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Manifestação sobre Propositura |
00452/2020
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14/07/2020 |
ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 109/2019
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PL 109/2019
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Resposta a Requerimento |
00451/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DOS CADERNOS “TRILHAS DE APRENDIZAGEM” E DAS TECNOLOGIAS UTILIZADAS PARA O ENSINO REMOTO.
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RDP 7/2020
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Resposta a Requerimento |
00450/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, DAS SUBPREFEITURAS E DA SAÚDE A RESPEITO DA DESATIVAÇÃO DA FÁBRICA DE GELO QUE FUNCIONAVA NO MERCADO MUNICIPAL DA PENHA.
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RDS 473/2019
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Resposta a Requerimento |
00449/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00448/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DOS DADOS GEOLOCALIZADOS, POR DISTRITO, QUADRA, RUA E SETOR CENSITÁRIO, DE CASOS CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELA COVID-19, SUSPEITOS E ÓBITOS.
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RDS 310/2020
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Resposta a Requerimento |
00447/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DURANTE A PANDEMIA.
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RDP 8/2020
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Resposta a Requerimento |
00446/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DA RETIRADA DE MEDICAMENTOS COM NOME COMERCIAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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RDP 8/2020
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Resposta a Requerimento |
00445/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DOS IMÓVEIS PROVENIENTES DE HERANÇAS VACANTES DESTINADOS AO MUNICÍPIO.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00444/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A RESPEITO DAS MEDIDAS TOMADAS NO SENTIDO DE SE POSTERGAR OU ABRIR MÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO CONTEXTO DA CALAMIDADE PÚBLICA RESULTANTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00443/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DAS ONGS COM AS QUAIS MANTÉM CONVÊNIO.
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RDP 5/2020
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Resposta a Requerimento |
00442/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DE MOBILIDADE E TRANSPORTES A RESPEITO DAS AÇÕES TOMADAS COM RELAÇÃO A DESINFECÇÃO DE ÔNIBUS, TERMINAIS, PONTOS DE ÔNIBUS, ESTAÇÕES DE TREM E METRÔ, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00441/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE MOBILIDADE E TRANSPORTES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO AO MUNICÍPIO POR PARTE DAS OTTCS - OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS (PLATAFORMAS DE APLICATIVOS).
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RDP 6/2020
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Resposta a Requerimento |
00440/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHO CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DE PIAS/LAVATÓRIOS PARA HIGIENE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00439/2020
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10/07/2020 |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A RESPEITO DO CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVOS.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00438/2020
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10/07/2020 |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A RESPEITO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS (OTTCS).
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00437/2020
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10/07/2020 |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DIANTE DO CENÁRIO ATUAL.
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RDP 7/2020
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Resposta a Requerimento |
00436/2020
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10/07/2020 |
EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE A RESPEITO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO PARQUE DA FONTE.
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RDP 3/2020
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Resposta a Requerimento |
00435/2020
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10/07/2020 |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO FREGUESIA DO Ó.
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RDP 7/2020
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Veto Total |
00434/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 159/2019.
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PL 159/2019
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Veto Total |
00433/2020
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10/07/2020 |
ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 558/2018.
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PL 558/2018
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