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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00193/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - CÂNCER DE COLO UTERINO - COMP. 10/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00192/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - COMP. 10/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00191/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - AIDS - COMP. 10/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00190/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - COMP 11/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00189/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 10/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00188/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE - COMP. 10/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00187/2004 09/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE REF. PAGTO. DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNI CIPAL - MÉDIA COMPLEXIDADE - COMP 12/2003
Veto Total 00186/2004 04/02/2004 VETO TOTAL AO PL 661/03.VER.RAUL CORTEZ PUBL. NO DOM DE 05.02.2004, P.2, C. 3/4. PL 661/2003
Veto Total 00185/2004 04/02/2004 VETO TOTAL AO PL 357/03.VER.JOSÉ LAURINDO PUBL. NO DOM DE 05.02.2004, P.02, C. 2/3. PL 357/2003
Veto Total 00184/2004 04/02/2004 VETO TOTAL AO PL 604/03. VER.ELISEU GABRIEL PUBL. NO DOM DE 05.02.2004, P.2, C. 1/2. PL 604/2003
Veto Total 00183/2004 04/02/2004 VETO TOTAL AO PL 689/03.VER.ROGER LIN PUBL. NO DOM DE 05.02.2004, P. 1/2, C. 4/1. PL 689/2003
Veto Parcial 00182/2004 04/02/2004 VETO PARCIAL AO PL 668/03 VER. VANDERLEI JANGROSSI. PUBL. NO DOM DE 05.02.04, P. 1, C. 3/4. PL 668/2003
Veto Total 00181/2004 04/02/2004 VETO TOTAL AO PL 592/03. VER.MANOEL CRUZ PUBL. NO DOM DE 05.02.2004, P.1, C. 2/3. PL 592/2003
Veto Total 00180/2004 04/02/2004 VETO TOTAL AO PL 562/03.VER.SALIM CURIATI PUBL. NO DOM DE 05.02.2004, P.1, C. 1/2. PL 562/2003
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00179/2004 27/01/2004 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2003
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00178/2004 27/01/2004 AUDITORIA EXTRAPLANO - SMSP - FISCALIZAR O USO E OCU- PAÇÃO DO SOLO - VERIFICAÇÃO DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO QUANTO À INSTALAÇÃO DE ¨FLIPERAMAS¨, EM FACE DA LEI 11.610/94 E ALTERAÇÃO.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00177/2004 27/01/2004 CLÁUDIO HANNA HAYAR E CET - REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO AUDITORIA NOS CONTRATOS 47 E 48/96 - PRESTAÇÃO DE SER VIÇOS DE DETECÇÃO, REGISTRO E PROCESSAMENTO DE INFRA ÇÕES DE TRÂNSITO REF. À VELOC. SUPERIOR PERMITIDA.
Manifestação sobre Propositura 00176/2004 02/02/2004 PL 564/2003
Manifestação sobre Propositura 00175/2004 02/02/2004 PL 238/2002
Manifestação sobre Propositura 00174/2004 02/02/2004 PL 475/2003

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