PROJETO DE LEI

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PL 842/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17962 - 15/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída em repartições públicas municipais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2021
Autuado em 06/12/2021 - Processo 01-842/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2021 PL 842/2021   PL - Distribuic¸a~o de Cartazes para divulgac¸a~o de Programa.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/12/2021 DSP 24142/2021 PL 842/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24183/2021 PL 842/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1266/2022 PL 842/2021 pl0842-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1396/2022 PL 842/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2044/2022 PL 842/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 918/2022 PL 842/2021 PARECER CCJ pl0842-21 C -RN- Cartaz Campanha- Divulgação de Programa- Norma Principiológica Programática em Estrutura já Existente- LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/06/2022 CV 1138/2022 PL 842/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/06/2022 DSP 9563/2022 PL 842/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 RDS 882/2022 PL 842/2021 Coautoria pl 842.2021.pdfa.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9356/2022 RDS 882/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 DSP 9685/2022 PL 842/2021 RECEBIMENTO - ADM - 21/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/07/2022 DSP 10758/2022 PL 842/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2022 RELCOM 1248/2022 PL 842/2021 PL 842-2021- parecer ADM - placa divulgação programa tem saída.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/09/2022 CV 1564/2022 PL 842/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/10/2022 DSP 13063/2022 PL 842/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 21/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/10/2022 DSP 13103/2022 PL 842/2021 RECEBIMENTO - ECON - 07/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13970/2022 PL 842/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
07/03/2023 PAR 99/2023 PL 842/2021 PL 842 -2021 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 103/2023 PL 842/2021 PL 842-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2780/2023 PL 842/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2270/2023 PL 842/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 842 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 EME 1/2023 PL 842/2021 Emenda ao PL 842-2021 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 842/2021 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4817/2023 PL 842/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 842-2021 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4734/2023 PL 842/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 842-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 DSP 4805/2023 PL 842/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5203/2023 PL 842/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 RELCOM 714/2023 PL 842/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/05/2023 CV 660/2023 PL 842/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6503/2023 PL 842/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/05/2023 REGTAQ 39/2023 PL 842/2021 215ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/05/2023 DSP 6754/2023 PL 842/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 842-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 DSP 6663/2023 PL 842/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 842-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/05/2023 OF-SGP23 435/2023 PL 842/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 18/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/05/2023 OF-SGP23 435/2023 PL 842/2021 0842-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6869/2023 PL 842/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 0435-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/06/2023 DSP 7870/2023 PL 842/2021 DES PL 0842-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/06/2023 ARQ 353/2023 PL 842/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (12/04/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 882/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 435/2023 (18/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 435/2023 (18/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 141, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO DIVULGACAO PROJETO TEM SAIDA ORGAOS PUBLICOS REPARTICAO PUBLICA FIXACAO CARTAZ EMPREGO MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO PARCERIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO OAB ONU MULHERES VISIBILIDADE LEGIBILIDADE REQUISITOS ADESAO LOCALIZACAO TELEFONE SERVICO TELEFONICO DIMENSAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTERNET TERMINAL DE ONIBUS RESTAURANTE BAR LANCHONETE ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRECHE ESTADIO GINASIO CABELEIREIRO POSTO DE COMBUSTIVEL EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO VITIMA SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 16/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 215SO (18/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Data Pauta
12/04/2023 153ª Sessão Extraordinária
05/04/2023 152ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
01/03/2023 146ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2023 10:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2023 10:48 ARQUIVO/Recebido
16/06/2023 15:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/05/2023 15:48 SGP23/Recebido
22/05/2023 10:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
22/05/2023 10:02 SGP21/Recebido
18/05/2023 15:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/05/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2023 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/05/2023 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 15:45 CCJ/Recebido
13/04/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
13/04/2023 17:41 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:16 ECON/Encaminhado para SGP12 Reunião Conjunta
28/02/2023 17:35 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/11/2022 12:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/10/2022 11:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2022 11:35 ECON/Recebido
05/10/2022 16:15 ADM/Encaminhado para ECON
14/09/2022 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2022 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2022 16:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2022 12:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/07/2022 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/06/2022 18:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2022 18:39 ADM/Recebido
15/06/2022 17:19 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2022 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/06/2022 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2022 18:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 918 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Parecer Número 765 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 882/2022
Ementa Requer coautoria no PL nº 842/21, de autoria do Vereador Thammy Miranda.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 RDS 882/2022   Coautoria pl 842.2021.pdfa.pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9356/2022 RDS 882/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 842/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/06/2022
Prazo regimental 06/07/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1248 /2022 , apresentado em: 19/08/2022
Parecer Número 1044 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2022 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 135 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 99 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 404, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 842/2021.
Leitura 12/04/2023, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/04/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 714 /2023 , apresentado em: 08/05/2023
Parecer Número 524 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/05/2023 , página 280, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 215SO (18/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 435/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0013123-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/06/2023.
Matérias Referidas PL 842/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2023
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OF-SGP23 435/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0013123-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/06/2023.
Matérias Referidas PL 842/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2023
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