PROJETO DE LEI

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PL 105/2022

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Lei Municipal 18021 - 10/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/2023, página 1, coluna 1
Ementa “Denomina Praça Pinkas Falbel o espaço público inominado situado na confluência da Rua Jataí, altura n. 324 com a Marquês de Paraná, altura do n.288, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2022
Autuado em 03/03/2022 - Processo 01-105/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2022 PL 105/2022   PL_denomina Pinkas Falbel.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
03/03/2022 PL 105/2022   croqui 1.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
03/03/2022 PL 105/2022   croqui 2.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
03/03/2022 PL 105/2022   foto.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
03/03/2022 PL 105/2022   atestado de óbito.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/03/2022 DSP 2753/2022 PL 105/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2022 DSP 2899/2022 PL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3420/2022 PL 105/2022 pl0105-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/03/2022 DSP 3533/2022 PL 105/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2022 DSP 3760/2022 PL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2022 DSP 4804/2022 PL 105/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/04/2022 OF-SGP12 140/2022 PL 105/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/04/2022 DSP 5514/2022 PL 105/2022 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 105-2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 420/2022 PL 105/2022 Ofício Executivo - Resposta Informações PL 105-22 (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/06/2022 RELCOM 808/2022 PL 105/2022 PARECER CCJ pl0105-22 ST - H - denomina praça - Leg com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/06/2022 CV 1020/2022 PL 105/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9352/2022 PL 105/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2022 DSP 9881/2022 PL 105/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/07/2022 DSP 10468/2022 PL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 14/07/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1049/2022 PL 105/2022 PL 105 - 2022 - Relcom - Favorável Subst CCJLP - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
15/08/2022 DSP 11232/2022 PL 105/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 11/08/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
15/08/2022 DSP 11237/2022 PL 105/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 15/08/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/08/2022 DSP 11363/2022 PL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 17/08/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/08/2022 RELCOM 1301/2022 PL 105/2022 PL 105-2022 - Relcom Favorável ao substitutivo da CCJLP - Sonaira Fernandes - EDUC..pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/08/2022 CV 1380/2022 PL 105/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
31/08/2022 CV 1419/2022 PL 105/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/09/2022 DSP 12036/2022 PL 105/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 03/09/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/09/2022 DSP 12061/2022 PL 105/2022 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 DSP 13923/2022 PL 105/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/03/2023 PAR 151/2023 PL 105/2022 PL 105-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
24/03/2023 CV 279/2023 PL 105/2022 PL 105-2022 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4886/2023 PL 105/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2023 DSP 2845/2023 PL 105/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 105 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PL 105/2022 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12650/2023 PL 105/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 105-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2023 DSP 12590/2023 PL 105/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 105-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/10/2023 OF-SGP23 912/2023 PL 105/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 OF-SGP23 912/2023 PL 105/2022 0105-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12753/2023 PL 105/2022 Recibo OF SGP.23 n 912-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/11/2023 DSP 13801/2023 PL 105/2022 DESP PL 0105-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/11/2023 ARQ 675/2023 PL 105/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/11/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 420/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-105/2022) (01/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 140/2022 (31/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 140/2022 (31/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 912/2023 (16/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 912/2023 (16/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PINKAS FALBEL ( PRACA ) JATAI ( RUA ) PARANA ( RUA MARQUES DE ) ALTO DA LAPA VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 13/11/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/11/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (10/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2023 12:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2023 12:57 ARQUIVO/Recebido
13/11/2023 17:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/10/2023 13:20 SGP23/Recebido
16/10/2023 10:40 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 17:22 SGP12/Recebido
14/04/2023 13:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
21/03/2023 17:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 11:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2023 19:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2023 20:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/02/2023 16:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2022 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 12:32 FIN/Recebido
06/09/2022 20:30 EDUC/Encaminhado para FIN
31/08/2022 14:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 14:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2022 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2022 14:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2022 12:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2022 22:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2022 12:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/08/2022 17:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2022 17:10 EDUC/Recebido
15/08/2022 15:55 URB/Encaminhado para EDUC
10/08/2022 14:52 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 14:46 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2022 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 15:48 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/07/2022 10:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
25/07/2022 09:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2022 17:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/06/2022 11:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2022 11:13 URB/Recebido
14/06/2022 14:47 CCJ/Encaminhado para URB
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2022 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2022 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2022 18:26 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/03/2022 14:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/03/2022 10:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/03/2022 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2022 15:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2022 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2022 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2022 16:14 CCJ/Recebido
14/03/2022 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/03/2022 18:18 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 18:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2022 18:18 PRESID/Recebido
09/03/2022 18:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2022
Prazo regimental 30/03/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 808 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 678 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2022 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Ofícios
OF-SGP12 140/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 105/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 420/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 420/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legialação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 105/22, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Pinkas Falbel o espaço público inominado situado na confluência da Rua Jataí, altura n. 324 com a Marquês de Paraná, altura do n. 288, Subprefeitura da Lapa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0001040-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 105/2022.
OF-SGP12 140/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 140/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 105/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 420/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 420/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legialação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 105/22, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Pinkas Falbel o espaço público inominado situado na confluência da Rua Jataí, altura n. 324 com a Marquês de Paraná, altura do n. 288, Subprefeitura da Lapa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0001040-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 105/2022.
OF-SGP12 140/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 420/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legialação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 105/22, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Pinkas Falbel o espaço público inominado situado na confluência da Rua Jataí, altura n. 324 com a Marquês de Paraná, altura do n. 288, Subprefeitura da Lapa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0001040-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 105/2022.
OF-SGP12 140/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 105/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/06/2022
Prazo regimental 11/07/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 14/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1049 /2022 , apresentado em: 01/08/2022
Parecer Número 867 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2022 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/08/2022
Prazo regimental 30/08/2022
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 17/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1301 /2022 , apresentado em: 26/08/2022
Parecer Número 951 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2022 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 08/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 249 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 151 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 251, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 912/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030182-9
Matérias Referidas PL 105/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 912/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030182-9
Matérias Referidas PL 105/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2023
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