Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023
Data da Reunião: 12/04/2023 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO


1) PL 148/2023Executivo - RICARDO NUNES
Altera a Lei n. 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, confere nova denominação ao Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DATAS E EVENTOS


2) PL 601/2022Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bloco do Fico a ser realizado anualmente no dia 09 de janeiro, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DENOMINAÇÕES


3) PL 543/2022Ver. EDIR SALES (PSD)
Fica denominado Praça Marlon Vinicius do Nascimento o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


4) PL 583/2022Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Denomina Praça Professor Antônio Ignácio Angarita Ferreira da Silva o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito do Rio Pequeno.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE


5) PL 490/2011Ver. SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA PRAÇA ESPEDITO RODRIGUES ALVES O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS VIRGINIA FERNI ALT. DOS NºS. 1.744 E 1.922 E RUA DUARTE LOBO, ALT. DO Nº 36 NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


6) PL 618/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Valter Marassi, o logradouro público inominado, localizado no Setor 126, Quadra 296, Lote 0005, esquina entre as ruas Marcos Antonio com Barra do Jacaré, Vila Hermínia – Freguesia do Ó.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO SINE DIE NA 28ª R.O. EM 06/12/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


7) PL 98/2022Ver. RUTE COSTA (PL)
Institui a "Semana da Cidadania" na rede municipal de ensino no município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


8) PL 450/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Denomina Estrada Francisca de Araújo Pereira, a via local conhecida como Estrada do Pôrto, CODLOG 383082, no Jardim Marilda, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 03/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE POR 10 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS DIVERSOS


9) PL 535/2020Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


10) PL 310/2022Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


11) PL 686/2022Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza a inclusão do estudo da Filosofia no currículo escolar dos anos do ensino fundamental I e II.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO


12) PL 115/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DEFINIDOS COMO DE ESTIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


13) PL 761/2019Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
REVOGA O CÓDIGO 13 DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


14) PL 357/2020Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


15) PL 494/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
RESPONSABILIZA O PODER PÚBLICO PELA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS ESTUDANTES NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS FAMILIARES E OS RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES E SUSPENDE O ANO LETIVO DE 2020
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


16) PL 721/2020Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
"Altera a Lei 16.642/2007 para estabelece a obrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica para Obras e Reformas Públicas".
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (FERNANDO HOLIDAY). ADIADO SINE DIE NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


17) PL 113/2021Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre linha de crédito especial para microempresas e empresa individual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do Covid-19, e demais providências.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 03/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


18) PL 522/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


19) PL 621/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de Dezembro.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


20) PL 36/2022Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para prever a instalação de cisternas em edificações públicas ou equipamento municipal.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


21) PL 60/2022Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pelo Município de São Paulo aos atingidos por desastres, e demais providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


22) PL 287/2022Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a isenção do sistema de rodízio municipal às pessoas com mais de 70 anos
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


23) PL 409/2022Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Dispõe sobre as diretrizes para a contratação de Subprefeito e Chefe de Gabinete nas Subprefeituras e Prefeitura, respectivamente, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


24) PL 611/2022Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Acrescenta um inciso no artigo 3º da lei 15.881, para incluir participação de pais e/ou responsável de alunos no grupo de defesa civil escolar – GDCE e da outras providencias
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


25) PL 618/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Cria a Rota Gastronômica da Comida sem Glúten na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS ADIADOS


26) PL 560/2018Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CRIA A LISTA SUJA DO MACHISMO NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 11/05/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


27) PL 570/2019Ver. ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


28) PL 733/2020Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

APENSAMENTOS


29) PL 53/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Proíbe as instituições financeiras de efetuar o envio e o recebimento de recursos financeiros através da ferramenta “PIX” – Pagamento Instantâneo Brasileiro, em relação às contas bancárias vinculadas às Agências estabelecidas no município de São Paulo e dá outras providencias.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 681/2021 - AUTORA: DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - SUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO BCB Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (MARCELO MESSIAS).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


