Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2023
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Considerando que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. (Fonte:IDEC) Considerando que a sua fundação é de 1987 e foi por um grupo de voluntários, e cuja missão é de orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos. (Fonte:IDEC) Considerando que é uma organização prestigiada dentro e fora do Brasil.Acumulando lutas e conquistas importantes através da ajuda de seus associados e parceiros, que contribuem para autonomia trabalho. (Fonte:IDEC) Considerando que em matéria publicada, em 15 de março de 2019, no Diário do Transporte, com o tema: “Sem concorrência, ex-cooperativas apresentam as tarifas máximas da licitação dos ônibus de São Paulo, na qual o pesquisador de mobilidade urbana do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Calábria, afirmou que o resultado sem concorrência e com as propostas todas no valor máximo já era esperado: “isso é muito ruim, porque mantém os custos do sistema altos”. Calábria afirmou que esse resultado “impactará no valor da tarifa no futuro, já que o usuário paga hoje a maior parte do custo do serviço”. (Fonte:IDEC) Considerando a disponibilização do IDEC para o recebimento, de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos consumidores quanto aos serviços prestados pelo Transporte Coletivo no Município de São Paulo, com o objetivo de melhoria continua desses serviços. (Fonte:IDEC) Considerando, que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação. Considerando, que diversos segmentos apontam para que o financiamento do Transporte coletivo possa vir de diversas fontes como propaganda, criação de novos impostos sobre a circulação de carros e o funcionamento de aplicativos de transporte entre outros, ou torná-lo Sistema Único de Transporte com recursos dos governos Federal, estadual e Municipal. Considerando, que a Comissão de Finanças e Orçamentos, é responsável por opinar sobre matérias com impacto orçamentário, e a Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO constituída está destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados à TARIFA do TRANSPORTE COLETIVO no Município de São Paulo e os seus impactos aos munícipes. Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidada a Presidente do Conselho Diretor, Sra. Marilena Lazzarini, e/ou representante para que possa trazer a essa Subcomissão, materiais por eles colecionados e seus conhecimentos relacionados à TARIFA ZERO no TRANSPORTE COLETIVO do Município de São Paulo. Com data e horário a ser definidos.
Considerando que o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. (Fonte:IDEC) Considerando que a sua fundação é de 1987 e foi por um grupo de voluntários, e cuja missão é de orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos. (Fonte:IDEC) Considerando que é uma organização prestigiada dentro e fora do Brasil.Acumulando lutas e conquistas importantes através da ajuda de seus associados e parceiros, que contribuem para autonomia trabalho. (Fonte:IDEC) Considerando que em matéria publicada, em 15 de março de 2019, no Diário do Transporte, com o tema: “Sem concorrência, ex-cooperativas apresentam as tarifas máximas da licitação dos ônibus de São Paulo, na qual o pesquisador de mobilidade urbana do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Calábria, afirmou que o resultado sem concorrência e com as propostas todas no valor máximo já era esperado: “isso é muito ruim, porque mantém os custos do sistema altos”. Calábria afirmou que esse resultado “impactará no valor da tarifa no futuro, já que o usuário paga hoje a maior parte do custo do serviço”. (Fonte:IDEC) Considerando a disponibilização do IDEC para o recebimento, de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos consumidores quanto aos serviços prestados pelo Transporte Coletivo no Município de São Paulo, com o objetivo de melhoria continua desses serviços. (Fonte:IDEC) Considerando, que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação. Considerando, que diversos segmentos apontam para que o financiamento do Transporte coletivo possa vir de diversas fontes como propaganda, criação de novos impostos sobre a circulação de carros e o funcionamento de aplicativos de transporte entre outros, ou torná-lo Sistema Único de Transporte com recursos dos governos Federal, estadual e Municipal. Considerando, que a Comissão de Finanças e Orçamentos, é responsável por opinar sobre matérias com impacto orçamentário, e a Subcomissão Finanças e Orçamentos – TARIFA ZERO constituída está destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados à TARIFA do TRANSPORTE COLETIVO no Município de São Paulo e os seus impactos aos munícipes. Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidada a Presidente do Conselho Diretor, Sra. Marilena Lazzarini, e/ou representante para que possa trazer a essa Subcomissão, materiais por eles colecionados e seus conhecimentos relacionados à TARIFA ZERO no TRANSPORTE COLETIVO do Município de São Paulo. Com data e horário a ser definidos.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/03/2023 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais