Relatório de Pauta


Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta
Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 23/04/2025 - Horário: 10:30 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

Convite

Convite para participar da Reunião Ordinária:

Sr. Saulo Oliveira - Coordenador de Segurança no Trânsito da AMC - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - CE

Sr. Pablo Souza - Secretário da Semob - Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador - BA

Sr. Jair Soares da Silva – Coordenador da Cotae - Coordenação de Táxis e Transportes Especiais – Salvador – BA

1) REQCOM - SUBMOTOTAXI 13/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidada a Presidente Luciana Mendes
Santos Servo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ou quem a
represente, no e-mail: presidente@ipea.gov.br para prestar esclarecimentos
pertinentes ao tema objeto desta Subcomissão, bem como apresentar os estudos do
Instituto referentes às estimativas de custos e impactos socioeconômicos de sinistros de
trânsito no Brasil, tendo como exemplos as notas técnicas n. 75 (DISET) - Impactos
Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil no Período de 2007 a
2018 e n. 42 (Dirur) - Balanço da primeira década de ação pela segurança no
trânsito no Brasil e perspectivas para a segunda década e o Texto para Discussão
2565 - Custos dos Acidentes de Trânsito no Brasil: Estimativa simplificada com
base na Atualização das Pesquisas do IPEA sobre Custos de Acidentes nos
Aglomerados Urbanos e Rodovias.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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2) REQCOM - SUBMOTOTAXI 14/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Companhia de Engenharia de
Tráfego – CET, solicitando o envio de um representante para acompanhar as reuniões e
os trabalhos desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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3) REQCOM - SUBMOTOTAXI 15/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. Letícia de Oliveira Cardoso,
Diretor(a) do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis, no e-mail: leticia.cardoso@saude.gov.br, para prestar esclarecimentos
pertinentes ao tema objeto desta Subcomissão, bem como apresentar Boletim
Epidemiológico n.º 6, volume 54, do Ministério da Saúde, que trata do cenário brasileiro
das lesões de motociclistas no trânsito no período de 2011 a 2021.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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4) REQCOM - SUBMOTOTAXI 16/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Victor Pavarino, Oficial
Técnico em Segurança Viária e Prevenção de Lesões Não Intencionais da Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS), no e-mail: pavarinor@paho.org para prestar
esclarecimentos pertinentes ao tema objeto desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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5) REQCOM - SUBMOTOTAXI 17/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana e Transporte, solicitando o envio de um representante para
acompanhar as reuniões e os trabalhos desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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6) REQCOM - SUBMOTOTAXI 18/2025Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Data do Requerimento: 16/04/2025
CONSIDERANDO que, o número de mortes no trânsito aumentou de 711 no ano de 2020 para 1.031 no ano de 2024, e é o maior em nove anos segundo dados do Infosiga;

CONSIDERANDO que, no ano de 2024 o número de mortes de motociclistas, ciclistas e pedestres representou 87% dos óbitos no trânsito da cidade de São Paulo;

Considerando que, dados do Infosiga-Detran revelou que Número de motociclistas mortos na cidade de SP em 2025 já é o maior para fevereiro desde 2015;

Considerando que, as fatalidades entre motociclistas aumentaram, e já registra 31 óbitos em janeiro de 2025 e, 31 no mês de fevereiro. No total 62 motociclistas perderam a vida na capital paulista nos dois primeiros meses de 2025;

Considerando que, o Detran- SP através do INfosiga é no momento o órgão que organiza e divulga os dados referentes aos sinistros no trânsito da capital,

REQUEIRO nos termos regimentais, que seja convidado a fim de prestar esclarecimento sobre a coleta de dados referentes a sinistros no trânsito da cidade São Paulo, A Sra. Renata Mantovani- Diretora de Segurança Viária. Sala da Comissão. Vereador Senival Moura- PT
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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7) REQCOM - SUBMOTOTAXI 19/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
CONSIDERANDO que o Art. 127 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos para o cidadão;

REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, para que, se possível, designe um representante para o acompanhamento dos trabalhos desta Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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8) REQCOM - SUBMOTOTAXI 20/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
CONSIDERANDO que o Art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à justiça, responsável por garantir orientação jurídica, promover direitos humanos e defender gratuitamente os necessitados em todas as instâncias, tanto judicial quanto extrajudicialmente;

CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos para o cidadão;

REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos da Defensora Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, para que, se possível, designe um representante para o acompanhamento dos trabalhos dessa Subcomissão.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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9) REQCOM - SUBMOTOTAXI 21/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
CONSIDERANDO que o TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM) foi criado pela lei municipal 7213, de 20 de novembro de 1968 e constituído de fato em 16 de janeiro de 1969, quando aconteceu a sessão plenária inaugural no Palácio Anchieta;

CONSIDERANDO que a MISSÃO do TCM é de “Exercer o controle externo, especialmente preventiva e concomitantemente, fiscalizando, julgando e orientando a gestão dos recursos públicos do Município de São Paulo de modo a assegurar que sejam arrecadados e aplicados em conformidade com os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade visando a melhoria dos serviços municipais em prol da sociedade.” (fonte: https://portal.tcm.sp.gov.br/);

CONSIDERANDO que a VISÃO do TCM é a de consolidar-se como uma instituição de referência no controle ágil, eficaz e efetivo da aplicação dos recursos públicos, na produção de informações estruturadas, na avaliação de políticas públicas e no combate à corrupção e promoção da integridade, contribuindo para a qualidade e o aprimoramento da Administração Pública municipal. (fonte: https://portal.tcm.sp.gov.br/);

CONSIDERANDO os VALORES do TCM:

• Institucionalidade: Garantir o Pleno como o mais elevado órgão de deliberação da Instituição, na busca do fortalecimento das ações de controle externo, em prol do interesse público.

