PROJETO DE LEI

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PL 677/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2022
Autuado em 01/12/2022 - Processo 01-677/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2022 PL 677/2022   PL Política Municipal Negócios de Impacto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
06/12/2022 DSP 14892/2022 PL 677/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/12/2022 DSP 14910/2022 PL 677/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 DSP 14941/2022 PL 677/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/12/2022 DSP 14943/2022 PL 677/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/12/2022 DSP 14946/2022 PL 677/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 07/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 RELCOM 1884/2022 PL 677/2022 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/12/2022 CV 1928/2022 PL 677/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 75/2023 PL 677/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/01/2023 RDS 14/2023 PL 677/2022 Pedido de coautoria Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
01/02/2023 DSP 183/2023 RDS 14/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/01/2023 DSP 109/2023 PL 677/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/01/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
15/02/2023 DSP 1237/2023 PL 677/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/03/2023 PAR 110/2023 PL 677/2022 Parecer Conjunto URB ADM ECON FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 114/2023 PL 677/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2790/2023 PL 677/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2267/2023 PL 677/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 677 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 14/2023 (17/01/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/12/2022, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 07/12/2022, página 141, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGOCIOS DE IMPACTO FOMENTO INVESTIMENTO NEGOCIO NEGOCIO DE IMPACTO DESENVOLVIMENTO SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL REDUCAO

Assuntos detalhados
DESIGUALDADE SOCIAL INCENTIVO PARTICIPACAO GESTAO IMPACTO SOCIAL IMPACTO AMBIENTAL DIVULGACAO INFORMACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA TECNOLOGIA DIGITAL ORGANIZACAO CONTRATACAO LICITACAO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) CHAMAMENTO PUBLICO PARCERIA DEMANDA APOIO VULNERABILIDADE POPULACAO CARENTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MICROEMPRESA HABILITACAO SERVIDOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
01/03/2023 146ª SE
13/12/2022 137ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:13 URB/Encaminhado para SGP12 Reunião Conjunta
01/03/2023 17:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2023 18:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/01/2023 15:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/01/2023 15:29 URB/Recebido
20/01/2023 16:52 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2022 10:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2022 10:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2022 22:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2022 22:20 CCJ/Recebido
06/12/2022 21:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/12/2022 19:15 PRESID/Recebido
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/12/2022 16:34 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/12/2022 16:11 SGP42/Recebido
06/12/2022 15:55 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
06/12/2022 15:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 07/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1884 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1419 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/2022 , página 151, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Requerimentos
RDS 14/2023
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 677/2022 que – “Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências” de autoria do Vereador Daniel Annenberg.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2023 RDS 14/2023   Pedido de coautoria Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
01/02/2023 DSP 183/2023 RDS 14/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/01/2023) ao processo PL 677/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 146 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 110 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 410, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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