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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8/2023
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Tendo em vista a concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo; Tendo em vista que no contrato as concessionárias deveriam proceder a Requalificação, revitalização, manutenção, zeladoria, exploração comercial e gestão dos serviços cemiteriais e funerários prestados pelos cemitérios e crematários públicos municipais; Tendo em vista que infelizmente essa não é a realidade que hoje presenciamos tendo surgido diversas denúncias a esse respeito REQUEIRO, Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, convidando para tratar do assunto, o diretor presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), Sr. João Manoel da Costa Neto, a secretária executiva de desestatização e parcerias, Sra Tarcila Peres Santos e o diretor presidente das seguintes Concessionárias: a)Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE SA - Consolare b)concessionária SPE Cortel SP S/A - Cortel c)concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A - Grupo Maya d) Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S/A - Velar
Tendo em vista a concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo; Tendo em vista que no contrato as concessionárias deveriam proceder a Requalificação, revitalização, manutenção, zeladoria, exploração comercial e gestão dos serviços cemiteriais e funerários prestados pelos cemitérios e crematários públicos municipais; Tendo em vista que infelizmente essa não é a realidade que hoje presenciamos tendo surgido diversas denúncias a esse respeito REQUEIRO, Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, convidando para tratar do assunto, o diretor presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), Sr. João Manoel da Costa Neto, a secretária executiva de desestatização e parcerias, Sra Tarcila Peres Santos e o diretor presidente das seguintes Concessionárias: a)Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE SA - Consolare b)concessionária SPE Cortel SP S/A - Cortel c)concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A - Grupo Maya d) Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S/A - Velar
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 12/04/2023 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | ADIADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais