Relatório de Pauta

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 12/08/2026 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 298/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Fica denominada como Passarela Floripes da Silva Abreu, local inominado que liga a Rua Joaquim Marra com a estação do metrô Vila Matilde, na altura no n° 418, no Distrito da Vila Matilde - Subprefeitura Penha.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 386/2024	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a denominação da Rua Amauri [CadLog 01.027-8], que passa a denominar-se Rua Amauri e João Paulo Diniz.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 1428/2025	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã.
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 232/2025	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
"Fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes."
Relator: Ver. DHEISON SILVA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 937/2025	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

6) PL 1170/2025	Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Denomina como Praça Soldado Flavio Conti o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua Abrahão Mussa com a Rua Jaime Cano, localizadas no Sacomã.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Projetos

7) PL 469/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 264/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre tornar a Praça da Sé polo cultural, histórico e turístico da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 633/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Fica criado, nas dependências do Parque Jacintho Alberto, o espaço de convivência Elvis Aaron Presley e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

10) PR 75/2025	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Aterramento e Ordenamento da Fiação Urbana e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

11) PL 408/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui no Município de São Paulo a Casa dos Artesãos de Parelheiros.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

12) PL 261/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Autoriza o Centro de Zoonoses a receber e recolher os animais abandonados em áreas de desfazimento e desapropriações, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

13) PL 309/2023	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Linear Pastor Cícero Canuto de Lima e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

14) PL 461/2024	Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Lei de Prevenção e Combate ao Furto de Fios e Cabos na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

15) PL 406/2025	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e proteção de espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

16) PL 854/2025	Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Determina a inclusão de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais do Município de São Paulo dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

17) PL 1534/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Institui o Selo “Feira Amiga do Bairro” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

18) REQCOM - URB 11/2026

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Data do Requerimento: 27/05/2026

Sr. presidente,
Considerando a crescente vulnerabilidade hídrica enfrentada pela Região Metropolitana de São Paulo diante dos eventos climáticos extremos previstos para os próximos anos, bem como os impactos que o fenôeno Super El Niño poderá ocasionar sobre os níveis dos reservatórios, a regularidade das chuvas e a segurança do abastecimento público, torna-se necessária a obtenção de informações atualizadas acerca das medidas preventivas e dos protocolos de contingência adotados pelo Poder Público Municipal.
Considerando que a preservação da segurança hídrica constitui elemento essencial para a manutenção da saúde pública, do funcionamento da cidade e da proteção das populações mais vulneráveis, especialmente em cenários de estiagem prolongada e aumento do consumo de água, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Defesa Civil Municipal e demais órgãos relacionados ao abastecimento hídrico, o envio das seguintes informações:
a) qual o monitoramento atualizado dos níveis de reserva do Sistema Cantareira e quais os cenários projetados para o biênio 2026/2027, considerando a influência do fenômeno Super El Niño;
b) quais as medidas técnicas planejadas para redução das perdas de água por evaporação nos reservatórios e quais campanhas de conscientização para consumo racional de água estão previstas para o período;
c) qual o plano de contingência previsto para garantir o abastecimento em áreas de maior vulnerabilidade hídrica e quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar a necessidade de racionamentos localizados;
d) se há estudos ou protocolos específicos elaborados em conjunto com a concessionária responsável pelo abastecimento para enfrentamento de eventual crise hídrica decorrente dos impactos climáticos previstos.
Ante o exposto, requer-se o envio de resposta formal a este gabinete, acompanhada dos documentos técnicos pertinentes, dentro do prazo regimental.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

#QuebraPagina

19) REQCOM - URB 12/2026

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Data do Requerimento: 27/05/2026

Sr. presidente,
Considerando que o fenômeno climático “Super El Niño” pode provocar ondas de calor extremo, alterações no regime hídrico e impactos significativos sobre a saúde pública e o abastecimento de água no Município de São Paulo, faz-se necessária a fiscalização das políticas públicas voltadas à mitigação dos efeitos climáticos e à proteção da população.
Diante disso, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos
órgãos competentes, o envio das seguintes informações:
SAÚDE PÚBLICA, ILHAS DE CALOR E SEGURANÇA HÍDRICA
a) qual a data da última atualização do mapeamento de riscos geológicos do município e quais as subprefeituras que concentram o maior número de moradias em áreas de risco alto (R3) e muito alto (R4);
b) quais as ações de contenção de encostas e obras de geotecnia previstas para as regiões do Extremo Sul, Serra da Cantareira e áreas próximas a mananciais, bem como o cronograma para a execução de remoções preventivas e a disponibilidade de auxílio-aluguel para as famílias afetadas;
c) qual o estágio de implementação e manutenção dos sistemas de alerta sonoro e quais os protocolos de evacuação e treinamento comunitário coordenados pela Defesa Civil para as comunidades situadas em setores de risco geológico.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

#QuebraPagina

20) REQCOM - URB 13/2026

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Data do Requerimento: 27/05/2026

Sr. presidente,
Considerando que o fenômeno climático “Super El Niño” pode agravar episódios de chuvas intensas e instabilidade do solo, elevando os riscos de deslizamentos e desastres em áreas vulneráveis do Município de São Paulo, especialmente em regiões periféricas e de mananciais, faz-se necessária a obtenção de informações acerca das medidas preventivas e de proteção às famílias expostas a situações de risco geológico.
Diante disso, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, o envio das seguintes informações:
ÁREAS DE RISCO, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL
a) qual a data da última atualização do mapeamento de riscos geológicos do município e quais as subprefeituras que concentram o maior número de moradias em áreas de risco alto (R3) e muito alto (R4);
b) quais as ações de contenção de encostas e obras de geotecnia previstas para as regiões do Extremo Sul, Serra da Cantareira e áreas próximas a mananciais, bem como o cronograma para a execução de remoções preventivas e a disponibilidade de auxílio-aluguel para as famílias afetadas;
c) qual o estágio de implementação e manutenção dos sistemas de alerta sonoro e quais os protocolos de evacuação e treinamento comunitário coordenados pela Defesa Civil para as comunidades situadas em setores de risco geológico.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

#QuebraPagina

21) REQCOM - URB 14/2026

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Data do Requerimento: 27/05/2026

Sr. presidente,
Considerando os alertas emitidos por órgãos meteorológicos nacionais e internacionais acerca da possível ocorrência do fenômeno climático “Super El Niño” no biênio 2026/2027, com potencial de intensificar chuvas extremas, enchentes
urbanas e sobrecarga da infraestrutura de drenagem da cidade de São Paulo, faz-se necessária a fiscalização das ações preventivas adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
Diante disso, requer-se à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, o envio das seguintes informações:
DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ENCHENTES
a) qual o cronograma atualizado e o status de execução das obras de limpeza, desassoreamento e manutenção de bueiros, galerias pluviais e piscinões, detalhando-se as regiões que receberam intervenções nos últimos seis meses;
b) qual o plano de contingência específico para as áreas de fundo de vale e as marginais dos rios Tietê e Pinheiros, bem como para as bacias do Aricanduva, Tamanduateí e Cabuçu, considerando a previsão de volumes de chuva excepcionais;
c) quais os investimentos orçamentários destinados exclusivamente à expansão da infraestrutura de drenagem urbana e à implementação de soluções baseadas na natureza previstos para o biênio 2026/2027.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

#QuebraPagina

22) REQCOM - URB 15/2026

Ver. DHEISON SILVA (PT)

Data do Requerimento: 27/05/2026

Sr. presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, para que, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e demais órgãos competentes, prestem informações e encaminhem documentos referentes ao processo de desapropriação da área denominada “Fazenda Castanheiras”, localizada no distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro.
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer possíveis irregularidades e inconsistências técnicas relacionadas ao procedimento de desapropriação da área destinada à implantação do projeto denominado “Fazenda Castanheiras”, posteriormente transformada em unidade de conservação por meio do Decreto Municipal nº 64.273/2025.
A área desapropriada possui aproximadamente 251 hectares (2.511.826 m²), situada às margens da Represa Billings, em região submetida a severas restrições ambientais e urbanísticas decorrentes da legislação de proteção aos mananciais.
Contudo, causa preocupação a significativa divergência dos valores atribuídos ao imóvel ao longo do processo administrativo. Conforme informações divulgadas, parecer técnico interno elaborado por órgãos municipais no ano de 2020 estimava o valor da área em aproximadamente R$ 9,1 milhões. Entretanto, em abril de 2026, a Municipalidade realizou o pagamento de aproximadamente R$ 26,3 milhões pela desapropriação do imóvel, valor quase três vezes superior ao anteriormente apontado pela própria Administração Pública.
Além da discrepância entre os laudos oficiais, há registros de avaliações e referências mercadológicas da região em valores substancialmente inferiores, circunstância que reforça dúvidas quanto aos critérios técnicos utilizados para fundamentar a indenização paga com recursos públicos.
Também merece apuração a adoção do denominado “método do empreendimento hipotético” no laudo que embasou o valor final da desapropriação, especialmente diante das limitações legais incidentes sobre a área. O imóvel está localizado em região de proteção ambiental e de mananciais, com restrições severas de uso e ocupação do solo, o que, em tese, reduz consideravelmente seu potencial construtivo e sua valorização imobiliária.
Nesse contexto, há indícios de possível superavaliação do imóvel e potencial prejuízo ao erário, situação que impõe a devida fiscalização por parte desta Casa Legislativa, especialmente no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, diante da necessidade de garantir transparência, economicidade e observância ao interesse público na aplicação dos recursos municipais.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:
a) qual a justificativa técnica e jurídica adotada pelo Poder Executivo para o pagamento aproximado de R$ 26,3 milhões pela área denominada “Fazenda Castanheiras”;
b) se houve divergência entre avaliações técnicas produzidas pela Municipalidade ao longo do processo administrativo, indicando-se os respectivos valores apurados e os fundamentos utilizados em cada avaliação;
c) encaminhamento de cópia integral do processo administrativo de desapropriação, incluindo laudos técnicos, pareceres jurídicos, avaliações imobiliárias, estudos ambientais, manifestações internas, notas de empenho e comprovantes de pagamento;
d) quais critérios técnicos fundamentaram a utilização da metodologia denominada “empreendimento hipotético” na avaliação do imóvel;
e) de que forma foram consideradas, na composição do valor indenizatório, as restrições ambientais e urbanísticas decorrentes da legislação de proteção aos mananciais incidente sobre a área;
f) encaminhamento da identificação nominal das empresas contratadas, peritos ou consultorias que participaram da elaboração, análise, validação ou aprovação dos laudos e pareceres relacionados à desapropriação;
g) se houve manifestação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da CETESB ou de qualquer outro órgão ambiental acerca da viabilidade urbanística e ambiental considerada no laudo de avaliação; h) se a Municipalidade realizou estudo comparativo de valor de mercado de imóveis semelhantes localizados na mesma região, encaminhando-se eventual documentação existente;
i) qual o estágio atual de implementação do projeto denominado “Fazenda Castanheiras”, especificando cronograma, previsão orçamentária, fontes de recursos e objetivos ambientais e urbanísticos pretendidos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. DHEISON SILVA (PT)	.	.	.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

#QuebraPagina

23) REQCOM - URB 16/2026

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Data do Requerimento: 18/06/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que a existência do projeto de implantação do Parque Borda da Cantareira, iniciativa anunciada pela Prefeitura de São Paulo como parte da política de preservação ambiental da área de amortecimento da Serra da Cantareira, importante
patrimônio ambiental da cidade.
CONSIDERANDO que segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o projeto prevê a criação de núcleos de preservação ambiental, recuperação de nascentes, implantação de áreas verdes e equipamentos de lazer, com destaque para o denominado Núcleo Botuquara.
CONSIDERANDO que moradores dos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão têm manifestado preocupação com a possibilidade de desapropriações de imóveis residenciais consolidados há décadas na região.
CONSIDERANDO que a proteção ambiental e a ampliação de áreas verdes constituem objetivos legítimos e fundamentais para a cidade de São Paulo, sobretudo em regiões ambientalmente sensíveis como a borda da Serra da Cantareira.
REQUEIRO, nos termos regimentais, a Vossa Excelência que esta Comissão delibere pela realização de uma audiência pública em local e data a serem definidos a posteriori na modalidade hibrida - presencial e virtual - com o senhor Wanderley de Abreu Soares Junior, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo (SVMA), para apresentar e discutir os planos de implantação do Parque Borda da Cantareira, assim como os devidos impactos socioambientais na região.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
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