PROJETO DE LEI

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PL 255/2022

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Lei Municipal 17887 - 04/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/01/2023, página 1, coluna 1
Ementa Inclui no Calendário Oficial da Cidade, a primeira semana de abril, como a semana municipal de valorização dos trabalhadores da saúde, a ser comemorado anualmente.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2022
Autuado em 06/04/2022 - Processo 01-255/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 PL 255/2022   PL Dia dos trabalhadores da saúde.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/04/2022 DSP 5960/2022 PL 255/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2022 DSP 6217/2022 PL 255/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2022 DSP 7834/2022 PL 255/2022 pl0255-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8157/2022 PL 255/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8293/2022 PL 255/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1037/2022 PL 255/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
18/08/2022 CV 1354/2022 PL 255/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11849/2022 PL 255/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 993/2022 PL 255/2022 PL 255-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1486/2022 PL 255/2022 PL 255-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
05/10/2022 DSP 13077/2022 PL 255/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/10/2022 DSP 13577/2022 PL 255/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 DSP 13999/2022 PL 255/2022 Despacho do Presidente do PL 255-2022 em 1ª votação .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15245/2022 PL 255/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 255-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15271/2022 PL 255/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 255-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/12/2022 OF-SGP23 1695/2022 PL 255/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 OF-SGP23 1695/2022 PL 255/2022 0255-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15399/2022 PL 255/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1695-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/01/2023 DSP 4/2023 PL 255/2022 DESP PL 0255-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 20/2023 PL 255/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-255/2022) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1695/2022 (13/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1695/2022 (13/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/04/2022, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/04/2022, página 93, coluna 3
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DOS TRABALHADORES DA SAUDE  |  EVENTOS  |  VALORIZACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 10/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
10/01/2023 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/12/2022 17:09 SGP23/Recebido
14/12/2022 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2022 15:14 SGP21/Recebido
05/10/2022 19:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2022 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/07/2022 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 14:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 14:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2022 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2022 17:10 PRESID/Recebido
20/04/2022 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/04/2022 13:45 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2022 18:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/04/2022 17:36 SGP42/Recebido
13/04/2022 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/04/2022 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1037 /2022 , apresentado em: 28/07/2022
Parecer Número 901 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 255/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1355 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 993 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1695/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025163-3. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 255/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1695/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025163-3. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 255/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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