PROJETO DE LEI

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PL 414/2022

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Lei Municipal 17886 - 03/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/01/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2022
Autuado em 21/06/2022 - Processo 01-414/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2022 PL 414/2022   PL_Caminhada do Silêncio.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/06/2022 DSP 10041/2022 PL 414/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2022 DSP 10349/2022 PL 414/2022 pl0414-22 JMTS pesquisa e a analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10407/2022 PL 414/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2022 DSP 10555/2022 PL 414/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10713/2022 PL 414/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1051/2022 PL 414/2022 PARECER CCJ pl0414-22 ISP Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/08/2022 CV 1355/2022 PL 414/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11880/2022 PL 414/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 999/2022 PL 414/2022 PL 414-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1492/2022 PL 414/2022 PL 414-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13161/2022 PL 414/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/11/2022 DSP 14002/2022 PL 414/2022 Despacho do Presidente do PL 414-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15532/2022 PL 414/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª discussão do PL 414-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2022 DSP 15626/2022 PL 414/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 414-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2022 OF-SGP23 1701/2022 PL 414/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2022 OF-SGP23 1701/2022 PL 414/2022 0414-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15403/2022 PL 414/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1701-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/01/2023 DSP 9/2023 PL 414/2022 DESP PL 0414-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 13/2023 PL 414/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1701/2022 (14/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1701/2022 (14/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 106, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMINHADA CAMINHADA DO SILENCIO PELAS VITIMAS DE VIOLENCIA DO ESTADO VITIMA DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM DITADURA MILITAR DE 1964 EVENTOS

Data de Encerramento 10/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 138SE (14/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 11:48 ARQUIVO/Recebido
10/01/2023 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/12/2022 12:56 SGP23/Recebido
16/12/2022 11:36 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/12/2022 11:36 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2022 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/08/2022 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 12:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/07/2022 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:27 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1051 /2022 , apresentado em: 02/08/2022
Parecer Número 913 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1361 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 999 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (14/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Ofícios
OF-SGP23 1701/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025198-6 PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 414/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1701/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025198-6 PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 414/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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