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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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URB
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29
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2019
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21/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 22.08.2019, ás 19h00.
REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário de habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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30
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2019
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26/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre MEIOS DE FINANCIAMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no âmbito do PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação.
REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário de finanças, senhor Philippe Duchateau, ao secretário da habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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31
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2019
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26/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre LOTE URBANIZADO, no âmbito do PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação.
REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário da habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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32
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2019
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26/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP, no âmbito do PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação.
REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário adjunto de governo, senhor Manuelito Pereira Magalhães, ao secretário da habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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33
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2019
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28/08/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano.
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, o secretário de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, o senhor presidente da SPUrbanismo senhor Jose Armenio de Brito Cruz, o senhor promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, senhor Roberto Luiz de Oliveira Pimentel, senhora Angela Seixas Pilotto, arquiteta assessora do centro de apoio operacional a execução do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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34
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2019
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04/09/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REQUERIMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 151/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADAS NOS SEGUINTES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS: BASÍLIO TELES, JARDIM FRATERNIDADE - PERÍMETRO 5, SONATA DO ADEUS, TRÊS PORTOS, SAPÉ FUNAPS, PARAISÓPOLIS FAZENDINHA; SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL LOCALIZADAS NOS SEGUINTES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS: MIGUEL RUSSIANO E VILA UNIÃO V. P., COM A FINALIDADE DE PROMOVER PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL; E AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA A ÓRGÃO, EMPRESA OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, PARA A PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e a participação da sociedade;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 151/2019, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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35
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2019
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06/09/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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REQUERIMENTOAUDIÊNCIA PÚBLICA PONTE PIRITUBA / LAPA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas públicas na cidade;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre OS IMPACTOS VIÁRIOS no âmbito da A PONTE DE PIRITUBA.
REQUEIRO, que sejam convidados, o secretário de mobilidade e transportes, senhor EDSON CARAM, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, senhor secretario de infraestrutura e obras, presidente da CET, senhor JAIR DE SOUZA, presidente da SPTRANS, senhor PAULO CÉZAR SHINGAI.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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URB
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36
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2019
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11/09/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Requeiro, nos termos regimentais, designação de data para realização da 2ª audiência pública relativa ao PL 428/19, de autoria do Executivo, que APROVA O
PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS, CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CORRESPONDENTE E ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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37
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2019
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26/09/2019
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Ver. POLICE (PSD)
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À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente
Considerando que no dia 25 de Setembro de 2019 o Exmo Sr. Prefeito Bruno Covas assinou acordo de cooperação para a construção do Boulevard da Diversidade cujo objetivo é a requalificação da Alameda das Flores, Alameda Rio Claro, trecho da Rua São Carlos do Pinhal e Rua Itapeva, na região da Avenida Paulista;
Considerando que o projeto inclui uma passagem subterrânea em um trecho de cerca de 100 metros de extensão da Rua São Carlos do Pinhal, para o trafego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Av. Paulista, para a instalação do boulevard verde, integrado à área do complexo Cidade Matarazzo, composto por hotel, centro comercial e centro cultural.;
Considerando que os investimentos previstos para essa intervenção são de aproximadamente R$ 130 milhões de reais e serão realizados pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, que apresentou, após o chamamento aberto pela Prefeitura, as condições para implantação do projeto e gerenciamento do espaço por 30 anos.”;
Considerando importância do referido investimento para a região e para a cidade de São Paulo;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno que seja convidado a apresentar em reunião ordinária desta comissão, em data a ser definida, o Sr. Jacques Brault, Presidente Associação São Paulo Capital da Diversidade e Sra. Adriana Levisky, arquiteta urbanista para apresentar o projeto e os impactos previstos para a região.
REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Fernando Chucre – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Sr. Livio Giosa – Presidente da Associação Paulista Viva.
REQUEIRO que oficie o Executivo Municipal para que envie à esta Douta Comissão cópia na íntegra do Acordo de Cooperação e a respectiva proposta apresentada pela . Associação São Paulo Capital da Diversidade
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Convite
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Atendido
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URB
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38
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2019
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27/09/2019
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Considerando que no último dia 25/09/2019 a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação para construção de um boulevard de convivência junto ao complexo Cidade Matarazzo, na região da Avenida Paulista;
Considerando que a criação do boulevard decorre de projeto apresentado pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, atendendo a chamamento aberto pela Prefeitura, objetivando o gerenciamento do espaço pelo período de 30 anos;
Considerando que o empreendimento tem como objetivo a requalificação de área com, aproximadamente, 10.000 metros quadrados, englobando a Alameda das Flores, Alameda Rio Claro e trechos da Rua São Carlos do Pinhal e da Rua Itapeva;
Considerando que o projeto inclui a construção de uma passagem subterrânea em um trecho de 100 metros da Rua São Carlos do Pinhal, para o tráfego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Avenida Paulista para trânsito exclusivo de pedestres.
