Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
131ª SE
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
1
PL 634-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 341-2016
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD)
CRIA O PARQUE MUNICIPAL TELEFUNKEN EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
3
PL 859-2021
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 692-2017
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS PELAS REDES DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE MANTENHAM LOJAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PL 866-2017
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 4/2023) ao
PL 62-2020
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 210-2020
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
8
PL 645-2020
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO EM TODOS OS BANHEIROS PÚBLICOS, FEMININOS E MASCULINOS, INSTALADOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 703-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), GEORGE HATO (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), MANOEL DEL RIO (PT), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 260-2021
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
CRIA A PREFEITURA REGIONAL BRÁS/PARI/CANINDÉ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 403-2021
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GESTÃO DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 559-2021
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
ESTABELECE PRAZO PARA O EXECUTIVO ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI - “PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO SUBSOLO E COMPARTILHAMENTO DE REDES DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 714-2021
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA RUA 24 HORAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 731-2021
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), MILTON LEITE (UNIÃO), SENIVAL MOURA (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ELI CORRÊA (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O “PROGRAMA MORAR MELHOR” NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 771-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), JUSSARA BASSO (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 864-2021
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 866-2021
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA MIGRAÇÃO NORDESTINA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 10-2022
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), ELY TERUEL (MDB), DR. MURILLO LIMA (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), SIMONE GANEM (PODE), GABRIEL ABREU (PODE), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
PROÍBE FAZER TATUAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS OU A COLOCAÇÃO DE “PIERCING”, EM ANIMAIS, PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 11-2022
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PAIS DE BAIXA RENDA DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 13-2022
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), SONAIRA FERNANDES (PL), MAJOR PALUMBO (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
PROÍBE A EXECUÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTES DO JULGAMENTO DO COMPETENTE RECURSO ADMINISTRATIVO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 64-2022
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), RUBINHO NUNES (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), CRIS MONTEIRO (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), MAJOR PALUMBO (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PL 189-2022
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), RUTE COSTA (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), EDIR SALES (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE LUTA DAS MÃES DE DEFICIENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 236-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 252-2022
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), MAJOR PALUMBO (PP), ELI CORRÊA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE CAPTAR RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES RELACIONADAS À JUVENTUDE, IDENTIFICADO COMO FUMJSP, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJSP, SENDO A ADMINISTRAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 9/2023) ao
PL 253-2022
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM BASE NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014 ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 254-2022
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA CASA DE CULTURA DE GUAIANASES - RICHARD DAVID MANOEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 336-2022
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS
À COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 225, CAPUT E INCISO I DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 361-2022
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), GEORGE HATO (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE – ACAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 365-2022
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE POSSUEM CONTRATOS DE GESTÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 371-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DENOMINA-SE PRAÇA NENA LIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 387-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), RUBINHO NUNES (UNIÃO), GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 413-2022
VEREADOR(A) MARLON LUZ (MDB)
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTITUIÇÃO DE AMBIENTES EXPERIMENTAIS DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORA- "PROGRAMA SAMPA SANDBOX" - SOB O FORMATO DE BANCOS DE TESTES REGULATÓRIOS E TECNOLÓGICOS NO MODELO “SANDBOX”, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 182 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 429-2022
VEREADOR(A) MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.B.C.S - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE SAPOPEMBA
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 295-2022
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE DE INCENTIVO À RECICLAGEM, PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DE CATADORES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 393-2022
VEREADOR(A) DANIEL ANNENBERG (PSB)
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS E USUÁRIAS E ESTABELECE O AUTODIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 456-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS E A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE DIRETA OU CONVENIADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 578-2022
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA VIELA VÓ MARIA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO ESCADARIA, CODLOG 01455V, LOCALIZADO ENTRE A RUA MAJOR PROCÓPIO DE ALMEIDA COM A RUA PROFESSOR BELFORT ROXO, NO BAIRRO VILA BARRETO – PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 584-2022
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), CRIS MONTEIRO (NOVO), SIDNEY CRUZ (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), JULIANA CARDOSO (PT), JUSSARA BASSO (PSB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT)
ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 616-2022
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A TERMINOLOGIA, TIPOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 280-2022
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), JUSSARA BASSO (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
41
PL 199-2022
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO “INCENTIVO DE EMPREGO PARA AS MÃES SOLO” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PL 517-2021
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRÁTICAS PREVENTIVAS DENOMINADA “PROTEJA-SE SP” CONTRA O COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 420-2018
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), REIS (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT)
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 604/2023) ao
PL 76-2022
VEREADORES(AS) FARIA DE SÁ (PP), MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO MERGULHADOR AUTÔNOMO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 386-2022
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
FIXA DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO MEDIDAS DE GOVERNANÇA, MITIGAÇÃO DE RISCOS E DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PL 875-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), MAJOR PALUMBO (PP), FERNANDO HOLIDAY (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 98-2021
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 03:29