PROJETO DE LEI

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PL 344/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2023
Autuado em 16/06/2023 - Processo 01-344/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2023 PL 344/2023   PL Proibição Alimentos Ultraprocessados na Escolas.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
20/06/2023 DSP 8080/2023 PL 344/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8220/2023 PL 344/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8265/2023 PL 344/2023 pl0344-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2023 DSP 8342/2023 PL 344/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8386/2023 PL 344/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 RELCOM 1360/2023 PL 344/2023 PARECER CCJ pl0344-23 -EG - L- proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/08/2023 CV 1107/2023 PL 344/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10405/2023 PL 344/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10551/2023 PL 344/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10940/2023 PL 344/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/11/2025 RELCOM 1719/2023 PL 344/2023 PL 344-2023 - Parecer Adm - Proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
19/10/2023 CV 1474/2023 PL 344/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13016/2023 PL 344/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 19/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2023 DSP 13040/2023 PL 344/2023 RECEBIMENTO - ECON - 24/10/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
30/10/2023 DSP 13198/2023 PL 344/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 30/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/02/2024 PAR 1715/2023 PL 344/2023 PL 344-2023 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 20/2024 PL 344/2023 PL 344-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/06/2024 DSP 7784/2024 PL 344/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/02/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 344/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/12/2023 DSP 15323/2023 PL 344/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 344-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/01/2024 RDS 12/2024 PL 344/2023 Requerimento de Coautoria WJ - PL 344 George Hato.pdf Principal 1 Vários
19/01/2024 RDS 12/2024 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 212/2025 PL 344/2023 Requerimento_Coautoria PL 344_2023.assinado..pdf Principal 1 Vários
11/03/2025 RDS 212/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 RDS 438/2025 PL 344/2023 _ Req. Coautoria - PL 344_2023- Marina Bragante (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2025 RDS 438/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2025 RDS 1031/2025 PL 344/2023 Requerimento de Coautoria - PL 344_2023.pdf Principal 1 Vários
12/08/2025 RDS 1031/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 RDS 1042/2025 PL 344/2023 Coautoria _ 344.23.pdf Principal 1 Vários
13/08/2025 RDS 1042/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 RDS 1928/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 RDS 1928/2025 PL 344/2023 Coautoria George 344 2023.pdf Principal 1 Vários
03/12/2025 RDS 1966/2025 PL 344/2023 Requerimento co autoria PL 344-2023_20251202190146.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 RDS 1966/2025 PL 344/2023 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/12/2025 RDS 1966/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 RDS 2043/2025 PL 344/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 RDS 2043/2025 PL 344/2023 REQ. de coautoria -George Hato.pdf Principal 1 Vários

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2024 AUD 39/2024 PL 344/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 13-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/06/2024 AUD 104/2024 PL 344/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
19/09/2025 AUD 191/2025 PL 344/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 11-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2024 (19/01/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 212/2025 (11/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 438/2025 (28/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1031/2025 (12/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1042/2025 (13/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1928/2025 (28/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1966/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2043/2025 (16/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/06/2023, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/06/2023, página 309, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  ALIMENTO ULTRAPROCESSADO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  COMBATE  |  OBESIDADE  |  CRIANCA  |  ESTUDANTE  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  FORNECIMENTO  |  DISTRIBUICAO  |  OFERTA  |  MERENDA ESCOLAR  |  ALIMENTOS  |  NUTRICAO  |  VALOR NUTRITIVO  |  PRODUTO INDUSTRIALIZADO  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/03/2024 - FIN
Audiência Realizada 05/06/2024 - EDUC
Audiência Realizada 11/09/2025 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2024 17:48 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2024 17:48 SGP21/Recebido
18/06/2024 01:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 20:41 SGP12/Recebido
12/03/2024 15:48 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
31/10/2023 15:05 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2023 16:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/10/2023 14:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 14:26 ECON/Recebido
24/10/2023 13:23 ADM/Encaminhado para ECON
18/10/2023 16:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 16:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2023 15:36 ADM// Prazo de vista vencido.
04/10/2023 15:36 ADM//
27/09/2023 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2023 15:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2023 14:19 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 12:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 17:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 17:35 ADM/Recebido
24/08/2023 13:28 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 20:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2023 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 16:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2023 13:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2023 15:51 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/06/2023 15:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2023 15:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 11:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2023 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 16:14 CCJ/Recebido
23/06/2023 22:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 11:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 11:52 PRESID/Recebido
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/06/2023 05:36 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/06/2023 16:09 SGP42/Recebido
20/06/2023 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/06/2023 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 27/06/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1352 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1360 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 977 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2023 , página 294, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1719 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1289 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 318, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2318 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1715 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2024 , página 294, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/2024
Requerimentos
RDS 12/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Waldir Júnior como coautor do PL nº 344/2023.
Autores Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2024 RDS 12/2024   Requerimento de Coautoria WJ - PL 344 George Hato.pdf Principal 1 Vários
02/02/2024 DSP 264/2024 RDS 12/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (19/01/2024) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 212/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 344/2023.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 11/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 212/2025   Requerimento_Coautoria PL 344_2023.assinado..pdf Principal 1 Vários
11/03/2025 DSP 6651/2025 RDS 212/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 438/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 344/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 438/2025   _ Req. Coautoria - PL 344_2023- Marina Bragante (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2025 DSP 12370/2025 RDS 438/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1031/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 344/2023.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 12/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 RDS 1031/2025   Requerimento de Coautoria - PL 344_2023.pdf Principal 1 Vários
13/08/2025 DSP 19066/2025 RDS 1031/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/08/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1042/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Renata Falzoni como coautora do PL nº 344/2023.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2025 RDS 1042/2025   Coautoria _ 344.23.pdf Principal 1 Vários
14/08/2025 DSP 19233/2025 RDS 1042/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/08/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1928/2025
Ementa Requer coautoria no PL 344/2023.
Autores Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2025 RDS 1928/2025   Coautoria George 344 2023.pdf Principal 1 Vários
28/11/2025 DSP 28254/2025 RDS 1928/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1966/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 344/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1966/2025   Requerimento co autoria PL 344-2023_20251202190146.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28744/2025 RDS 1966/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 DSP 28764/2025 RDS 1966/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 2043/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL nº 344/2023.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2043/2025   REQ. de coautoria -George Hato.pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 DSP 29565/2025 RDS 2043/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 344/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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