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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Parcial 00868/2016 21/11/2016 VETO PARCIAL AO PL 283/16 DE AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO EM SEU ARTIGO 6o. E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATAM DA RESERVA DE NO MÍNIMO 30% DE VAGAS AOS ARTESÃOS PARA COMÉRCIO AMBULAN PL 283/2016
Veto Parcial 00867/2016 21/11/2016 VETO PARCIAL AO PL 564/13 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA, NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4o. -ELENCA RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENTRE MEIOS COMUNICAÇ PL 564/2013
Veto Total 00866/2016 21/11/2016 VETO TOTAL AO PL 38/15 DE AUTORIA VERs. PAULO FIORILO E ADIL SON AMADEU QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERG IA ELÉTRICA NOS ÒNIBUS, SEUS PONTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PL 38/2015
Veto Total 00865/2016 21/11/2016 OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/15 DE AUTORIA DO VER. ANTONIO DONATO QUE VISA INTRODUZIR MODIFICAÇÕES PONTUAIS NAS LEIS 14.660/2007; 14.938/2009 E NOS ARTIGOS 59 E 89 DA LEI 8.989/ 1979 (ESTATUTO SERVIDORES MUNICIAPAIS) PL 343/2015
Veto Total 00864/2016 21/11/2016 OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 546/14 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA AMBIE NTAL, COM ABATIMENTO NO IPTU POR OBTENÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS. PL 546/2014
Veto Total 00863/2016 21/11/2016 VETO TOTAL AO PL 625/05 DE AUTORIA DO VER. QUITO FORMIGA QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELO EXECUTIVO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES PARA USO DOS FEIRANTES CADASTRADOS, SEUS FUNCIONÁRIOS E DO PÚBLICO FLUTUANTE. PL 625/2005
Veto Total 00862/2016 21/11/2016 OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 640/15 DE AUTORIA VER. ANTONIO DO NATO QUE OBJETIVA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁC IAS MANTEREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS CAIXAS COLETORAS DE RESÍDU OS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE, SOBRAS MEDICAMENTOS. PL 640/2015
Veto Total 00861/2016 21/11/2016 OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 708/15 DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES QUE DISPUNHA SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ARTIGO 6o-A PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DE IN STALAR LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NAS CALÇADAS P. COLETA SELETIVA PL 708/2015
Veto Total 00860/2016 18/11/2016 OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 172/16 DE AUTORIA VER. MILTON LEITE QUE VISA DENOMINAR PONTE ABRAHÃO ZARZUR LOGRADOURO SITUADO EM SANTO AMARO. PL 172/2016
Veto Total 00859/2016 18/11/2016 ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 342/13, DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON CHAVES, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PL 342/2013
Veto Total 00858/2016 18/11/2016 VETO TOTAL AO PL 209/16 DE AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE VISA DENOMINAR TRAVESSA SANTA SANZINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO NR 690 DA ESTRADA DE ÁGUA SANTA. PL 209/2016
Veto Total 00857/2016 18/11/2016 ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 511/12, DE AUTORIA DO VEREADOR DALTON SILVANO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DA LINGUINHA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. PL 511/2012
Veto Total 00856/2016 18/11/2016 ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 525/13, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES, QUE INSTITUI O CONSELHO CURADOR DO IDOSO E ESTABELECE DISPOSIÇÕES CORRELATAS AO ASSUNTO. PL 525/2013
Veto Total 00855/2016 18/11/2016 VETO TOTAL AO PL 491/15 DE AUTORIA DA VER. SANDRA TADEU QUE VISA ALTERAR A LEI 10.032/85 PL 491/2015
Veto Total 00854/2016 18/11/2016 ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 355/09, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PL 355/2009
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00853/2016 16/11/2016 ENCAMINHA DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR MAURICIO FARIA E CÓPIA RELATÓRIO DA SUBSECRETARIA FISCALIZAÇAO E CONTROLE DES TA CORTE A RESPEITO AUDITORIA PROGRAMADA DA LOA 2017 PARA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Assunto para ciência da CMSP 00852/2016 16/11/2016 SOLICITAÇÃO DE EMENDA AO PL 509/2016 (EXECUTIVO - ORÇAMENTO 2017) - DESPESAS DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA/ FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
Assunto para ciência da CMSP 00851/2016 16/11/2016 ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016, INCLUINDO BALANCETE FINANCEIRO, REALIZAÇÃO DE DESPESA, DEMONSTRATIVO DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E DA DÍVIDA FLUTUANTE.
Veto Total 00850/2016 16/11/2016 ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, QUE DENOMINA RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. PL 165/2016
Veto Total 00849/2016 16/11/2016 ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL Nº 109/16, DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, QUE OBJETIVA DENOMINAR PRAÇA FRANCISCO DA COSTA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. PL 109/2016

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