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PROJETO DE LEI 525/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. CALVO (PDT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. GOULART (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO COMPETENCIA DIREITOS HUMANOS IDOSO MEMBROS SEXAGENARIO CRIACAO PROPRIEDADE CONSELHO CURADOR ATENDIMENTO

Assuntos detalhados

CONSELHO MUNICIPAL PREFERENCIA DEFESA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ATENDIMENTO DIFERENCIADO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA CONSELHO CURADOR DO IDOSO