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PROJETO DE LEI 661/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ementa
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETECÇÃO DE METAIS EM TERMINAIS RODOVIÁ- RIOS MUNICIPAIS PARA EMBARQUE DE ÔNIBUS INTERMUNICI- PAIS, INTERESTADUAIS, INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETECÇÃO DE METAIS EM TERMINAIS RODOVIÁ- RIOS MUNICIPAIS PARA EMBARQUE DE ÔNIBUS INTERMUNICI- PAIS, INTERESTADUAIS, INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 373SE (16/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TERMINAL DE ONIBUS DETECTOR METAL EMBARQUE ONIBUS PASSAGEIRO TRANSPORTE COLETIVO TERMINAL RODOVIARIO