REQUEIRO, nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a convocação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de informações sobre o projeto e os seus impactos para a região, convidando para a mesma os representantes das seguintes instituições:
a) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
b) Secretaria Municipal de Licenciamento;
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;
e) Companhia de Engenharia de Tráfego – CET;
f) Subprefeitura da Sé;
g) Promotoria de Habitação e Urbanismo;
h) Residentes dos imóveis que serão afetados pelas obras, dentre os quais, os condôminos dos Edifícios Miami Center e Eluma.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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39
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2019
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03/10/2019
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Considerando que no último dia 25/09/2019 a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação para construção de um boulevard de convivência junto ao complexo Cidade Matarazzo, na região da Avenida Paulista;
Considerando que o Empreendimento tem como objetivo a requalificação de área com, aproximadamente, 10.000 metros quadrados, englobando a Alameda das Flores, Alameda Rio Claro e trechos da Rua São Carlos do Pinhal e da Rua Itapeva;
Considerando que o projeto inclui a construção de uma passagem subterrânea em um trecho de 100 metros da Rua São Carlos do Pinhal, para o tráfego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Avenida Paulista para trânsito exclusivo de pedestres;
Considerando que a construção e ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais exigem licenciamento ambiental nos termos do anexo 1° da Resolução CONSEMA Normativa n° 01/2014;
Considerando que a licença ambiental para empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental, dependerá de prévia análise ambiental por meio de estudos técnicos específicos, conforme o disposto no art. 2º da Resolução n° 179/CADES/2016;
Considerando que quando da análise de processos relacionados ao referido Empreendimento, não foram identificadas informações sobre exigências legais alusivas ao licenciamento;
REQUEIRO, nos termos Regimentais, à Presidência desta douta Comissão, seja oficiado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, pedido de informações para obtenção dos seguintes esclarecimentos:
a) Qual a razão ou motivação técnica para não se exigir a execução do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou outro mais adequado para a proposta de execução do túnel?
b) Qual a razão ou motivação técnica para a não realização do Estudo de Impacto de Vizinhança Ambiental (EIV)?
c) Qual a razão ou motivação técnica para não se buscar a anuência dos moradores para aprovação do projeto?
d) Houve a realização de audiências públicas por ocasião do processo de licenciamento? Quantas? Em quais datas?
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Informações
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Atendido
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URB
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40
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2019
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04/10/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando o anúncio por parte do Governo do Estado de São Paulo do Programa Nossa Casa, e a necessidade de integrar as ações e atividades já desenvolvidas pela administração municipal no âmbito das políticas de habitação na cidade de São Paulo;
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de reunião técnica pública sobre o projeto Nossa Casa.
REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, o secretario estadual de habitação, senhor FLAVIO AMARY e, o senhor secretario municipal de habitação JOÃO FARIAS.
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Solicitação
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Aguardando agendamento
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URB
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41
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2019
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11/10/2019
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Considerando que a Defesa Civil na cidade de São Paulo reduziu seu efetivo em 21% e gastou equivalente a 53% do que era previsto para a função em 2018, conforme reportagem do jornal Folha datada em 12/03/2019;
Considerando as denuncias de falta de verba para a Defesa Civil, desde o ano de 2017, o que fez com que diversas vezes os servidores custeassem dos próprios bolsos os recursos para manter o atendimento às ocorrências de alagamentos, desabamentos e incêndios, entre outros no município de São Paulo
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Segurança Urbana para que envie relatório, dos últimos 10 anos, com as seguintes informações:
1. Número de funcionários que trabalham nas equipes da Defesa Civil?
2. Número de atendimentos realizados pela Defesa Civil?
3. Quantidades de viaturas?
4. Quais os turnos de trabalho?
5. Qual o investimento da União, do Estado e do Município para Defesa Civil?
6. Quantas bases existem?
7. Qual a estrutura da Central de atendimento pelo portal 156/199?
8. Relação dos casos em que houve o acionamento da Defesa Civil?
9. Número de ligações recebidas?
10. Número de atendimentos por causas?
11. Qual é a quantidade de equipes indicadas para o tamanho da Cidade de São Paulo, de acordo com o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINPDEC)?
12. Quais valores mensais gastos, com operação e manutenção?
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Informações
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Aguardando informações
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URB
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42
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2019
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11/10/2019
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Considerando que a Defesa Civil na cidade de São Paulo reduziu seu efetivo em 21% e gastou equivalente a 53% do que era previsto para a função em 2018, conforme reportagem do jornal Folha datada em 12/03/2019;
Considerando as denúncias referentes à falta de verba para a Defesa Civil desde o ano de 2017, o que fez com que diversas vezes os servidores custeassem dos próprios bolsos os recursos para manter o atendimento às ocorrências de alagamentos, desabamentos e incêndios, entre outros no município de São Paulo;
Considerando o relato do denunciante a falta de viaturas o que acarretou o uso de carros particulares dos servidores da Defesa Civil para os atendimentos de emergência.
REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nos termos regimentais, a convidar o nobre Vereador Jair Tatto, proponente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Defesa Civil, a visitar as bases da Defesa Civil da cidade de São Paulo, nos próximos 60 (sessenta) dias.
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Visita
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Aguardando agendamento
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URB
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43
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2019
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11/10/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando os impactos negativos, da obra conduzida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e realizada pela empresa Construpipe construções de obras e prestação de serviços, devido à péssima qualidade das obras executadas, onde o recapeamento recentemente realizado já se encontra solapado, e a completa falta de sinalização, que atrapalha qualquer atividade cotidiana, e expõe ao risco de graves acidentes pedestres, ciclistas e motoristas, verificadas in loco por este vereador a pedido da comunidade local.
Considerando o desacordo da obra com a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, o Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, as Normas de Pavimentação, nas Instruções para Reparação de Pavimentos Flexíveis, de Concreto e Articulado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e na Resolução nº 14/TCM/2016, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.756 de 16 de maio de 2019.
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda pedido oficial de informações a presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo quanto ao prazo para execução, valores envolvidos nos contratos, e eventuais aditamentos, referentes às obras de ligação da Estrada Chica Luiza, da adutora Santa Fé.
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Informações
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Aguardando informações
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URB
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44
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2019
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11/10/2019
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano.
Considerando os impactos negativos, da obra conduzida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e realizada pela empresa Engeform engenharia, devido à péssima qualidade das obras executadas, onde o recapeamento recentemente realizado já se encontra solapado, e a completa falta de sinalização, que atrapalha qualquer atividade cotidiana, e expõe ao risco de graves acidentes pedestres, ciclistas e motoristas, verificadas in loco por este vereador a pedido da comunidade local.
Considerando o desacordo da obra com a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, o Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, as Normas de Pavimentação, nas Instruções para Reparação de Pavimentos Flexíveis, de Concreto e Articulado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e na Resolução nº 14/TCM/2016, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.756 de 16 de maio de 2019.
REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda pedido oficial de informações a presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo quanto ao prazo para execução, valores envolvidos nos contratos, e eventuais aditamentos, referentes às intervenções na Estrada do Pinheirinho, Rua Ernesto Diogo de Faria, Rua Demétrio Vidal Lopes, Rua Antônio José Anacleto, Avenida Comendador Fiorelli Pecciccaco, Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, entre outras, como parte das obras da adutora Caieiras realizada pela Engeform engenharia.
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Informações
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Atendido
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URB
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45
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2019
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29/11/2019
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Requeiro na forma regimental ao Sr. Vice Presidente desta Comissão, Vereador Souza Santos que encaminhe ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Chucre as considerações e requerimento, conforme abaixo:
Considerando a decisão da Comissão de Valores Mobiliários, informada por intermédio do Ofício n°652/2019/CVM/SRE/GER-2;
Considerando a regra de não haver efeito suspensivo da apontada decisão em caso de recurso realizado pela Municipalidade;
Considerando a expectativa de que haverá considerável número de CEPAC ainda não comercializados pelo Poder Público, o que pode inviabilizar a finalização do programada de intervenções da Operação Urbana Consorciada Faria Lima;
Considerando que há cerca de 200.000 metros quadrados de estoque de potencial construtivo adicional já licenciados e ainda não disponibilizados por lei aos interessados em participar da referida operação urbana;
Considerando o interesse público na execução integral do Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, bem como no encerramento da operação urbana, restabelecendo a regulação ordinária do uso e ocupação do solo para a região, CONSULTO e requeiro a Vossa Senhoria sobre eventual possibilidade, realizados os estudos técnicos necessários, de iniciar-se projeto de lei disponibilizando-se o potencial construtivo adicional do estoque da Operação Urbana Consorciada Faria Lima a todos os interessados, de modo a encerrar a apontada operação urbana e permitir a completa execução de seu Programa de Intervenções. É do interesse desta Câmara Municipal atuar como parceiros do Poder Executivo nesta importante missão, de grande valia para o Município de São Paulo, sendo certo que nos colocamos desde já à disposição para quaisquer providências a respeito do tema. Sendo o que cabia no momento, requeiro a Vossa Senhoria.
