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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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SAUDE
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45
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2020
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12/11/2020
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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CONSIDERANDO que o governo do Estado de São Paulo não divulga os dados sobre a pandemia do coronavírus desde o dia 06 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO a publicação do despacho do Sr. Prefeito que autoriza a reabertura das áreas de esporte e lazer dos Centros Educacionais Unificados (CEU), publicada no Diário Oficial da Cidade de 04 de novembro de 2020, página 6, processo administrativo SEI 6010.2020/0001663-2;
CONSIDERANDO que no processo administrativo em epígrafe não constam parecer técnico dos responsáveis pelo monitoramento e controle da pandemia do coronavírus na cidade de São Paulo e parecer do Sr. Secretário Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO que no processo administrativo em epígrafe não constam pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Educação e parecer do Sr. Secretário Municipal da Educação;
CONSIDERANDO que no processo administrativo em epígrafe não constam os protocolos sanitários detalhados para eventual reabertura das áreas de esporte e lazer dos CEU´s ;
E POR FIM, CONSIDERANDO que no processo administrativo em epígrafe não constam quaisquer informações técnicas que permitam embasar a decisão do Sr. Prefeito pela reabertura das áreas de esporte e lazer dos CEU´s.
REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Poder Executivo de reabrir as áreas de esporte e lazer dos CEU´s, com as presenças dos Secretários Municipais de Saúde Edson Aparecido e da Educação Bruno Caetano.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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46
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2020
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27/11/2020
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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Considerando que reportagem do jornal O Estado de São Paulo, veiculada no dia 22 deste mês, denuncia a estocagem de cerca de 7 milhões de testes de Covid -19 próximos ao encerramento de sua validade com vencimentos em dezembro deste ano e janeiro de 2021, em armazém no Estado de São Paulo, provenientes do Ministério da Saúde.
Considerando a necessidade da realização de testes de covid no maior número de pessoas possíveis com a finalidade de angariar informações importantes a respeito da propagação do vírus.
Considerando que os testes acima citados podem perder sua eficácia e consequentemente se tornarem inúteis, além do mais desperdiçando recursos públicos.
Requeiro, na forma do regimento que seja dada ciência ao Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde, para em caráter de urgência, estabeleça a distribuição destes kits para grupos de risco, população de baixa renda, regiões com maior índice de afetados pelo covid, e para que as casas legislativas, principalmente a Câmara Municipal de São Paulo a qual entre funcionários e atendimentos externos tem movimentação diária de mais de 3000 pessoas, possam receber os testes pois são possíveis polos de contágio
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Solicitação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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47
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2020
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07/12/2020
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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CONSIDERANDO que a matéria veiculada, em 03 de dezembro de 2020, pelo jornal SP1 da TV Globo acerca da lentidão na divulgação dos resultados dos testes RT-PCR;
CONSIDERANDO que a matéria traz números alarmantes de mais de 109 mil testes coletados entre setembro e outubro sem resultados divulgados;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, segundo a TV Globo, após ser procurada por aquela emissora de TV, fez alterações no sistema público de consulta aos casos, ocultando campos que permitiam verificar o problema no atraso da divulgação dos resultados;
CONSIDERANDO que este atraso pode afetar diretamente a situação real da pandemia da COVID-19 na cidade de São Paulo;
REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública, com a convocação do Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido, para que a Secretaria Municipal de Saúde prestes os esclarecimentos necessários acerca do atraso na divulgação dos resultados e da alteração realizada no sistema público de consulta aos casos de COVID-19.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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48
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2020
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07/12/2020
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação determinou a todas Diretorias Regionais de Educação (DRE) para que agendem avaliações diagnósticas presenciais dos estudantes;
CONSIDERANDO que, aproximadamente, 30% dos estudantes da rede pública de ensino residem com pessoas com mais de 60 anos de idade, segundo resultados do inquérito sorológico para SARS-COV-2 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação informou que reativará todos os contratos administrativos de limpeza para dar suporte a essa determinação, colocando em circulação milhares de pessoas, muitos com perfil de grupo de risco para a COVID-19;
CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo regrediu para a fase amarela do Plano SP vez que houve grande piora nos indicadores da pandemia;
REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública, com a convocação do Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido, para que a Secretaria Municipal de Saúde prestes os esclarecimentos necessários acerca dos riscos inerentes a determinação da Secretaria Municipal de Educação para que os estudantes realizem avaliações diagnósticas presenciais.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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49
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2020
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24/11/2020
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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CONSIDERANDO a extrema importância do cumprimento dos protocolos sanitários sobretudo nos hospitais neste momento da Pandemia Covid-19.
CONSIDERANDO matérias divulgadas amplamente, somada a inúmeras denúncias que este mandato, vem recebendo dos munícipes que estão procurando o Hospital Municipal da Lapa com sintomas de Covid-19 relatando tempo de espera durante toda a tarde por atendimento na mesma sala apertada de mais de 40 pessoas.
CONSIDERANDO determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a:
1. O que ocasionou esta situação?
2. Quais foram as medidas corretivas adotadas e o quais serão as medidas preventivas para que não ocorra mais?
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Informações
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Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
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SAUDE
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1
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2021
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08/02/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
Considerando a importante presença de hospitais estaduais no atendimento do SUS na cidade de São Paulo;
Considerando a decisão de alterar para atendimento referenciado (fechamento da porta) dos Prontos Socorros dos Hospitais do Grajaú, Itaim Paulista, Pedreira e Vila Alpina;
Considerando que o impacto dessa medida vai causar nas diversas unidades de saúde dessas regiões, colocando em risco o acesso dessa população à saúde;
Requeiro a realização de Audiência Pública, com o tema "Fechamento do acesso direto aos Prontos Socorros dos Hospitais Grajaú, Itaim Paulista, Pedreira e Vila Alpina e seu impacto na rede municipal de Saúde" convidando as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
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Audiência Pública
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Rejeitado
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SAUDE
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2
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2021
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17/02/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando o pioneirismo do serviço de Hormonioterapia na cidade de São Paulo que atualmente atende mais de 900 usuários e usuárias e sua inegável importância para a população transexual e travesti na cidade de São Paulo;
Considerando que a transferência de gestão para a OSS IABAS se deu sem a consulta prévia e sem a anuência do Conselho Gestor e dos usuários da UBS;
Considerando que o Ministério Público recomendou a não renovação do contrato de gestão com a referida organização social devido a indícios de irregularidade;
Considerando as denúncias de usuários recentemente divulgadas em veículos de comunicação sobre transfobia nos atendimentos realizados pela equipe contratada pela citada organização social;
Considerando a informação veiculada em matéria no portal G1 a respeito do não funcionamento da hormonioterapia em 8 Unidades Básicas de Saúde, divulgadas pela gestão como em funcionamento.
Requeiro a realização de uma Audiência Pública com o Tema “Retrocessos no Serviço de Hormonioterapia na Cidade de São Paulo” com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, da Conselheira Gestora da UBS, Debora Aligieri, de representante do Conselho Municipal de Saúde, da Senhora Flavia Anunciação do Sindsep, do Dr. Walter Neto, da Comissão Diversidade Sexual da OAB, do Dr. Vinicius de Oliveira, Defensor Público do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, de representante da Comissão de Usuários do Serviço de Hormonioterapia, e do Ex-secretário Municipal de Saúde, Dr. Alexandre Padilha.
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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3
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2021
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18/02/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando a situação da pandemia na Cidade de São Paulo, o crescimento dos casos de COVID-19;
Considerando o anúncio do retorno das aulas e das atividades das assistências sociais, e protocolos de distanciamento e cuidados com a contaminação e a saúde pública;
Requeiro, nos termos regimentais, sejam CONVIDADOS os seguintes secretários municipais: Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Sra. Berenice Maria Giannella (Rua Libero Badaró, 561/569 – Centro – São Paulo / SP - CEP 01009-000); Secretário Municipal de Educação – Sr. Fernando Padula (Rua Borges Lagoa, 1230, Vila Clementino – CEP 04038-003), para apresentar a essa Comissão, dentro de suas respectivas pastas, as seguintes questões, além de outras que possam ser de interesse desta Comissão:
1- Quais os protocolos de saúde utilizados, e desde quando?
2- Qual o fluxo de RH (pessoas) para garantir a segurança sanitária das unidades?
3- Qual o tipo de monitoramento das atividades presenciais?
4- Qual procedimento, no caso de algum servidor público ou usuário da unidade tenha sintomas ou testado positivo para o COVID-19?
5- Qual a frequência de testes feitos nos servidores e usuários?
6- Quais EPIs são disponibilizados? Qual quantidade? Qual periodicidade da entrega e troca dos mesmos?
7- Qual procedimento para substituição emergencial dos servidores públicos e contratados da rede indireta afastados por serem grupo de risco?
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Convite
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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4
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2021
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17/02/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando a situação da pandemia da Cidade de São Paulo, o crescimento de casos de COVID-19;
Considerando que o Hospital Sorocabana foi reaberto parcialmente o ano passado com 27 leitos para tratamento do COVID-19, bem como fora noticiado nos meios de comunicação que a reforma realizada pela Prefeitura de São Paulo custou R$ 2,4 milhões com um gasto mensal estimado para manutenção de nova área de R$ 3,2 milhões por mês, e que teria novos 55 leitos;
Considerando diversas reclamações de usuários e servidores quanto a realidade do Hospital Sorocabana;
Requeiro, nos termos regimentais, que esta COMISSÃO realize uma DILIGÊNCIA in loco em dia e hora marcada pela Presidência desta Comissão, para tomar conhecimento da estrutura e atendimento realizado, especialmente a ala de atendimento ao COVID-19.
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Diligência
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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5
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2021
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22/02/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando o pioneirismo do serviço de Hormonioterapia na cidade de São Paulo que atualmente atende mais de 900 usuários e usuárias e sua inegável importância para a população transexual e travesti na cidade de São Paulo;
Considerando que a transferência de gestão para a OSS IABAS se deu sem a consulta prévia e sem a anuência do Conselho Gestor e dos usuários da UBS;
Considerando que o Ministério Público recomendou a não renovação do contrato de gestão com a referida organização social devido a indícios de regularidade;
Considerando as denúncias de usuários recentemente divulgadas em veículos de comunicação sobre transfobia nos atendimentos realizados pela equipe contratada pela citada organização social.
Considerando a informação veiculada em matéria no portal G1 a respeito do não funcionamento da hormonioterapia em 8 Unidades Básicas de Saúde, divulgadas pela gestão como em funcionamento.
Requeiro a realização de uma Audiência Pública com o Tema “Retrocessos no Serviço de Hormonioterapia na cidade de São Paulo” com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, da Conselheira Gestora da UBS, Debora Aligieri, de representante do Conselho Municipal de Saúde, da Senhora Flavia Anunciação do Sindsep, do Dr Walter Neto, da Comissão Diversidade Sexual da OAB, do Dr. Vinicius de Oliveira, Defensor Público do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, de representante do Conselho Municipal LGBT, de representante da Comissão de Usuários do Serviço de Hormonioterapia e da Dra Glaúcia Renata Bereta, médica endocrinologista, especialista em hormonioterapia.
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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6
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2021
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01/03/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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ALFREDO ALVES CAVALCANTE, vereador da Cidade de São Paulo – SP, vem respeitosamente requerer a aprovação do presente requerimento a esta comissão, com a finalidade de diligencias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em data a ser designada por esta comissão.
