Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2020
Autor
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 47, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vem requerer providências de solicitação a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização diária de dados atualizados sobre a taxa de ocupação dos hospitais da rede pública municipal da cidade de São Paulo, bem como, dos leitos requisitados a rede particular de saúde, no que diz respeito aos leitos e UTI’s. Tal solicitação, tem por finalidade aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) na cidade, afinal, mesmo no cenário de crise, é preciso garantir a observância à normatividade da Constituição e dos instrumentos dela decorrentes, especialmente ao tocante a Lei de Acesso a Informação. Diante do pleito apresentado, peço o deferimento dos demais integrantes desta Comissão.
A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 47, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vem requerer providências de solicitação a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização diária de dados atualizados sobre a taxa de ocupação dos hospitais da rede pública municipal da cidade de São Paulo, bem como, dos leitos requisitados a rede particular de saúde, no que diz respeito aos leitos e UTI’s. Tal solicitação, tem por finalidade aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) na cidade, afinal, mesmo no cenário de crise, é preciso garantir a observância à normatividade da Constituição e dos instrumentos dela decorrentes, especialmente ao tocante a Lei de Acesso a Informação. Diante do pleito apresentado, peço o deferimento dos demais integrantes desta Comissão.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 30/04/2020 00:00:00 | 2ª Reunião Extraordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais