PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 102/2022

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Decreto Legislativo 1 - 01/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/03/2023, página 246, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta E o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Dr. THOMAS LAW, e fixa providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/08/2023, às 19h, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2022
Autuado em 21/11/2022 - Processo 02-102/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2022 PDL 102/2022   PDL Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Dr Thomas.pdf Principal 1 Vários
21/11/2022 PDL 102/2022   Anuência Thomas PDFa.pdf Principal 1 Vários
22/11/2022 DSP 14471/2022 PDL 102/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2022 DSP 14507/2022 PDL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/11/2022 DSP 14525/2022 PDL 102/2022 pdl0102-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/11/2022 DSP 14545/2022 PDL 102/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2022 RDS 1458/2022 PDL 102/2022 Requerimento da manifestação de apoiamento- PDL 102-2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/11/2022 RDS 1458/2022 PDL 102/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/11/2022 DSP 14549/2022 PDL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2022 DSP 14596/2022 RDS 1458/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 RELCOM 1823/2022 PDL 102/2022 Relatório PDL 102-2022 - Sansão Pereira - LEG.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/11/2022 CV 1813/2022 PDL 102/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 DSP 15507/2022 PDL 102/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/04/2023 PAR 1501/2022 PDL 102/2022 PDL 102-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/04/2023 CV 482/2023 PDL 102/2022 PDL 102-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5284/2023 PDL 102/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/03/2023 DSP 2396/2023 PDL 102/2022 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 102 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2052/2023 PDL 102/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 102 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2023 DL 1/2023 PDL 102/2022 0102-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 DSP 9305/2023 PDL 102/2022 DES PDL 102-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/09/2023 RDS 973/2023 PDL 102/2022 REQUERIMENTO SOLENE DR THOMAS LAW.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/09/2023 RDS 973/2023 PDL 102/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/09/2023 DSP 11880/2023 PDL 102/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/09/2023 ARQ 600/2023 PDL 102/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1458/2022 (29/11/2022) - OUTROS

RDS 973/2023 (23/06/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 22/11/2022, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/11/2022, página 155, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO THOMAS LAW

Data de Encerramento 25/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 145SE (01/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2023 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2023 12:19 ARQUIVO/Recebido
25/09/2023 10:15 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
25/09/2023 08:34 CERIM/Recebido
09/08/2023 14:37 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 16:36 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/12/2022 19:00 SGP12/Recebido
07/12/2022 20:32 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
29/11/2022 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2022 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2022 12:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2022 10:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2022 10:37 CCJ/Recebido
28/11/2022 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2022 17:21 PRESID/Recebido
25/11/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/11/2022 10:40 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2022 19:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/11/2022 16:21 SGP42/Recebido
22/11/2022 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
22/11/2022 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 1458/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a juntada da presente manifestação de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 102/2022 que “Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Dr. Thomas Law, e fixa providências“, de autoria da nobre Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 29/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2022 RDS 1458/2022   Requerimento da manifestação de apoiamento- PDL 102-2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/11/2022 DSP 14547/2022 RDS 1458/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/11/2022 DSP 14596/2022 RDS 1458/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PDL 102/2022.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1823 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1324 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2022 , página 165, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2051 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1501 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 392, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 973/2023
Ementa Solicita convocação de Sessão Solene, no dia 10 de agosto de 2023, a partir das 19h, no(a) Salão Nobre, para realização de solenidade de entrega da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Dr. THOMAS LAW conforme DECRETO LEGISLATIVO n.1 de 01 de março de 2023
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 23/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2023 RDS 973/2023   REQUERIMENTO SOLENE DR THOMAS LAW.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/06/2023 DSP 8369/2023 RDS 973/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2023) ao processo PDL 102/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2023 10:45 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 102/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2023 10:45 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 102/2022
25/09/2023 08:31 CERIM/Recebido
27/06/2023 10:44 SGP22/Encaminhado para CERIM
27/06/2023 10:44 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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