PROJETO DE LEI

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PL 54/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18388 - 15/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2026, página 434, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017 para a alterar a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck, situada na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia - São Paulo – Capital, para Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2022
Autuado em 14/02/2022 - Processo 01-54/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2022 PL 54/2022   22.02.14_PLCASACULTUTAJOAOTERRA_FinalPDA.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/02/2022 DSP 1437/2022 PL 54/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1714/2022 PL 54/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2022 DSP 1811/2022 PL 54/2022 pl0054-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3001/2022 PL 54/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3440/2022 PL 54/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/05/2022 DSP 6882/2022 PL 54/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/05/2022 OF-SGP12 273/2022 PL 54/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 3/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2022 DSP 7091/2022 PL 54/2022 54-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/07/2022 DOCREC 592/2022 PL 54/2022 DOCREC Oficio PMSP Resposta requerimento PL54_22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/08/2022 RELCOM 1031/2022 PL 54/2022 PARECER CCJ pl0054-22 ISP- CM- altera a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
29/08/2022 CV 1416/2022 PL 54/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/09/2022 DSP 11885/2022 PL 54/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 991/2022 PL 54/2022 PL 54-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1485/2022 PL 54/2022 PL 54-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13158/2022 PL 54/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/03/2023 DSP 2842/2023 PL 54/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 54 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/10/2025 EME 1/2025 PL 54/2022 Emenda ao PL 054-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/10/2025 DSP 26375/2025 PL 54/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 54-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/10/2025 REGTAQ 1635/2025 PL 54/2022 Notas Taquigráficas - 48SE - 2ª votação do PL 54-2022 .pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/10/2025 DSP 26201/2025 PL 54/2022 Despacho do Secretário à CCJ PL 54-2022 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/10/2025 DSP 26363/2025 PL 54/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/11/2025 DSP 26505/2025 PL 54/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 CV 2689/2025 PL 54/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/12/2025 DSP 29447/2025 PL 54/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/12/2025 RELCOM 3030/2025 PL 54/2022 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/01/2026 REGTAQ 14/2026 PL 54/2022 Notas Taquigráficas - 93SO - Redação final do PL 54-22.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
16/12/2025 DSP 29859/2025 PL 54/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 54-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/12/2025 DSP 30014/2025 PL 54/2022 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 54-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2025 OF-SGP23 1870/2025 PL 54/2022 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 OF-SGP23 1870/2025 PL 54/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29690/2025 PL 54/2022 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
15/01/2026 DOCREC 103/2026 PL 54/2022 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
15/01/2026 OF-SGP23 4/2026 PL 54/2022 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/01/2026 PROM-LEI 18387/2026 PL 54/2022 Promulgação PL 54-22.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/01/2026 DSP 226/2026 PL 54/2022 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
22/01/2026 ARQ 16/2026 PL 54/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 592/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 103/2026 (15/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (28/10/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 273/2022 (03/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 273/2022 (03/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1870/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1870/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4/2026 (15/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 4/2026 (15/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.778/2017 DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CASA DE CULTURA CASA DE CULTURA DA BRASILANDIA CASA DE CULTURA DA BRASILANDIA - SONIA FRANIECK CASA DE CULTURA DA BRASILANDIA - SONIA FRANIECK E JOAO TERRA BENEDITA CAVALHEIRO ( PRACA ) SABAO ( ESTRADA DO )

Assuntos detalhados
BRASILANDIA ( DISTRITO ) JOAO TERRA
Data de Encerramento 20/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2026 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2026 17:36 ARQUIVO/Recebido
20/01/2026 13:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/12/2025 23:02 SGP23/Recebido
16/12/2025 19:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
15/12/2025 18:59 SGP21/Recebido
15/12/2025 15:40 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/12/2025 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
29/10/2025 14:03 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2022 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/07/2022 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2022 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
06/07/2022 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 19:11 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
03/05/2022 17:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/05/2022 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/03/2022 13:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2022 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:22 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1031 /2022 , apresentado em: 26/07/2022
Parecer Número 918 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Ofícios
OF-SGP12 273/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 54/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 592/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 592/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 54/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002017-0
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 7/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 54/2022.
OF-SGP12 273/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 273/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 54/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 592/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 592/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 54/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002017-0
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 7/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 54/2022.
OF-SGP12 273/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 592/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 54/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002017-0
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 7/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 54/2022.
OF-SGP12 273/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1353 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 991 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 48SE (28/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 28/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 54/2022.
Leitura 28/10/2025, na Sessão Extraordinária 48, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/10/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3030 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2200 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/12/2025 , página 592, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1870/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049149-4 Sanção: 14/01/2025
Matérias Referidas PL 54/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
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OF-SGP23 1870/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049149-4 Sanção: 14/01/2025
Matérias Referidas PL 54/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
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DOCRECs
DOCREC 103/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 54/2022, que altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017, para passar a denominar o próprio municipal situado na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia, na cidade de São Paulo, Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra , informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.388, de 15 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0049149-4
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2026) ao processo PL 54/2022.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0000953-8.
Matérias Referidas PL 54/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2026
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OF-SGP23 4/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0000953-8.
Matérias Referidas PL 54/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2026
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