Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2023
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
À Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO, CONSIDERANDO, que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação. CONSIDERANDO, que a Tarifa zero pode torna-se o meio mais prático e efetivo de assegurar o direito de ir e vir de toda população na cidade. CONSIDERANDO, que organizações como o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) defenda a ideia de um financiamento público do transporte coletivo, como a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), semelhante ao que existe na saúde. CONSIDERANDO, que diversos segmentos apontam para que o financiamento do Transporte coletivo possa vir de diversas fontes como propaganda, criação de novos impostos sobre a circulação de carros e o funcionamento de aplicativos de transporte entre outros. Ou torná-lo Sistema Único de Transporte com recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal. CONSIDERANDO, que a Comissão de Finanças e Orçamentos, é responsável por opinar sobre matérias com impacto orçamentário, e a Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO constituída está destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados a TARIFA do TRANSPORTE COLETIVO no município de São Paulo e os seus impactos aos munícipes. REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), para que possam trazer a essa Subcomissão, os materiais por eles colecionados e seus conhecimentos relacionados à TARIFA ZERO no TRANSPORTE COLETIVO do Município de São Paulo. Com data e horário a ser definidos. Sala da Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO.
À Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO, CONSIDERANDO, que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação. CONSIDERANDO, que a Tarifa zero pode torna-se o meio mais prático e efetivo de assegurar o direito de ir e vir de toda população na cidade. CONSIDERANDO, que organizações como o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) defenda a ideia de um financiamento público do transporte coletivo, como a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), semelhante ao que existe na saúde. CONSIDERANDO, que diversos segmentos apontam para que o financiamento do Transporte coletivo possa vir de diversas fontes como propaganda, criação de novos impostos sobre a circulação de carros e o funcionamento de aplicativos de transporte entre outros. Ou torná-lo Sistema Único de Transporte com recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal. CONSIDERANDO, que a Comissão de Finanças e Orçamentos, é responsável por opinar sobre matérias com impacto orçamentário, e a Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO constituída está destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados a TARIFA do TRANSPORTE COLETIVO no município de São Paulo e os seus impactos aos munícipes. REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), para que possam trazer a essa Subcomissão, os materiais por eles colecionados e seus conhecimentos relacionados à TARIFA ZERO no TRANSPORTE COLETIVO do Município de São Paulo. Com data e horário a ser definidos. Sala da Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Agendado
Agendado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/03/2023 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais