PROJETO DE LEI

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PL 418/2023

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Lei Municipal 18278 - 27/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/07/2025, página 335, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2023
Autuado em 01/08/2023 - Processo 01-418/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2023 PL 418/2023   PL - Stop Bullying.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
02/08/2023 DSP 8786/2023 PL 418/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9047/2023 PL 418/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9372/2023 PL 418/2023 pl0418-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9447/2023 PL 418/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9561/2023 PL 418/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/05/2024 RELCOM 862/2024 PL 418/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/05/2024 CV 824/2024 PL 418/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/05/2024 DSP 6823/2024 PL 418/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/06/2024 DSP 7362/2024 PL 418/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 11/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/06/2024 DSP 7633/2024 PL 418/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/08/2024 RELCOM 1431/2024 PL 418/2023 PL 418-2023 - Relcom - Favorável - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
13/08/2024 CV 1250/2024 PL 418/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 DSP 10538/2024 PL 418/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/08/2024 DSP 10611/2024 PL 418/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12536/2024 PL 418/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/11/2024 PAR 1237/2024 PL 418/2023 PL 418-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2024 CV 1497/2024 PL 418/2023 PL 418-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14015/2024 PL 418/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/10/2024 EME 1/2024 PL 418/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 418-2023 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/12/2024 REGTAQ 722/2024 PL 418/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 418-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12882/2024 PL 418/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 418-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2024 DSP 12759/2024 PL 418/2023 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 418-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12801/2024 PL 418/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2024 DSP 12808/2024 PL 418/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 01/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 RELCOM 1839/2024 PL 418/2023 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/11/2024 CV 1618/2024 PL 418/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14317/2024 PL 418/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/05/2025 VOTO 64/2025 PL 418/2023 Folha de Votação em 2ª item 4 PL 418-2023.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
29/05/2025 DSP 14887/2025 PL 418/2023 Despacho do Secretário a SGP23 PL 418-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/05/2025 DSP 18033/2025 PL 418/2023 2 Despacho 3ª SPV -Presidente aprovação em 2ª do PL 418-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 OF-SGP23 1018/2025 PL 418/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 OF-SGP23 1018/2025 PL 418/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15231/2025 PL 418/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 1018-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/06/2025 DOCREC 484/2025 PL 418/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
30/06/2025 OF-SGP23 1095/2025 PL 418/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 30/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/07/2025 PROM-LEI 18278/2025 PL 418/2023 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
04/07/2025 DSP 17796/2025 PL 418/2023 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 ARQ 3454/2025 PL 418/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 484/2025 (27/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-418/2023) (28/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1018/2025 (03/06/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1018/2025 (03/06/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1095/2025 (30/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1095/2025 (30/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 327, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  BULLYING  |  EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  SEMANA STOP BULLYING NAS ESCOLAS  |  ESTUDANTE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  COMBATE  |  PREVENCAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 04/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SV (28/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2025 10:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2025 10:25 ARQUIVO/Recebido
04/07/2025 13:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/05/2025 08:05 SGP23/Recebido
29/05/2025 16:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/12/2024 14:50 SGP21/Recebido
29/11/2024 12:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2024 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2024 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 17:23 CCJ/Recebido
31/10/2024 15:11 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/10/2024 17:11 SGP12/Recebido
29/10/2024 17:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
21/10/2024 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2024 09:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 09:46 FIN/Recebido
14/08/2024 17:08 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2024 16:26 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2024 11:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2024 11:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 17:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 17:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2024 16:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 15:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/06/2024 16:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2024 16:18 EDUC/Recebido
29/05/2024 14:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/05/2024 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/05/2024 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 18:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:04 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 862 /2024 , apresentado em: 23/05/2024
Parecer Número 675 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2024 , página 320, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 418/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/06/2024
Prazo regimental 26/06/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1431 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Parecer Número 1057 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2024 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1722 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1237 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 418/2023.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1839 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1347 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 27/11/2024 , página 410, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (28/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1018/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0020212-3 PRAZO DE SANÇÃO: 26/06/2025.
Matérias Referidas PL 418/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 484/2025 (27/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2025
DOCRECs
DOCREC 484/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 418/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.278, de 27 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0020212-3
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 418/2023.
OF-SGP23 1018/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1018/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0020212-3 PRAZO DE SANÇÃO: 26/06/2025.
Matérias Referidas PL 418/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 484/2025 (27/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2025
DOCRECs
DOCREC 484/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 418/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.278, de 27 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0020212-3
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 418/2023.
OF-SGP23 1018/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 484/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 418/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.278, de 27 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0020212-3
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 418/2023.
OF-SGP23 1018/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1095/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024277-0.
Matérias Referidas PL 418/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
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OF-SGP23 1095/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024277-0.
Matérias Referidas PL 418/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
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