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Veto Parcial |
00868/2016
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21/11/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 283/16 DE AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO EM SEU ARTIGO 6o. E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATAM DA RESERVA DE NO MÍNIMO 30% DE VAGAS AOS ARTESÃOS PARA COMÉRCIO AMBULAN
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PL 283/2016
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Veto Parcial |
00867/2016
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21/11/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 564/13 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA, NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4o. -ELENCA RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENTRE MEIOS COMUNICAÇ
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PL 564/2013
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Veto Total |
00866/2016
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21/11/2016 |
VETO TOTAL AO PL 38/15 DE AUTORIA VERs. PAULO FIORILO E ADIL SON AMADEU QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERG IA ELÉTRICA NOS ÒNIBUS, SEUS PONTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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PL 38/2015
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Veto Total |
00865/2016
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21/11/2016 |
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/15 DE AUTORIA DO VER. ANTONIO DONATO QUE VISA INTRODUZIR MODIFICAÇÕES PONTUAIS NAS LEIS 14.660/2007; 14.938/2009 E NOS ARTIGOS 59 E 89 DA LEI 8.989/ 1979 (ESTATUTO SERVIDORES MUNICIAPAIS)
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PL 343/2015
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Veto Total |
00864/2016
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21/11/2016 |
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 546/14 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA AMBIE NTAL, COM ABATIMENTO NO IPTU POR OBTENÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS.
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PL 546/2014
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Veto Total |
00863/2016
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21/11/2016 |
VETO TOTAL AO PL 625/05 DE AUTORIA DO VER. QUITO FORMIGA QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELO EXECUTIVO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES PARA USO DOS FEIRANTES CADASTRADOS, SEUS FUNCIONÁRIOS E DO PÚBLICO FLUTUANTE.
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PL 625/2005
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Veto Total |
00862/2016
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21/11/2016 |
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 640/15 DE AUTORIA VER. ANTONIO DO NATO QUE OBJETIVA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁC IAS MANTEREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS CAIXAS COLETORAS DE RESÍDU OS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE, SOBRAS MEDICAMENTOS.
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PL 640/2015
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Veto Total |
00861/2016
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21/11/2016 |
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 708/15 DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES QUE DISPUNHA SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ARTIGO 6o-A PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DE IN STALAR LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NAS CALÇADAS P. COLETA SELETIVA
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PL 708/2015
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Veto Total |
00860/2016
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18/11/2016 |
OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 172/16 DE AUTORIA VER. MILTON LEITE QUE VISA DENOMINAR PONTE ABRAHÃO ZARZUR LOGRADOURO SITUADO EM SANTO AMARO.
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PL 172/2016
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Veto Total |
00859/2016
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18/11/2016 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 342/13, DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 342/2013
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Veto Total |
00858/2016
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18/11/2016 |
VETO TOTAL AO PL 209/16 DE AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE VISA DENOMINAR TRAVESSA SANTA SANZINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO NR 690 DA ESTRADA DE ÁGUA SANTA.
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PL 209/2016
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Veto Total |
00857/2016
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18/11/2016 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 511/12, DE AUTORIA DO VEREADOR DALTON SILVANO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DA LINGUINHA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 511/2012
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Veto Total |
00856/2016
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18/11/2016 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 525/13, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES, QUE INSTITUI O CONSELHO CURADOR DO IDOSO E ESTABELECE DISPOSIÇÕES CORRELATAS AO ASSUNTO.
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PL 525/2013
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Veto Total |
00855/2016
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18/11/2016 |
VETO TOTAL AO PL 491/15 DE AUTORIA DA VER. SANDRA TADEU QUE VISA ALTERAR A LEI 10.032/85
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PL 491/2015
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Veto Total |
00854/2016
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18/11/2016 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 355/09, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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PL 355/2009
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00853/2016
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16/11/2016 |
ENCAMINHA DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR MAURICIO FARIA E CÓPIA RELATÓRIO DA SUBSECRETARIA FISCALIZAÇAO E CONTROLE DES TA CORTE A RESPEITO AUDITORIA PROGRAMADA DA LOA 2017 PARA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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Assunto para ciência da CMSP |
00852/2016
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16/11/2016 |
SOLICITAÇÃO DE EMENDA AO PL 509/2016 (EXECUTIVO - ORÇAMENTO 2017) - DESPESAS DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA/ FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
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Assunto para ciência da CMSP |
00851/2016
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16/11/2016 |
ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016, INCLUINDO BALANCETE FINANCEIRO, REALIZAÇÃO DE DESPESA, DEMONSTRATIVO DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E DA DÍVIDA FLUTUANTE.
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Veto Total |
00850/2016
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16/11/2016 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, QUE DENOMINA RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
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PL 165/2016
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Veto Total |
00849/2016
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16/11/2016 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL Nº 109/16, DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, QUE OBJETIVA DENOMINAR PRAÇA FRANCISCO DA COSTA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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PL 109/2016
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