PROJETO DE LEI

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PL 636/2022

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Lei Municipal 18381 - 07/01/2026
Obs. promulgação Veto atinge art. 5°
Publicação da Promulgação DOC 08/01/2026, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2022
Autuado em 16/11/2022 - Processo 01-636/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2022 PL 636/2022   PL Comunicação Digital do Idoso.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
16/11/2022 DSP 14227/2022 PL 636/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14261/2022 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 DSP 14834/2022 PL 636/2022 pl0636-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/12/2022 DSP 14886/2022 PL 636/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 RDS 187/2023 PL 636/2022 Requerimento coautoria PL 636_2022.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1920/2023 RDS 187/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2023 DSP 1943/2023 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1449/2023 PL 636/2022 PARECER CCJ pl0636-22 TV - H - Programa Alfabetização Digital de Idosos - serviço público - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/09/2023 CV 1320/2023 PL 636/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11500/2023 PL 636/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11581/2023 PL 636/2022 RECEBIMENTO - ADM - 18/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2023 DSP 11629/2023 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2024 RELCOM 2066/2023 PL 636/2022 PL 636 - 2022 - parecer ADM - alfabetização digital idoso.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/03/2024 CV 164/2024 PL 636/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/03/2024 DSP 3155/2024 PL 636/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3236/2024 PL 636/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/03/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/06/2024 DSP 8201/2024 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) - 21/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/08/2024 RELCOM 1383/2024 PL 636/2022 PL 636-2022 - RELCOM - Favorável - Aurélio Nomura - Saúde.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
12/08/2024 CV 1218/2024 PL 636/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/08/2024 DSP 10270/2024 PL 636/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/08/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/08/2024 DSP 10293/2024 PL 636/2022 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12487/2024 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4622/2025 PL 636/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1718/2025 PL 636/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
19/03/2025 RDS 232/2025 PL 636/2022 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DANILO_DO_POSTO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19/03/2025 RDS 232/2025 PL 636/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2633/2025 PL 636/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/03/2025 DSP 7772/2025 PL 636/2022 RECEBIMENTO - FIN - 24/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15150/2025 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/10/2025 PAR 1790/2025 PL 636/2022 PL 636-2022- Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2069/2025 PL 636/2022 PL 636-2022 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25992/2025 PL 636/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25496/2025 PL 636/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 636-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1599/2025 PL 636/2022 Notas Taquigráficas - 45SE - 1ª votação do PL 636-2022.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
23/10/2025 RDS 1674/2025 PL 636/2022 Requerimento co autoria PL 636-2022_20251021190115.pdf Principal 1 Vários
23/10/2025 RDS 1674/2025 PL 636/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 RDS 1980/2025 PL 636/2022 Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 RDS 1980/2025 PL 636/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/12/2025 REGTAQ 1843/2025 PL 636/2022 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 636-2022.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
05/12/2025 DSP 29004/2025 PL 636/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 636-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29074/2025 PL 636/2022 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 636-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/12/2025 OF-SGP23 1811/2025 PL 636/2022 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 OF-SGP23 1811/2025 PL 636/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/12/2025 DSP 29237/2025 PL 636/2022 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2026 DSP 129/2026 PL 636/2022 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2026 DOCREC 67/2026 PL 636/2022 Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
27/03/2026 DSP 4093/2026 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 DSP 4282/2026 PL 636/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/04/2026 DSP 4483/2026 PL 636/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 DSP 9798/2026 PL 636/2022 Veto - Certidão de Decurso de Prazo 1 Comissão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/2026 (08/01/2026) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 187/2023 (27/02/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 232/2025 (18/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1674/2025 (23/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1980/2025 (04/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1811/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1811/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 124, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO IMPLANTACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE IDOSO INCLUSAO DIGITAL INFORMATICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO TECNOLOGIA DIGITAL TELEFONE CELULAR SEXAGENARIO

Assuntos detalhados
APLICATIVO MOVEL MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE VIDEOCHAMADA CADASTRO CRITERIOS GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO COLABORACAO RECURSOS FINANCEIROS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO UTILIZACAO TRANSMISSAO DE DADOS TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM HABILITACAO APRENDIZAGEM
Data de Encerramento 07/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 72 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
04/12/2025 59ª Sessão Extraordinária
04/12/2025 59ª Sessão Extraordinária
02/12/2025 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/11/2025 55ª Sessão Extraordinária
25/11/2025 54ª Sessão Extraordinária
12/11/2025 52ª Sessão Extraordinária
11/11/2025 51ª Sessão Extraordinária
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
18/06/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para SGP21 Decurso do prazo para emissão de parecer sobre o veto
01/04/2026 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2026 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2026 16:23 CCJ/Recebido
27/03/2026 12:06 PRESID/Encaminhado para CCJ Comissões designadas
27/03/2026 12:06 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
08/01/2026 12:18 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
09/12/2025 22:21 SGP23/Recebido
09/12/2025 14:24 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:45 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:43 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
29/09/2025 09:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/03/2025 09:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2025 09:51 FIN/Recebido
20/03/2025 14:53 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
20/03/2025 13:56 SGP22/Recebido
20/03/2025 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 232/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 16:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2024 10:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2024 10:39 FIN/Recebido
12/08/2024 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2024 14:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/07/2024 15:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/07/2024 13:03 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 12:56 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/06/2024 12:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2024 14:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/03/2024 12:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 12:07 SAUDE/Recebido
26/03/2024 13:16 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/03/2024 15:40 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2023 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
24/11/2023 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2023 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 17:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2023 16:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2023 18:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 14:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/09/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 15:56 ADM/Recebido
15/09/2023 18:20 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 23:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/08/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2023 18:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2023 09:46 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2022 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2022 15:21 CCJ/Recebido
06/12/2022 10:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:07 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:07 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1449 /2023 , apresentado em: 24/08/2023
Parecer Número 1135 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 276, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (sem partido) / Atual: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Requerimentos
RDS 187/2023
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 636/2022, que autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo do Posto de Saúde.
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 27/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2023 RDS 187/2023   Requerimento coautoria PL 636_2022.pdf Principal 1 Vários
02/03/2023 DSP 1920/2023 RDS 187/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2023) ao processo PL 636/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 20/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2066 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Parecer Número 122 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2024 , página 356, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1383 /2024 , apresentado em: 24/07/2024
Parecer Número 1030 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2024 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2024
Prazo regimental 28/08/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 232/2025
Ementa Requer desarquivamento e retorno à tramitação das proposições listadas, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 18/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2025 RDS 232/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DANILO_DO_POSTO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19/03/2025 DSP 7538/2025 RDS 232/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 355/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 356/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 453/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 563/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 628/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 636/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 644/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 689/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 244/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PDL 46/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 498/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 543/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 605/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 706/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 707/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 61/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 243/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 303/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 337/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 454/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2569 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1790 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 442, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1674/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 636/2022.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2025 RDS 1674/2025   Requerimento co autoria PL 636-2022_20251021190115.pdf Principal 1 Vários
23/10/2025 DSP 25515/2025 RDS 1674/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2025) ao processo PL 636/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1980/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ana Carolina Oliveira como coautora do PL nº 636/2022.
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 04/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 RDS 1980/2025   Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 DSP 28849/2025 RDS 1980/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 636/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1811/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047862-5. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 636/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 67/2026 (08/01/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 67/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 636/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2025/0003704-3
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2026) ao processo PL 636/2022.
OF-SGP23 1811/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1811/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047862-5. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 636/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 67/2026 (08/01/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 67/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 636/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2025/0003704-3
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2026) ao processo PL 636/2022.
OF-SGP23 1811/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 67/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 636/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2025/0003704-3
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2026) ao processo PL 636/2022.
OF-SGP23 1811/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 27/03/2026
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2026
Prazo regimental 14/04/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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