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Diligência
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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7
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2021
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02/03/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291 de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o aumento na curva de casos confirmados por COVID-19 e a alta de 18% (dezoito por cento) nas internações da cidade de São Paulo, totalizando até fevereiro de 2021, 1.914 casos apenas na capital;
CONSIDERANDO o total de 631.724 casos confirmados de COVID-19 e 18.583 óbitos somente na cidade de São Paulo, de acordo com o boletim diário de COVID-19 da cidade de São Paulo, datado de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que 7 (sete) dos 10 (dez) distritos de São Paulo apresentam maior número de casos de covid-19 são da zona sul;
Dado os fatos narrados acima, ALFREDO ALVES CAVALCANTE, vereador da Cidade de São Paulo – SP, vem respeitosamente requerer a aprovação do presente requerimento por esta comissão, com a finalidade de diligencias nas Unidades Saúde, em data a ser designada por esta comissão.
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Diligência
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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8
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2021
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02/03/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando que o nível de ocupação de leitos de UTI por infectados por COVID-19 bateu recorde histórico de 74,3% nesta semana na Grande São Paulo.
Considerando a necessidade da abertura de novas alas nos hospitais Sorocabana e de Parelheiros e de outros hospitais que encontram-se fechados no Município.
Considerando a transmissão comunitária na cidade de São Paulo das novas cepas de COVID-19 e o desconhecimento sobre transmissibilidade e letalidade em jovens e crianças.
Considerando que o perfil de internados em leitos de UTI por infecção por COVID-19 mudou para pacientes mais jovens.
Considerando que o rápido alastramento de infecção por COVID-19 dentre profissionais da educação, alunos e seus familiares após o retorno presencial das aulas no mês de fevereiro de 2021.
Considerando as condições precárias do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e que não há qualquer planejamento específico para atendimento dos servidores municipais infectados por COVID-19 naquele equipamento.
REQUEIRO que esta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos Regimentais, seja CONVIDADO o Secretário Municipal da Saúde Edson Aparecido para prestar informações gerais sobre o nível de ocupação dos leitos de UTI no momento de agravamento da pandemia e informações específicas sobre a abertura dos hospitais Sorocabano e de Parelheiros, testagem da comunidade escolar, plano transversal da Educação e Saúde com relação ao fechamento das escolas em casos de contágio por COVID-19 e em relação ao monitoramento da contaminação nas escolas.
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Convite
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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9
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2021
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03/03/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
Considerando a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nº 450 de 10 de novembro de 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social;
Considerando os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021;
Considerando de acordo com o Boletim Diário Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes;
Considerando que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé, o que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8km da UBS, e demanda travessia da balsa;
Considerando que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o Estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da Covid-19, e que a população da Ilha Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mal assistida.
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de diligências às unidades de Saúde, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de explicações e quais providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados.
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Diligência
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Aguardando informações
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SAUDE
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10
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2021
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04/03/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Considerando a crise sem precedentes gerada pela pandemia do novo Coronavírus;
Considerando que já vivemos consequências inimagináveis causadas pela pandemia;
Requeiro a criação da Subcomissão Temporária de Comorbidades dos Pós Covid, em parceria com a Comissão de Finanças e Orçamento, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
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Subcomissão
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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11
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2021
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04/03/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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Considerando a crise sem precedentes gerada pela pandemia do novo Coronavírus;
Considerando que regiões de alta vulnerabilidade estão ainda mais sujeitas ao agravamento da crise causada pela pandemia do COVID-19;
Requeiro a criação da Subcomissão Temporária da Cracolândia e Enfrentamento ao COVID, em parceria com a Comissão de Finanças e Orçamento, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
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Subcomissão
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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12
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2021
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04/03/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Considerando a situação da pandemia na cidade de São Paulo, o crescimento de casos e óbitos do COVID-19.
Considerando o anuncio de regressão a fase vermelha a partir da 00h00 do dia 05/03/2021.
Requeiro nos termos regimentais que a Secretaria Municipal de Saúde preste as seguintes informações a esta comissão:
1. Alguém da Secretaria Municipal de Saúde Integra ou Participa das decisões do Centro de Contingência do CORONAVIRUS, onde são decididos a fase que o Município se enquadrará? Se sim, informar quem é o representante.
