PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 18/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17951 - 23/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2023, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2023
Autuado em 31/01/2023 - Processo 01-18/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2023 PL 18/2023   PL - Combate Agressão Sexual _ Ver. Cris Monteiro.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/02/2023 DSP 139/2023 PL 18/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/02/2023 DSP 763/2023 PL 18/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2023 DSP 1183/2023 PL 18/2023 pl0018-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/02/2023 RDS 162/2023 PL 18/2023 Coautoria PL 18_2023.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1886/2023 RDS 162/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1776/2023 PL 18/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/02/2023 DSP 1781/2023 PL 18/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2023 RELCOM 100/2023 PL 18/2023 PARECER CCJ pl0018-23 FH - spa - protocolo - estabelecimentos comerciais - defesa mulher vítima de agressão - LEG.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/05/2023 CV 620/2023 PL 18/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/05/2023 DSP 6170/2023 PL 18/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/03/2023 RDS 201/2023 PL 18/2023 Coautoria 18.23.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1907/2023 RDS 201/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2023 PAR 109/2023 PL 18/2023 PL 018-2023 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 112/2023 PL 18/2023 PL 18-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2789/2023 PL 18/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2281/2023 PL 18/2023 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 018 2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2023 RDS 434/2023 PL 18/2023 correto_coautoria_18_23_protocolo_agressao_sexual.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4071/2023 RDS 434/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2023 RDS 535/2023 PL 18/2023 Requerimento de inclusão de coautoria - PL18-2023.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/04/2023 DSP 4236/2023 RDS 535/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 EME 1/2023 PL 18/2023 Emenda ao PL 18-2023 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/04/2023 RDS 598/2023 PL 18/2023 Requerimento coautoria PL 18 2023.pdf Principal 1 Vários
14/04/2023 DSP 4845/2023 RDS 598/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 18/2023 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/04/2023 RDS 606/2023 PL 18/2023 COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023 - PL 18-23.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 DSP 4793/2023 PL 18/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 18-2023 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4736/2023 PL 18/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 18-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 DSP 4802/2023 PL 18/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/04/2023 DSP 5032/2023 PL 18/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2023 RELCOM 560/2023 PL 18/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/05/2023 CV 619/2023 PL 18/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
11/05/2023 DSP 6171/2023 PL 18/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/04/2023 RDS 728/2023 PL 18/2023 REQUERIMENTO Coautoria PL 18-2023.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5709/2023 RDS 728/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2023 REGTAQ 35/2023 PL 18/2023 209ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/05/2023 DSP 5836/2023 PL 18/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 18-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 DSP 6225/2023 PL 18/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 18-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
02/05/2023 OF-SGP23 397/2023 PL 18/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2023 OF-SGP23 397/2023 PL 18/2023 0018-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2023 DSP 5773/2023 PL 18/2023 Recibo OF SGP.23 n 397-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/05/2023 DSP 6885/2023 PL 18/2023 DESP PL 0018-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/05/2023 ARQ 260/2023 PL 18/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (12/04/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 162/2023 (23/02/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 201/2023 (01/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 434/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 535/2023 (06/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 598/2023 (13/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 606/2023 (14/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 728/2023 (28/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 35/2023 (04/05/2023)
Ofícios OF-SGP23 397/2023 (02/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 397/2023 (02/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 98, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  IMPLEMENTACAO  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  ESPACO PUBLICO  |  ABUSO SEXUAL  |  ESTUPRO  |  CRIME SEXUAL  |  IMPORTUNACAO SEXUAL  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  IDENTIFICACAO  |  RESTAURANTE  |  BAR  |  CASA NOTURNA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  EVENTOS  |  ADESAO  |  RISCOS  |  VITIMA  |  ATENDIMENTO  |  TREINAMENTO  |  PMSP  |  EMPREGADO  |  CARTILHA  |  ORIENTACAO  |  SEGURANCA  |  EMERGENCIA  |  INFORMACAO  |  AGRESSOR  |  AUTORIDADE POLICIAL  |  FORNECIMENTO  |  CARTAZ  |  COMBATE  |  VIOLENCIA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  APOIO  |  CAMERA DE VIDEO  |  LOCAL  |  ACOMPANHAMENTO  |  SELO  |  PUBLICIDADE  |  DIVULGACAO  |  PROTOCOLO NAO SE CALE  | 
Data de Encerramento 24/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 209SO (02/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Data Pauta
12/04/2023 153ª Sessão Extraordinária
05/04/2023 152ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
01/03/2023 146ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2023 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2023 12:41 ARQUIVO/Recebido
24/05/2023 14:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2023 11:30 SGP23/Recebido
16/05/2023 11:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
16/05/2023 11:05 SGP21/Recebido
11/05/2023 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/04/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/04/2023 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2023 20:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2023 20:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/04/2023 13:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 15:45 CCJ/Recebido
13/04/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
13/04/2023 17:41 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2023 13:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/02/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 14:50 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/02/2023 16:03 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2023 16:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2023 16:03 PRESID/Recebido
10/02/2023 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 162/2023
Ementa Requer coautoria no PL 18/2023.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2023 RDS 162/2023   Coautoria PL 18_2023.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1886/2023 RDS 162/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 28/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 100 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 36 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 200, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 201/2023
Ementa Requer coautoria no PL 18/2023.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RDS 201/2023   Coautoria 18.23.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1907/2023 RDS 201/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 145 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 109 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 409, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Requerimentos
RDS 434/2023
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 434/2023   correto_coautoria_18_23_protocolo_agressao_sexual.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4071/2023 RDS 434/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 535/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor do PL nº 18/2023.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 06/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2023 RDS 535/2023   Requerimento de inclusão de coautoria - PL18-2023.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/04/2023 DSP 4236/2023 RDS 535/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Leitura 12/04/2023, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 598/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rodolfo Despachante como coautor do PL nº 18/2023.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2023 RDS 598/2023   Requerimento coautoria PL 18 2023.pdf Principal 1 Vários
14/04/2023 DSP 4845/2023 RDS 598/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/04/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 606/2023
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: os Vereadors Eli Correa, Hélio Rodrigues e Luna Zarattini ingressam como coautores no PL 18/23.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 RDS 606/2023   COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023 - PL 18-23.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 560 /2023 , apresentado em: 20/04/2023
Parecer Número 406 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/04/2023 , página 280, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Requerimentos
RDS 728/2023
Ementa Requer coautoria no PL 18/2023.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2023 RDS 728/2023   REQUERIMENTO Coautoria PL 18-2023.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5709/2023 RDS 728/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 209SO (02/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 397/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0010774-7 PRAZO DE SANÇÃO: 23/05/2023
Matérias Referidas PL 18/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 397/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0010774-7 PRAZO DE SANÇÃO: 23/05/2023
Matérias Referidas PL 18/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
REGTAQ 35/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2023) ao processo PL 18/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir