PROJETO DE LEI

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PL 205/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a apresentação da declaração de não utilização de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por parte dos licitantes que participem de contratações e convênios com a Administração Pública do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2023
Autuado em 20/04/2023 - Processo 01-205/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2023 PL 205/2023   PL_Trabalho Escravo.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
26/04/2023 DSP 5551/2023 PL 205/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/04/2023 DSP 5705/2023 PL 205/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6561/2023 PL 205/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6637/2023 PL 205/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/05/2023 DSP 6671/2023 PL 205/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/08/2023 DSP 8986/2023 PL 205/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/08/2023 DSP 9223/2023 PL 205/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2023 RELCOM 1684/2023 PL 205/2023 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/11/2023 CV 1579/2023 PL 205/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/11/2023 DSP 13618/2023 PL 205/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/11/2023 DSP 14110/2023 PL 205/2023 RECEBIMENTO - ADM - 22/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/02/2024 DSP 283/2024 PL 205/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 05/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/07/2024 RELCOM 268/2024 PL 205/2023 Parecer de ADM.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/04/2024 CV 362/2024 PL 205/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4363/2024 PL 205/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/04/2024 DSP 4682/2024 PL 205/2023 RECEBIMENTO - ECON - 19/04/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
29/04/2024 DSP 5095/2024 PL 205/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 29/04/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/06/2024 PAR 758/2024 PL 205/2023 Parecer conjunto - ECON SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
11/06/2024 CV 878/2024 PL 205/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8400/2024 PL 205/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2024 DSP 7408/2024 PL 205/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 205-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 154/2024 PL 205/2023 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 205-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/04/2023, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/04/2023, página 293, coluna 2
Palavras-Chave DECLARACAO  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  TRABALHO ESCRAVO  |  EXPLORACAO  |  TRABALHADOR  |  CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL  |  CONTRATACAO  |  CONVENIO  |  APRESENTACAO  |  UTILIZACAO  |  PRODUCAO  |  FABRICACAO  |  FORNECEDOR  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LICITACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  EXIGENCIA  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  LICITANTE  |  FORNECIMENTO  |  ATIVIDADE INSALUBRE  |  JORNADA DE TRABALHO  |  PREVENCAO  |  DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORGAOS PUBLICOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  AMBIENTE DO TRABALHO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 40 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2024 238ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 235ª Sessão Extraordinária
13/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/11/2024 236ª Sessão Extraordinária
12/11/2024 234ª Sessão Extraordinária
05/11/2024 PRÉ PAUTA 235SE
05/11/2024 233ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
11/06/2024 222ª Sessão Extraordinária
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
13/12/2023 197ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
06/12/2023 195ª Sessão Extraordinária
22/08/2023 Lista de Projetos de Mérito
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 11:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 02:54 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 19:33 ECON/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
29/05/2024 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
28/05/2024 15:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2024 15:12 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2024 17:23 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2024 17:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:25 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 15:01 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 15:01 ECON/Recebido
16/04/2024 15:33 ADM/Encaminhado para ECON
10/04/2024 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/03/2024 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2024 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2024 16:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 16:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 15:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 15:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2024 13:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 13:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 13:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/02/2024 14:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2024 14:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/11/2023 17:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2023 17:23 ADM/Recebido
07/11/2023 20:10 CCJ/Encaminhado para ADM
01/11/2023 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/09/2023 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 13:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
08/08/2023 13:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2023 16:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
01/06/2023 09:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/05/2023 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2023 17:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2023 17:16 PRESID/Recebido
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2023 10:26 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2023 17:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2023 16:53 SGP42/Recebido
26/04/2023 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/04/2023 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1684 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1343 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/2023 , página 347, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2023
Prazo regimental 07/12/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 05/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 268 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Parecer Número 276 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2024 , página 380, coluna 1
Em 15/04/2024 , página 380, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Relatório
Relatório Número 223 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1034 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 758 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 389, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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