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Informações
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Atendido
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URB
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1
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2020
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09/06/2020
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. POLICE (PSD)
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Exmo. Senhor Presidente Dalton Silvano e demais membros,
CONSIDERANDO as condições precárias e desumanas que os moradores do bairro Jd. Apurá estão sobrevivendo. As casas das famílias contempladas no Residencial Espanha foram demolidas pela prefeitura, e as famílias remanescentes estão vivendo em meio aos escombros, sem condições mínimas para uma existência digna.
CONSIDERANDO que as cerca de 108 famílias reprovadas no serviço de atendimento habitacional no Empreendimento Espanha reivindicam uma maior transparência da municipalidade, no que se refere aos dos critérios adotados pela Caixa Econômica Federa para fins de análise de perfil do público.
CONSIDERANDO que grande parte dos moradores não aceita a realocação proposta pela prefeitura para o Conjunto Habitacional Chácara do Conde, no distrito do Grajaú, tendo em vista que ficariam longe dos seus familiares e amigos, o que traria um impacto direto e profundo no tecido social dessas famílias
REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência para discutir política habitacional do Município de São Paulo em relação aos moradores do bairro Jardim Apurá.
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Audiência Pública
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Adiado
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URB
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2
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2020
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25/06/2020
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Requeiro nos termos regimentais aos senhores vereadores da Comissão de Política Urbana ,Metropolitana e Meio Ambientes da Câmara Municipal de São Paulo a aprovação deste requerimento para que o senhor: Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição São Paulo preste esclarecimentos sobre os seguintes fatos:
1 – Aumento abusivo nos preços das contas de energia elétrica de residências,
estabelecimentos comerciais e indústrias no município de São Paulo durante o período da pandemia do Coronavírus, iniciado em março último;
2 – Explicar a retirada – sem prévio aviso aos consumidores – de funcionários que fazem aleitura das contas de consumo de energia elétrica nos locais de origem (prédios, casas,apartamentos, armazéns, lojas e outros estabelecimentos. Destaque-se que que empresas prestadoras como COMGÁS E SABESP mantiveram serviços de medição normal durante este período;
3 – Explicar a precária comunicação aos consumidores sobre a OBRIGATORIEDADE dos consumidores em fotografar os relógios de consumo para a cobrança devida pela empresa;
4 – Explicar os mecanismos de apuração dos dados fotográficos, uma vez que há várias denúncias de consumidores que fizeram esse procedimento e mesmo assim a ENEL apresentou uma conta muito acima do valor médio cobrado antes da pandemia.
Senhores vereadores: o autor deste requerimento fundamenta-se em milhares de reclamações – principalmente dos setores comercial, de serviços e industrial – que tiveram (ou estão) com suas atividades paralisadas há mais de 90 dias, sem trabalho, sem consumo de energia, sem faturamento e, mesmo assim, têm recebido sistematicamente contas com valores abusivos.
Conto com o apoio dos senhores membros desta Comissão em aprovar este requerimento para os esclarecimentos elencados acima considerando que este vereador já representou a ENEL em 14/06/2020 no MINISTÉRIO PÚBLICO denunciando todos esses desmandos, conforme REPRESENTAÇÃO anexa.
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Informações
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Adiado
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URB
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3
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2020
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25/06/2020
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Ver. POLICE (PSD)
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À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente
Considerando que as contas de energia elétrica cobradas pela concessionária Enel no mês de junho, após a retomada das leituras presenciais, vêm apresentando valores bastante elevados;
Considerando que estes valores elevados representam uma despesa não revista, em muitos casos acima da capacidade orçamentária das famílias;
Considerando ainda que estes valores elevados estão sendo cobrados em uma situação de grave crise econômica e elevado desemprego, dificultando ainda mais o pagamento destes valores;
Considerando que a modicidade das tarifas é uma elemento essencial que norteia o regime de concessões, princípio este que fica severamente abalado ao serem apresentadas cobranças acima da capacidade de pagamento das famílias, muitas das quais já sofrendo com dificuldades econômicas e desemprego;
Considerando que compete a esta Comissão a fiscalização, controle e diálogo com concessionárias de serviços públicos essenciais à cidade e portanto iretamente relacionadas à política urbana;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, preferencialmente através de teleconferência, para discutir a possibilidade de procedimentos alternativos para resolver o problema das cobranças de alto valor da Enel. Requeiro, outrossim, sejam convidadas para a audiência os seguintes órgãos e entidades:
• Representação da Aneel em São Paulo
• Concessionária Enel
• Procon
• Delegacia do Consumidor
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Audiência Pública
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Adiado
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