30) PL 143/2022Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Institui o Auxílio Emergencial para famílias vítimas de fortes chuvas ou ventos, deslizamentos, soterramentos, inundações, desabamentos, incêndios, enxurradas, alagamentos e outros eventos climáticos extremos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 60/2022 - AUTORA: LUANA ALVES (PSOL) - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A SER PAGA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS ATINGIDOS POR DESASTRES, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


31) PL 19/2023Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 177/2018 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

REQUERIMENTOS

32) REQCOM - CCJ 1/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 02/02/2023
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o edital de chamamento público para casas de cultura, trata-se de tema de interesse público, o qual deve ser de conhecimento da sociedade, bem como precisa de um debate aberto para ouvir a comunidade a respeito do edital.

CONSIDERANDO a importância do tema em questão, se faz necessário o chamamento de uma audiência pública para o debate da situação ora apresentada.

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão dos impactos e efeitos da propositura supramencionada.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

#QuebraPagina
33) REQCOM - CCJ 2/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Data do Requerimento: 07/02/2023
Considerando que o corpo artístico do Theatro Municipal é patrimônio da Cidade de São Paulo, com excelência reconhecida pelo público, maestros e crítica especializada,

Considerando as denúncias recebidas relatando o descaso com os artistas do Theatro Municipal de São Paulo pela atual gestora da Fundação, a Organização Social Sustenidos,

Considerando que há suspeita de que a Organização Social Sustenidos tenha desrespeitado decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ao convocar todos os artistas contratados para reavaliação,

Considerando que no mesmo dia que os artistas atualmente contratados foram convocados para a reavaliação, foi publicado um edital de seleção do banco de cantores sem a previsão de nenhum direito trabalhista, o que faz concluir que a reavaliação objetiva a “troca” dos atuais contratados por outros com contratos precarizados, o que faz tanto da seleção quanto da reavaliação um provável “jogo de cartas marcadas”,

REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que prestem os seguintes esclarecimentos:

1) Por qual razão foi convocada uma reavaliação dos profissionais do corpo artístico do Theatro Municipal? Há amparo legal?

2) Quais foram os critérios utilizados pela Organização Social Sustenidos para referida reavaliação? Esses critérios foram divulgados?

3) Por qual razão foi publicado um edital de seleção objetivando novas contratações se sequer havia sido realizada a reavaliação dos atuais contratados?

4) Aos novos contratados serão garantidos os mesmos direitos e valores constantes dos contratos atuais? Apresentar tabela comparativa para cada atividade.

5) Qual foi o critério adotado para escolha dos profissionais que fazem parte integrante da Comissão Julgadora? Foram divulgados seus nomes e currículos?

REQUEIRO, ainda, a V. Exª., que oficie ao Tribunal de Contas para que informe se já há auditoria aberta para a matéria em questão e, em caso positivo, quais são os resultados ou recomendações.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

#QuebraPagina
34) REQCOM - CCJ 5/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 15/03/2023
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal de Educação - SME N° 8.824 de 30 de Dezembro de 2016, que Institui o projeto Rede, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas da Educação Especial;

CONSIDERANDO o Decreto N° 57.379 de 13 de outubro de 2016 que institui a Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;

CONSIDERANDO a insuficiência de Auxiliar de Vida Escolar - AVE nas unidades de Educação municipal de São Paulo, o regime de contratação, condições de trabalho e o número de servidores em afastamento médico.

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, Audiência Pública para discutir o quadro atual dos Auxiliares de Vida Escolar - AVE e a garantia do Atendimento Educacional Especializado - AEE.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

#QuebraPagina
35) REQCOM - CCJ 6/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 20/03/2023
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 746, de 2016, convertida na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular;

CONSIDERANDO que o conhecido “Novo Ensino Médio”, instituído por MP, como já citado, não foi debatido com a população, estudantes, comunidade escolar, pais, professores e entidades de classe;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo possui 8 escolas regulares com Ensino Médio, as EMEFM, e uma de Educação Bilíngue para Surdos;

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão dos impactos da adoção do Novo Ensino Médio nas escolas municipais e estaduais de São Paulo.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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36) REQCOM - CCJ 7/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Data do Requerimento: 04/04/2023
Tendo em vista a concessão do mercado municipal paulistano, o Mercadão, e do Mercado Municipal Kinjo Yamato por 25 anos para o Concessionária Mercado SP SPE S.A bem como o fato de que o consórcio deveria investir pelo menos 83 milhões em restauração e reformas no prédio do Mercadão,

Tendo em vista que no acordo restou estabelecido que em até 24 meses a contar da data da ordem de início, a concessionária deveria investir obrigatoriamente no restauro e na reforma dos mercados, em conformidade com as especificações técnicas, exigências de operação e ambientais, bem como as normas vigentes e os órgãos de tombamento.

Tendo em vista que esse investimento de pelo menos R$ 83 milhões deveria ser destinado para realização de restauro e reformas necessárias, entre as quais ampliação e construção de sanitários, fraldários, iluminação adequada, sistema de aproveitamento de água, correção de danos e reconstituição da fachada, escadas rolantes e elevadores, adequação à acessibilidade, reconstituição e restauro das esquadrias e peças originais do mercado,

Tendo em vista que infelizmente essa não é a realidade que hoje presenciamos

REQUEIRO, Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, convidando para tanto, o diretor presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), Sr. João Manoel da Costa Neto, a secretária executiva de desestatização e parcerias, Sra Tarcila Peres Santos e o diretor presidente da Concessionária Mercado SP SPE S.A para tratar do assunto, bem como outros convidados que se fizerem necessários.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
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37) REQCOM - CCJ 8/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Data do Requerimento: 04/04/2023
Tendo em vista a concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo;

Tendo em vista que no contrato as concessionárias deveriam proceder a Requalificação, revitalização, manutenção, zeladoria, exploração comercial e gestão dos serviços cemiteriais e funerários prestados pelos cemitérios e crematários públicos municipais;

Tendo em vista que infelizmente essa não é a realidade que hoje presenciamos tendo surgido diversas denúncias a esse respeito

REQUEIRO, Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, convidando para tratar do assunto, o diretor presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), Sr. João Manoel da Costa Neto, a secretária executiva de desestatização e parcerias, Sra Tarcila Peres Santos e o diretor presidente das seguintes Concessionárias:

a)Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE SA - Consolare

b)concessionária SPE Cortel SP S/A - Cortel

c)concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A - Grupo Maya

d) Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S/A - Velar
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

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EXTRAPAUTA - PROJETOS


38) PL 444/2022Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Altera o nome da Rua Tatuíra, localizada em São Miguel Paulista, para Rua Doutor Renato Antonio Micali, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


39) PL 12/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Altera dispositivos da Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vila, bem como em ruas sem saída, ou ruas com baixo impacto no trânsito local.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


40) PL 47/2023Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Denomina Praça Padre Toninho o espaço livre localizado no cruzamento entre a Rua José Bargas, Avenida Mimo de Vênus e Rua Rosa do Campo, Jardim Pedro José Nunes, Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


41) PL 84/2023Ver. FABIO RIVA (MDB)
Denomina a Viela II, situada entre o número 84 e o número 86, da Rua Bendito Gama Ricardo, Jardim Líbano, Pirituba, como Rua Jorge Severino da Cunha e dá outras providências
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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42) PDL 9/2023Ver. MARLON LUZ (MDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem a Confederação Brasileira de Karate Interestilos.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/09/2023, às 19h, no Salão Nobre***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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43) PDL 16/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta à Vanesca Alves de Campos.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 02/10/2023, fora da Casa***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


44) PDL 17/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Mônica Spada e Sousa.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 18/04/2024, às 17h30, na Maurício de Sousa Produções***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) . . .
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
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