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PROJETO DE LEI 283/2016
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Observação: Voto contrário: Bancada do PSOL presente
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARTESANATO ARTESAO VALORIZACAO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO CADASTRO COMERCIALIZACAO CURSOS HABILITACAO INCENTIVO COOPERATIVA
Assuntos detalhados
ECONOMIA SOLIDARIA
FEIRA DE ARTES
EMPREENDEDORISMO
ECONOMIA CRIATIVA
REDE MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO ARTESANAL
COMERCIANTE AMBULANTE
GARANTIA
LICENCA
QUALIDADE
VAGA
RESERVA
PRODUCAO
PERCENTAGEM
COMERCIO AMBULANTE
COORDENADORIA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO
LEI 16.573/2016