTORIA PL 614-2023.docx.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2025) ao processo PL 614/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 313/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 614/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2025 RDS 313/2025   Req. Coautoria - PL 614_2023 - Paulo Frange (1).pdf Principal 1 Vários
04/04/2025 DSP 9839/2025 RDS 313/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 614/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 388 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 141 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/04/2025 , página 401, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 614/2023.
Leitura 15/04/2025, na Sessão Extraordinária 5, Legislatura 19-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 351/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 614/2023.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2025 RDS 351/2025   Requerimento de coautoria - Silvão Leite.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
15/04/2025 DSP 11426/2025 RDS 351/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 614/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/04/2025
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP23 755/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0014049-7. PRAZO DE SANÇÃO: 16/05/2025.
Matérias Referidas PL 614/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 755/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0014049-7. PRAZO DE SANÇÃO: 16/05/2025.
Matérias Referidas PL 614/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 389/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Fábio Riva como coautor do PL nº 614/2023.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 RDS 389/2025   Requerimento coautoria - PL 614-2023.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 DSP 12012/2025 RDS 389/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 614/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir