PROJETO DE LEI

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PL 578/2022

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Lei Municipal 17905 - 11/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2023, página 3, coluna 2
Ementa Denomina Viela Vó Maria o logradouro público atualmente denominado Escadaria, codlog 01455V, localizado entre a Rua Major Procópio de Almeida com a Rua Professor Belfort Roxo, no bairro Vila Barreto – Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2022
Autuado em 29/09/2022 - Processo 01-578/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2022 PL 578/2022   Projeto de Lei - Viela Vó Maria.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2022 PL 578/2022   Documentos complementares.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2022 DSP 13199/2022 PL 578/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/10/2022 DSP 13331/2022 PL 578/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
21/10/2022 DSP 13394/2022 PL 578/2022 pl0578-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/10/2022 DSP 13406/2022 PL 578/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13734/2022 PL 578/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/11/2022 RELCOM 1725/2022 PL 578/2022 PARECER CCJ pl0578-22 T - RN - Altera a denominação - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/11/2022 CV 1769/2022 PL 578/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 15035/2022 PL 578/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2022 PAR 1281/2022 PL 578/2022 PL 578-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1484/2023 PL 578/2022 PL 578-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14417/2022 PL 578/2022 Despacho de aprovação do PL 578-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 EME 1/2022 PL 578/2022 Emenda ao PL 578-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/12/2022 DSP 14781/2022 PL 578/2022 Despacho do Presidente - aprovação do PL 578-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/12/2022 DSP 14709/2022 PL 578/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 578-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/12/2022 DSP 14819/2022 PL 578/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/12/2022 DSP 14872/2022 PL 578/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 RELCOM 1988/2022 PL 578/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/12/2022 CV 1976/2022 PL 578/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 93/2023 PL 578/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15514/2022 PL 578/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 578-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15449/2022 PL 578/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 578-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2022 OF-SGP23 1728/2022 PL 578/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2022 OF-SGP23 1728/2022 PL 578/2022 0578-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15644/2022 PL 578/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1728-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/01/2023 DSP 117/2023 PL 578/2022 DESP PL 0578-22.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2023 ARQ 11/2023 PL 578/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (29/11/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1728/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1728/2022 (15/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/10/2022, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 12/10/2022, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIELA ESCADARIA PROCOPIO DE ALMEIDA ( RUA MAJOR ) BELFORD ROXO ( RUA PROFESSOR ) VILA BARRETO MARIA ( VIELA VO ) MARIA PEDROSO DA SILVA PIRITUBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 26/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:46 ARQUIVO/Recebido
26/01/2023 19:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2023 17:18 SGP23/Recebido
24/01/2023 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
24/01/2023 14:18 SGP21/Recebido
20/01/2023 18:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/12/2022 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 11:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 11:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/12/2022 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 13:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 13:29 CCJ/Recebido
05/12/2022 13:24 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/11/2022 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2022 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2022 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2022 12:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO.
16/11/2022 16:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2022 15:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/11/2022 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2022 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2022 12:05 CCJ/Recebido
21/10/2022 10:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2022 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2022 17:06 PRESID/Recebido
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/10/2022 15:58 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2022 18:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/10/2022 14:38 SGP42/Recebido
11/10/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
11/10/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2022
Prazo regimental 05/11/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 01/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1725 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1257 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2022 , página 171, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1769 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1281 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1769 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1281 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1769 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1281 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 578/2022.
Leitura 29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1988 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1460 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/12/2022 , página 194, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1728/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025541-8. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 578/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1728/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025541-8. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
Matérias Referidas PL 578/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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