PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 530/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18034 - 30/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/12/2023, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Educação Bilíngue para Surdos, a ser celebrado em 13 de outubro, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2023
Autuado em 14/09/2023 - Processo 01-530/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2023 PL 530/2023   PL Dia Municipal da Educação Bilíngue para Surdos.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/09/2023 DSP 11682/2023 PL 530/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11785/2023 PL 530/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2023 DSP 11839/2023 PL 530/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0530-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11855/2023 PL 530/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11921/2023 PL 530/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023 PAR 1204/2023 PL 530/2023 PL 530-2023 - Eliseu Gabriel - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
28/09/2023 CV 1381/2023 PL 530/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 DSP 12354/2023 PL 530/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2023 DSP 12355/2023 PL 530/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06-10-23 - Retificação.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/10/2023 PAR 1229/2023 PL 530/2023 PL 530-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1424/2023 PL 530/2023 PL 530-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12220/2023 PL 530/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 530-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PL 530/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/11/2023 DSP 13528/2023 PL 530/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 530-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2023 REGTAQ 135/2023 PL 530/2023 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAa.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
08/11/2023 DSP 13635/2023 PL 530/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 530-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 OF-SGP23 976/2023 PL 530/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 6/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023 OF-SGP23 976/2023 PL 530/2023 0530-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023 DSP 13599/2023 PL 530/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0976-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-530/2023) (27/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 976/2023 (06/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 976/2023 (06/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 301, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DIA MUNICIPAL DA EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  ENSINO ESPECIAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 30/11/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 190SE (01/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
06/10/2023 20:43 SGP12/Recebido
06/10/2023 13:29 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
27/09/2023 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2023 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2023 16:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2023 16:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/09/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 18:16 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:37 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 25/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1698 /2023 , apresentado em: 26/09/2023
Parecer Número 1204 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/09/2023 , página 289, coluna 3
Em 29/09/2023 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 530/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1755 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1229 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1755 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1229 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 976/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032523-0. PRAZO DE SANÇÃO: 30/11/2023.
Matérias Referidas PL 530/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 976/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032523-0. PRAZO DE SANÇÃO: 30/11/2023.
Matérias Referidas PL 530/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir