PROJETO DE LEI

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PL 286/2023

Há Processo apensado: PL 319/2023

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2023
Autuado em 24/05/2023 - Processo 01-286/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2023 PL 286/2023   Projeto de Lei Programa de Enfrentamento ao Racismo.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
31/05/2023 DSP 7208/2023 PL 286/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2023 DSP 7708/2023 PL 286/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7736/2023 PL 286/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2023 RDS 971/2023 PL 286/2023 REQUERIMENTO - Coautoria 286.2023.pdf Principal 1 Vários
22/06/2023 RDS 971/2023 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2023 DSP 8514/2023 PL 286/2023 pl286-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8740/2023 PL 286/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 9001/2023 PL 286/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 286/2023 Requerimento de apensamento - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 286/2023 Relatório PL 319-2023 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 286/2023 Certidão de votação - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/02/2024 DSP 726/2024 PL 286/2023 Informação de apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/03/2024 DSP 1948/2024 PL 286/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2038/2024 PL 286/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 264/2024 PL 286/2023 PARECER CCJ pl0286-23 RT - H - programa de combate à discriminação racial -LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2024 CV 255/2024 PL 286/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3646/2024 PL 286/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3757/2024 PL 286/2023 RECEBIMENTO - ADM - 08/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4942/2024 PL 286/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 RELCOM 712/2024 PL 286/2023 PL 286-2023 - Parecer Adm - Favorável - Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios - SHT.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
17/05/2024 CV 721/2024 PL 286/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 DSP 6025/2024 PL 286/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/05/2024 DSP 6069/2024 PL 286/2023 RECEBIMENTO - ECON - 20/05/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
02/07/2024 PAR 753/2024 PL 286/2023 PL 286 - 2023 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 953/2024 PL 286/2023 PL 286-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/06/2024 DSP 8395/2024 PL 286/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/06/2024 RDS 543/2024 PL 286/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Sidney Cruz.pdf Principal 1 Vários
21/06/2024 RDS 543/2024 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 220/2025 PL 286/2023 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
21/01/2025 ARQ 693/2025 PL 286/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 286/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 286/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1761/2025 PL 286/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
08/05/2025 RDS 492/2025 PL 286/2023 Requerimento de Coautoria PL 286.23.docx.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 RDS 492/2025 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2025 DSP 18059/2025 PL 286/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL _286-2023.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 814/2025 PL 286/2023 Notas taquigráficas - 10SE - 1ª votação do PL 286-23.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 286/2023 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 286/2023 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 RDS 545/2025 PL 286/2023 Req. Coautoria - PL 286_2023 - João Ananias.pdf Principal 1 Vários
14/05/2025 RDS 545/2025 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 RDS 588/2026 PL 286/2023 requerimento CO AUTORIA PL 286 2023 JOAO ANANIAS.pdf Principal 1 Vários
08/05/2026 RDS 588/2026 PL 286/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 319/2023 (20/02/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 971/2023 (22/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 49/2024 (20/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 543/2024 (21/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 492/2025 (08/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 545/2025 (14/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 588/2026 (08/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/05/2023, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/06/2023, página 265, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DISCRIMINACAO E VIOLENCIA RACIAL NO AMBITO DOS ESTADIOS E DEMAIS AREAS DE ESPORTES  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  VIOLENCIA  |  ESTADIO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  AGRESSAO  |  AGRESSAO VERBAL  |  ASSEDIO MORAL  |  CRIME CONTRA O PATRIMONIO  |  NEGRO  |  POPULACAO  |  PREVENCAO  |  RESPONSABILIDADE  |  ACESSO  |  ESPORTE  |  LAZER  |  DIREITOS SOCIAIS  |  DIREITO AO LAZER  |  POLITICAS PUBLICAS  |  VITIMA  |  ATENDIMENTO  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  INTERRUPCAO  |  DENUNCIA  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  CIDADAO  |  INFORMACAO  |  AUTORIDADE  |  AUTORIDADE JUDICIAL  |  PLANTAO  |  ORGANIZADOR  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  DELEGACIA DE POLICIA  |  ARBITRO ESPORTIVO  |  SOLICITACAO  |  POLICIAL MILITAR  |  BOMBEIRO  |  GUARDA ( PROFISSIONAL )  |  PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA  |  TORCEDOR  |  TORCIDA  |  REINCIDENCIA  |  COLABORACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ENCONTRO  |  DISCUSSAO  |  CONSULTA  |  PESQUISA  |  ATLETA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 34 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
08/05/2025 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
23/04/2024 215ª Sessão Extraordinária
16/04/2024 213ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 2024 - INDICAÇÕES DE MÉRITO
22/08/2023 Lista de Projetos de Mérito
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 12:00 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
21/02/2025 12:00 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 02:23 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 19:35 ECON/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
20/05/2024 12:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2024 12:10 ECON/Recebido
17/05/2024 15:12 ADM/Encaminhado para ECON
15/05/2024 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
09/05/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2024 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 16:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2024 13:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/04/2024 17:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 16:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2024 12:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 12:58 ADM/Recebido
04/04/2024 18:38 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2024 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2024 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/03/2024 09:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2024 14:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2024 15:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/10/2023 11:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2023 11:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2023 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/06/2023 12:14 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2023 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2023 12:14 PRESID/Recebido
14/06/2023 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/06/2023 12:14 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2023 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2023 12:14 PRESID/Recebido
14/06/2023 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2023 19:15 PRESID/Recebido
13/06/2023 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/06/2023 11:03 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2023 15:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2023 15:30 SGP42/Recebido
31/05/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
31/05/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 971/2023
Ementa Requer coautoria no PL 286/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2023 RDS 971/2023   REQUERIMENTO - Coautoria 286.2023.pdf Principal 1 Vários
23/06/2023 DSP 8261/2023 RDS 971/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2023) ao processo PL 286/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 264 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Parecer Número 225 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/2024 , página 319, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Requerimentos
RDS 49/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 319/2023 ao PL 286/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 20/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2024 RDS 49/2024   Requerimento de apensamento - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024   Relatório PL 319-2023 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024   Certidão de votação - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 DSP 735/2024 RDS 49/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 319/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 712 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Parecer Número 551 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2024 , página 343, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1029 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 753 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 387, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Requerimentos
RDS 543/2024
Ementa Requer seja admitida a coautoria do Vereador Sidney Cruz ao Projeto de Lei nº 286/2023
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2024 RDS 543/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - Sidney Cruz.pdf Principal 1 Vários
26/06/2024 DSP 8462/2024 RDS 543/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2024) ao processo PL 286/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA.
Requerimentos
RDS 492/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Paschoal como coautora do PL nº 286/2023.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 492/2025   Requerimento de Coautoria PL 286.23.docx.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12751/2025 RDS 492/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 545/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 286/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 RDS 545/2025   Req. Coautoria - PL 286_2023 - João Ananias.pdf Principal 1 Vários
15/05/2025 DSP 13688/2025 RDS 545/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 588/2026
Ementa Requer coautoria do PL 286/2023
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 08/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2026 RDS 588/2026   requerimento CO AUTORIA PL 286 2023 JOAO ANANIAS.pdf Principal 1 Vários
08/05/2026 DSP 7278/2026 RDS 588/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2026) ao processo PL 286/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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