PROJETO DE LEI

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PL 570/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17925 - 10/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2023, página 4, coluna 1
Ementa Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o DIA YORUBÁ, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2022
Autuado em 23/09/2022 - Processo 01-570/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2022 PL 570/2022   PL - DIA YORUBÁ.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/09/2022 DSP 12962/2022 PL 570/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 28/09/2022.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/10/2022 DSP 12991/2022 PL 570/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2022 DSP 13016/2022 PL 570/2022 pl0570-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2022 DSP 13292/2022 PL 570/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13741/2022 PL 570/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1607/2022 PL 570/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/12/2022 CV 1880/2022 PL 570/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15322/2022 PL 570/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15415/2022 PL 570/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 16/12/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/02/2023 DSP 459/2023 PL 570/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 68/2023 PL 570/2022 PL 570-2022 - Relcom - Favoravel ao Subs de CCJ - Elaine Quilombo Periferico - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
02/03/2023 CV 23/2023 PL 570/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/03/2023 PAR 91/2023 PL 570/2022 PL 570-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
15/03/2023 CV 181/2023 PL 570/2022 PL 570-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2772/2023 PL 570/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2375/2023 PL 570/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 570 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3201/2023 PL 570/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 570 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3122/2023 PL 570/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 570 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2023 OF-SGP23 193/2023 PL 570/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 OF-SGP23 193/2023 PL 570/2022 0570-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3212/2023 PL 570/2022 Recibo OF SGP.23 n 193-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/04/2023 DSP 4490/2023 PL 570/2022 DESP PL 0570-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/04/2023 ARQ 196/2023 PL 570/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-570/2022) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 193/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 193/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/09/2022, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/09/2022, página 127, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA IORUBA LINGUA IORUBA CULTURA AFRO BRASILEIRA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA

Data de Encerramento 11/04/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/04/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 149SE (15/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:15 ARQUIVO/Recebido
11/04/2023 17:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/03/2023 13:06 SGP23/Recebido
17/03/2023 10:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/03/2023 10:23 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/03/2023 22:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 21:47 EDUC/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 10:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 18:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2023 17:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/02/2023 19:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 12:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 10:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 10:50 EDUC/Recebido
15/12/2022 13:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/11/2022 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/11/2022 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 18:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2022 18:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2022 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2022 22:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2022 22:12 CCJ/Recebido
14/10/2022 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2022 15:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2022 15:43 PRESID/Recebido
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2022 10:36 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2022 16:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/09/2022 15:43 SGP42/Recebido
28/09/2022 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/09/2022 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2022
Prazo regimental 01/11/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 01/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1607 /2022 , apresentado em: 03/11/2022
Parecer Número 1372 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 570/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Mesa contrário. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA. Abstenções: JORGE WILSON FILHO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA. Abstenções: SANDRA SANTANA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 68 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 80 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Mesa contrário. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA. Abstenções: JORGE WILSON FILHO.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 127 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 91 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 401, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA. Abstenções: SANDRA SANTANA.
Ofícios
OF-SGP23 193/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005378-7
Matérias Referidas PL 570/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 193/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005378-7
Matérias Referidas PL 570/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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