• Ética: Ter como padrão de conduta a justiça, a honestidade, o respeito e o compromisso com o interesse público, promovendo a probidade nas ações administrativas, com ênfase no combate à corrupção.

• Transparência: Garantir o direito de acesso às informações na forma da lei, possibilitando a participação da sociedade na gestão pública.

• Agilidade: Atuar de forma a conjugar rendimento e otimização de recursos com foco em resultados.


• Efetividade: Alcançar os resultados planejados de forma a potencializar os impactos positivos, promovendo a tempestividade dos julgados, de modo a assegurar o atendimento da missão institucional.

• Profissionalismo: Atuar de forma técnica, competente, responsável, imparcial, coerente e objetiva e estar comprometido com a missão institucional.

• Inovação Tecnológica: promover mudanças com sentido de atualidade, usando a tecnologia da informação e da comunicação a fim de melhorar as ações institucionais do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, assim como as ações dos órgãos jurisdicionados.

• Qualidade: Exercer as atividades com base nas melhores práticas e padrões de excelência reconhecidos.

• Responsabilidade: Promover os valores democráticos e atuar com autonomia, imparcialidade, impessoalidade e coerência, com vistas ao atendimento do interesse público. (fonte: https://portal.tcm.sp.gov.br/)

CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos para o cidadão;

REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos do
Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, DOMINGOS DISSEI, para que, se possível, designe um representante para o acompanhamento desta Subcomissão.

Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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10) REQCOM - SUBMOTOTAXI 22/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
CONSIDERANDO que o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP, fundado em 1969 por um grupo multidisciplinar de professores afastados da universidade, o qual tem produzido diversos trabalhos/pesquisas;

CONSIDERANDO que o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP tem como foco a análise da realidade brasileira, com um estilo de trabalho que enfatiza a comparação e combina a especialização e a interdisciplinaridade, em diálogo constante entre as diferentes perspectivas teóricas e metodológicas das áreas de origem dos seus pesquisadores: sociologia, política demografia, direito, filosofia, história,antropologia, economia e geografia;

REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos do Presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP, ADRIAN GURZA LAVALLE, ou quem ele indicar, para que possa trazer a essa Subcomissão, em resumo o estudo “CRESCIMENTO DO SETOR DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE MOBILIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS. (ANTT, 2020; ABRAS, 2020;. IFOOD, 2020)” e/ou demais materiais colecionados pela instituição e seus conhecimentos relacionados ao serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta.
Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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11) REQCOM - SUBMOTOTAXI 23/2025Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Data do Requerimento: 16/04/2025
CONSIDERANDO que a REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO é um centro de excelência, de saúde destinado ao atendimento de pessoas com deficiências físicas ou doenças potencialmente incapacitantes, com a finalidade de gerar condições às pessoas com deficiência física de serem incluídas na sociedade a partir do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades, através da reabilitação de ponta, cirurgias para a inserção de próteses e acompanhamento psicológico, fisioterapêutico e terapêutico ocupacional, focado principalmente na população vítima de traumas por acidentes, contando com a parceria de importantes instituições, como o Hospital das Clínicas de São Paulo e a Faculdade de Medicina da USP;

CONSIDERANDO que o seu atendimento destina-se, principalmente, a pacientes com lesões medulares, amputados, com seqüelas físicas e cognitivas de traumatismo crânio-encefálico, com paralisia cerebral e hemiplegias severas – com disfunção ou interrupção dos movimentos de membros (superiores, inferiores ou ambos), e com severa restrição de mobilidade.

CONSIDERANDO que a REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO foi criada tendo como um de seus objetivos, proporcionar o melhor e mais avançado tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras e sensório-motoras;
REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos da Presidente do Conselho da Rede Lucy Montoro, LINAMARA RIZZO BATISTELLA, ou quem ela indicar, para que possa trazer a essa Subcomissão, os materiais colecionados pela rede, no que concerne aos pacientes oriundos dos serviços de transporte individual de passageiros por motocicleta:

• Resultados assistenciais dos programas ambulatoriais e de internação;
• Dados dos últimos três anos e seus respectivos custos.

Votação:
FavorávelContrárioAbstenção
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) . . .
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) . . .
Ver. KENJI ITO (PODE) . . .
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) . . .
Ver. PAULO FRANGE (MDB) . . .
Ver. RENATA FALZONI (PSB) . . .
Ver. SENIVAL MOURA (PT) . . .

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