PROJETO DE LEI

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PL 420/2023

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Lei Municipal 18145 - 21/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Cine Favela, a ser comemorado na terceira semana do mês de novembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2023
Autuado em 01/08/2023 - Processo 01-420/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2023 PL 420/2023   PL - Festival Cine Favela..pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
02/08/2023 DSP 8788/2023 PL 420/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9048/2023 PL 420/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9373/2023 PL 420/2023 pl0420-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9446/2023 PL 420/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9560/2023 PL 420/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2023 RELCOM 1532/2023 PL 420/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
21/09/2023 CV 1351/2023 PL 420/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2023 DSP 11744/2023 PL 420/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11890/2023 PL 420/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/10/2023 PAR 1303/2023 PL 420/2023 PL 420-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2023 CV 1527/2023 PL 420/2023 PL 420-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14361/2023 PL 420/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PL 420/2023 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12943/2023 PL 420/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 420-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/11/2023 RDS 1394/2023 PL 420/2023 Requerimento coautoria PL 420 2023.pdf Principal 1 Vários
08/11/2023 RDS 1394/2023 PL 420/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/11/2023 EME 1/2023 PL 420/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 420-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/11/2023 DSP 14286/2023 PL 420/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 420-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/11/2023 DSP 14142/2023 PL 420/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 420-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 DSP 14241/2023 PL 420/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14518/2023 PL 420/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2023 REGTAQ 140/2023 PL 420/2023 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/05/2024 RELCOM 783/2024 PL 420/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
23/05/2024 CV 742/2024 PL 420/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6505/2024 PL 420/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/05/2024 DSP 6769/2024 PL 420/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 420-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
29/05/2024 OF-SGP23 370/2024 PL 420/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 28/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2024 OF-SGP23 370/2024 PL 420/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2024 DSP 6839/2024 PL 420/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0370-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/06/2024 REGTAQ 145/2024 PL 420/2023 Notas taquigráficas - 299SO - Redação final do PL 420-2023 .pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7368/2024 PL 420/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 420-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/06/2024 DSP 8261/2024 PL 420/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
01/07/2024 ARQ 373/2024 PL 420/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-420/2023) (20/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (22/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1394/2023 (08/11/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 370/2024 (28/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 370/2024 (28/05/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 327, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CINEMA DATA COMEMORATIVA EVENTOS HELIOPOLIS FESTIVAL CINE FAVELA SACOMA ( DISTRITO ) FAVELA HELIOPOLIS

Assuntos detalhados
PERIFERIA URBANA
Data de Encerramento 24/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 299SO (28/05/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 9 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 11:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 11:22 ARQUIVO/Recebido
24/06/2024 14:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/06/2024 15:39 SGP23/Recebido
29/05/2024 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
24/05/2024 11:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 12:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO VENCIDO.
05/12/2023 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2023 12:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:46 CCJ/Recebido
24/11/2023 11:19 SGP12/Encaminhado para CCJ Para elaboração de parecer de Redação Final
24/11/2023 11:17 SGP12/Recebido
19/10/2023 10:22 EDUC/Encaminhado para SGP12
25/09/2023 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2023 12:16 EDUC/Recebido
21/09/2023 15:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/09/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/09/2023 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2023 10:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/09/2023 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2023 19:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2023 19:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:04 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1532 /2023 , apresentado em: 04/09/2023
Parecer Número 1164 /2023 , apresentado em: 20/09/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2023 , página 297, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 420/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/10/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1859 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1303 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/10/2023 , página 357, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2023
Requerimentos
RDS 1394/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rodolfo Despachante como coautor do PL 420/2023.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2023 RDS 1394/2023   Requerimento coautoria PL 420 2023.pdf Principal 1 Vários
09/11/2023 DSP 13681/2023 RDS 1394/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/11/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/11/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 782 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 783 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 632 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/05/2024 , página 273, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 299SO (28/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 370/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021877-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/06/2024.
Matérias Referidas PL 420/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 370/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2024
Resumo SEI 6510.2024/0021877-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/06/2024.
Matérias Referidas PL 420/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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