PROJETO DE LEI

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PL 529/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17918 - 29/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/03/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Praça Jardim São Paulo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Nogueira Acioli, Patrocínio do Sapucaí, Viri, Pedro Ribeiro e um trecho do Corredor Norte-Sul, no bairro Jardim São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2022
Autuado em 30/08/2022 - Processo 01-529/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2022 PL 529/2022   PL denominação Praça Jd.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
30/08/2022 PL 529/2022   Abaixo assinado - Praça Jd. São Paulo_a.1.5 (1).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
31/08/2022 DSP 11736/2022 PL 529/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11889/2022 PL 529/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2022 DSP 12021/2022 PL 529/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2022 DSP 12043/2022 PL 529/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2022 DSP 12102/2022 PL 529/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/10/2022 DSP 13499/2022 PL 529/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 OF-SGP12 880/2022 PL 529/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RUTE COSTA - 1/11/2022.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2022 DSP 13844/2022 PL 529/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/12/2022 DOCREC 1015/2022 PL 529/2022 Executivo responde a SGP-12 - Subsídios ao PL 529-22.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/12/2022 RELCOM 1898/2022 PL 529/2022 PARECER CCJ - Legalidade com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/12/2022 CV 1973/2022 PL 529/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2023 DSP 2194/2023 PL 529/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/04/2023 PAR 1507/2022 PL 529/2022 Parecer Conjunto - URB EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/04/2023 CV 492/2023 PL 529/2022 PL 529-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2023 DSP 5291/2023 PL 529/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2022 DSP 15529/2022 PL 529/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª discussão do PL 529-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2023 DSP 2298/2023 PL 529/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 529 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2051/2023 PL 529/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 529 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/03/2023 OF-SGP23 124/2023 PL 529/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/03/2023 OF-SGP23 124/2023 PL 529/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2023 DSP 2346/2023 PL 529/2022 Recibo OF SGP.23 n 124-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/08/2023 DSP 9293/2023 PL 529/2022 DESP PL 0529-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 446/2023 PL 529/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1015/2022 (06/12/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-529/2022) (14/12/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 880/2022 (01/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 880/2022 (01/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 124/2023 (02/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 124/2023 (02/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 134, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM SAO PAULO ( PRACA ) NOGUEIRA ACIOLI ( RUA ) PATROCINIO DO SAPUCAI ( RUA ) VIRI ( RUA ) PEDRO RIBEIRO ( RUA ) JARDIM SAO PAULO ( SANTANA ) SANTANA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 09/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (01/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:03 ARQUIVO/Recebido
09/08/2023 14:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 16:50 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 20:55 SGP12/Recebido
14/12/2022 20:29 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
14/12/2022 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2022 10:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/12/2022 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2022 15:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2022 22:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/11/2022 18:26 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/11/2022 16:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/10/2022 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/10/2022 12:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/09/2022 14:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2022 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 11:56 CCJ/Recebido
06/09/2022 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:22 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1898 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1470 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/12/2022 , página 196, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2022
Ofícios
OF-SGP12 880/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/11/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 529/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1015/2022 (06/12/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/11/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1015/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 880/2022, acerca do Projeto de Lei nº 529/2022, de autoria da Vereadora Ely Teruel, que denomina Praça Jardim São Paulo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Nogueira Acioli, Patrocínio do Sapucaí, Viri, Pedro Ribeiro e um trecho do Corredor Norte-Sul, no bairro Jardim São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004024-3
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 529/2022.
OF-SGP12 880/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 880/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/11/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 529/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1015/2022 (06/12/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/11/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1015/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 880/2022, acerca do Projeto de Lei nº 529/2022, de autoria da Vereadora Ely Teruel, que denomina Praça Jardim São Paulo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Nogueira Acioli, Patrocínio do Sapucaí, Viri, Pedro Ribeiro e um trecho do Corredor Norte-Sul, no bairro Jardim São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004024-3
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 529/2022.
OF-SGP12 880/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1015/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 880/2022, acerca do Projeto de Lei nº 529/2022, de autoria da Vereadora Ely Teruel, que denomina Praça Jardim São Paulo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Nogueira Acioli, Patrocínio do Sapucaí, Viri, Pedro Ribeiro e um trecho do Corredor Norte-Sul, no bairro Jardim São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004024-3
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 529/2022.
OF-SGP12 880/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 529/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2022
Prazo regimental 29/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2058 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Parecer Número 1507 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 394, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 124/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0004195-9
Matérias Referidas PL 529/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 124/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0004195-9
Matérias Referidas PL 529/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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