2. Quantos Leitos de UTI existem no momento na rede pública e particular no município de São Paulo? Destes quantos são destinados para o tratamento/combate ao COVID-19? Favor discriminar por região de subprefeituras, por hospital e informar a taxa de ocupação dos mesmos para atendimento geral e específico de COVID-19.
3. Em relação à reabertura dos Hospitais de Campanha, a Secretaria Municipal de Saúde está em tratativas para reabertura das unidades? Em caso afirmativo, a administração destes Hospitais de Campanha será feito por meio de Organizações Sociais ou Administração Direta?
4. Em relação ao que foi aprovado neste Parlamento, autorizando o Executivo a adquirir Imunizante, havendo oferta insuficiente ou a destempo de Vacinas contra COVID-19 pela União, a Secretaria Municipal de Saúde já tomou alguma providência? Existe alguma tratativa para aquisição das mesmas?
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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13
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2021
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09/03/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando que estamos passando por um período, extremamente difícil, crise social econômica e sanitária. Que a Pandemia para além de agravar a fome, o desempregado, agravou ainda mais a vida de milhares de mulheres que se viram obrigadas a passar por uma situação de violência sem ter para onde ir, sem ter segurança, física, psicológica, financeira, patrimonial ficando por inúmeras vezes desamparadas;
Considerando que o ciclo de violência aflige as mulheres negras e periféricas, ainda mais após meses de isolamento em que o setor de serviços foi grandemente afetado, segmento este composto majoritariamente por mulheres, que este momento tornou mais difícil tirar as mulheres agredidas de perto de seus agressores;
Considerando a importância de conseguir atuar, para garantir o direito às mulheres, de conseguirem ter respaldo de alguma forma perante essa Casa. Se faz necessário espaço onde se discuta e encaminhe políticas públicas específicas para as mulheres.
Requeiro, nos termos regimentais, a criação de uma SUBCOMISSÃO para tratar de políticas públicas específicas para as MULHERES, com no mínimo 3 membros desta Comissão, com dia e horário a ser acordado entre seus membros.
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Subcomissão
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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14
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2021
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09/03/2021
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Proposta Pós-pandemia em Saúde Pública na Atenção Básica do Município de São Paulo
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública estabelecidos pelo decreto 59.283 de 16 de março de 2020 e decreto 59.291 de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO os autos índices de contágio e de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consorcio;
REQUEIRO nos termos regimentais que esta comissão aprove os dados narrados, para a proposta pós pandemia em saúde pública na atenção básica no muniípio de São Paulo, para aumentar as equipe de Estratégia Saúde da Família.
Aumento de profissionais da Atenção Básica
Foi comprovando que o trabalho das equipes de saúde da família traz resultados acentuados na prevenção, orientação e ação na saúde pública. Com diminuição de contágio de vírus, bactérias, controle de doenças crônicas e infectocontagiosas e outras ações relevantes.
Estudos indicam a relevância da territorialização de cada unidade básica, com números de pacientes acompanhados e assistidos diretamente pelas equipes.
Cada equipe é composta por:
- um médico,
- um enfermeiro,
- 2 técnicos de enfermagem,
- 6 agentes comunitário de saúde,
- 1 ADM.
Neste contexto as unidades básicas de saúde chegam a ter mais de 5 equipes, para atender a população da área de abrangência.
O trabalho na atenção básica mostra números relevantes nos aspectos social e econômico. Mostra-se maior vínculo com as pessoas assistida pela Estratégia Saúde da Família. Neste aspecto podemos salientar as ações feitas diariamente seguindo agendas e protocolos clínicos.
As orientações de prevenção são incisivas em sua maior parte, com visitas domiciliar (protocolo), grupos de saúde (has, dia) e outras ações de prevenções.
Ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde compondo níveis de prevenção primária, secundária e terciária;
- Como forma de atuação profissional abrangendo as dimensões biológica, psicológica e social;
- Como garantia da continuidade da atenção nos distintos níveis de complexidade do sistema de serviços de saúde;
- Como articulação de um conjunto de políticas públicas vinculadas a uma totalidade de projetos de mudanças (Reforma Urbana, Reforma Agrária etc.) que incidissem sobre as condições de vida, determinantes da saúde e dos riscos de adoecimento, mediante ação Inter setorial.
No que tange à dimensão política, podem ser identificadas condições institucionais que possibilitam a construção de consensos, a regulamentação dos dispositivos legais e os mecanismos de financiamento. No caso da dimensão técnica, vincula-se ao conhecimento.
Modelos de atenção, modelos assistenciais ou modos de intervenção em saúde podem ser definidos como combinações tecnológicas estruturadas em função de problemas de saúde (danos e riscos) que compõem o perfil epidemiológico de uma dada população e que expressam necessidades sociais de saúde historicamente definidas.
Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. (Declaração de Alma-Ata)
A prevenção e o contexto econômico:
A área da Economia da Saúde é responsável por promover o uso racional e eficiente dos recursos públicos, a partir da construção de uma cultura do uso de informações econômicas para a tomada de decisão em saúde.
A área, multiprofissional e interdisciplinar, reúne profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, cirurgiões dentista, nutricionistas, farmacêuticos) e profissionais da área meio (administrador, economista, contador, estatístico). Tem por objetivo criar as condições para que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma eficiente, equitativa e com qualidade para melhor acesso da população, atendendo aos princípios da universalidade, igualdade e integralidade da atenção à saúde, estabelecidos constitucionalmente para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Podendo assim investir em IPIs, construção de novas unidades de saúde da família, ampliação dos setores, aumento e estrutura em seu aspecto geral.
- Maior quantidade de leitos e UTIs disponíveis nos hospitais
- Uso racional de medicamentos
- Excedente nas Especialidades
- Menor tempo de espera (regulação)
Gráfico demonstrativo para consultas médica e de enfermagem
[gráfico]
Anual / Mensal 2019 em uma Unidade Básica de saúde com 5 ou mais equipes.
Mostra que a quantidade de atendimento pode ser maior com o aumento das equipes de ESF.
Todos os serviços e programas que estão nas diretrizes da AB( MS), tem como responsabilidade principal prevenção, orientação e ações em saúde.
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Solicitação
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Arquivado
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SAUDE
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15
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2021
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09/03/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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De acordo com a PNAD de 2017-2018 do IBGE, a cidade de São Paulo possui 81 mil ambulantes. O número de permissões e autorizações para o comércio nas vias públicas não reflete o número de famílias que dependem desta atividade para a subsistência de suas famílias, pois muitos não as possuem e ainda assim exercem a atividade.
Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal (catadores, diaristas, costureiras, trabalhadores de aplicativos etc.), vivem com base em ganhos diários, e não contam com direitos trabalhistas apesar de contribuírem enormemente para a economia da cidade.
Com a crise gerada pela pandemia do Coronavírus, o distanciamento social e a quarentena obrigatória para os serviços não essenciais, ambulantes se viram em uma situação muito difícil, em que ficar em casa significa não ter o dinheiro para garantir o sustento de sua família, e por outro, ao tentar trabalhar nas ruas, enfrentam a repressão policial ou o risco de ficarem doentes. Trabalhadores mais vulneráveis tendo que escolher entre ficar em casa sem comida e sair e correr risco de vida. Temos diversas famílias de trabalhadores do comércio informal passando extrema necessidade.
Apesar da solidariedade dos movimentos que vêm buscando fazer vaquinhas e distribuir cestas básicas, a quantidade não é suficiente para fazer chegar comida a uma parte significativa desse enorme número de trabalhadores. A Renda Básica Emergencial aprovada nesta Casa ainda não chegou para a maioria, devido a dificuldades operacionais em conseguir requerer o benefício.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e representantes da sociedade civil, para tratarmos do assunto: “A pandemia em São Paulo: os desafios das(os) trabalhadoras(es) do comércio ambulante”, com a data ser definida.
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Audiência Pública
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Atendido
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